Estudo dos impactos ambientais

AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

HISTÓRICO
A crescente consciência de que o sistema de aprovação de projetos não podia considerar apenas aspectos tecnológicos e de custo-benefício, excluindo aspectos relevantes como questões culturais e sociais e a participação de comunidades, inclusive daquelas diretamente afetadas pelo projeto, levou os EUA a uma legislação ambiental que culminou com a implantação do sistema de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

HISTÓRICO
Através do PL-91-190: “National Environmental Policy Act” (NEPA) Ato Nacional de Política Ambiental de 1969, que começou a vigorar em 01 de janeiro de 1970.

Esse sistema nasceu, portanto, para monitorar os conflitos que surgiram entre manter um ambiente saudável e o tipo de desenvolvimento. Nasceu da consciência de que era melhor prevenir os impactos possíveis que seriam induzidos por um projeto de desenvolvimento do que, depois, procurar corrigir os danos ambientais gerados.

O

documento elaborado foi denominado de EIS – “Environmental Impact Statement” (Declaração de Impacto Ambiental). Em sua Seção 191a, enuncia: “... criar e manter condições nas quais homem e natureza podem coexistir com produtiva harmonia.” Através de todo processo de evolução, desenvolveu-se o EIA que pode ser dividido em duas fases:
– 1º Fase – Diagnóstico: consideram-se todos os efeitos positivos e negativos associados ao projeto, como um todo. – 2º Fase – Prognóstico: estuda-se como o projeto pode ser desenvolvido, de forma a gerar o menor número possível de efeitos sociais e ambientais negativos, bem como minimizar a intensidade de tais efeitos, de modo a serem aceitáveis pela sociedade que participa da decisão.

LICENCIAMENTO E EIA
A Lei Federal 6938/81 e sua regulamentação, estabeleceu ligação entre o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental, de tal modo que o licenciamento de atividade poluidora depende da aprovação do RIMA pelo órgão ambiental estadual competente (...) o que, se bem