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apresentam o Código Florestal, o Código das Águas (VIANA, 2007). Assim a avaliação de impacto ambiental (AIA) é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que visa diagnosticar os efeitos que algum tipo de atividade pode ocasionar na sociedade, na fauna e flora e também a na economia, além de estabelecer o monitoramento e o controle dos impactos oriundos de determinada atividade. A AIA também favorece a prática do desenvolvimento sustentável de forma que favoreça a…

computacionais para Geoprocessamento, chamadas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG), permitem realizar análises complexas, ao integrar dados de diversas fontes e ao criar bancos de dados georeferenciados. Conceito de impacto ambiental e AIA A expressão equilíbrio ambiental dinâmico sugere completa harmonia entre ecossistemas, assim como a sensatez e a priorização das atividades humanas no uso dos recursos naturais. Ao contrário disso, impacto ambiental é o processo…

trabalho é uma forma de pesquisa a partir de trabalhos existentes onde envolve levantamento bibliográfico, análise de exemplos que estimulem a compreensão, utilizou-se, principalmente, como material de pesquisa documental, informações contidas nos EIA/ RIMA dos empreendimentos licenciados pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP no ano de 2012. Foi realizado em três etapas: concepção, desenvolvimento e consolidação. De forma geral os indicadores são parâmetros que conseguem…

Estado da Bahia Licenciamento no Estado da Bahia Fluxograma Licenciamento no Estado da Bahia Normas legais e procedimentos de licenciamento Aplicados Legislação ambiental federal: Constituição Federal Art. 225 – EIA/RIMA – significativa Degradação Art. 215, parágrafo 5º - tombamento dos documentos e sítios reminiscentes de quilombolas; Art. 231, parágrafo 3º - terras indígenas. Lei nº 4771/65 - Código Florestal – estabelece definição das áreas…

direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais. Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) É o conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, e cujos…

licenciamento ambiental é feito e três etapas distintas e insuprimíveis: s ) outorga da licença prévia; b )outorga da licença de instalação; e c ) outorga da licença de operação. Ressalte-se que entre uma etapa e outra podem- se fazer necessário o EIA/RIMA e a audiência pública, conforme a resolução do CONAMA. 1.5 * Licença Prévia (LP): A LP deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da atividade. É ela que atestará a viabilidade do empreendimento, aprovará sua localização…

que tem como intuito presumir os futuros impactos a médio e em longo prazo, transitoriamente e terminantemente, o grau de reversibilidade de impactos e suas propriedades cumulativas e sinergéticas devem ser objeto de estudo de impactos ambientais (EIA). São alguns impactos causados por esta atividade: Inundação de áreas agricultáveis; perda de vegetação e da fauna terrestres; interferência na migração dos peixes; mudanças hidrológicas a jusante da represa; alterações na fauna do rio;…

Ambiental (EIA), um documento formal que compõe o Licenciamento Ambiental, que objetiva a apresentação de um estudo a ser realizado antes da implantação de novo empreendimento, que, teoricamente, possa vir a causar impactos ambientais; visa também mostrar os resultados positivos e negativos decorrentes do mesmo, bem como proporcionar respaldo técnico para elaboração de outro instrumento, este de mais fácil entendimento pelo público em geral e denominado Relatório de Impacto…

caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis". Para obtenção de uma das licenças, a Lei Nº 6.938/81, em seu Art. 9º, inciso III, estabelece como pré-requisito a "Avaliação de Impactos Ambientais". A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de política ambiental formado por um conjunto de procedimentos, que tem como objetivo assegurar a realização do exame sistemático dos impactos ambientais de uma determinada ação proposta (projeto, programa, plano ou…

impacto ambiental (Consultar CONAMA 001/86.). EIA: aspectos contemplados, metodologia. Introdução No Brasil foi instituído dentro da política nacional do meio ambiente - PNMA, através da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA N.º 001/86, de 23 de Janeiro de 1986. Esta mesma resolução define quais são as atividades que estão sujeitas a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), quando da solicitação de…