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Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), fica estabelecida a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) como um dos instrumentos da PNMA. Essa avaliação é utilizada na elaboração de um Estudo de Impactos Ambientais (EIA), bem como seu Relatório de Impactos do Meio Ambiente (RIMA) necessários para obtenção de uma licença ambiental. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA, 1986) define, direciona e baseia a AIA por meio da resolução 001/86. Nessa resolução também fica definido impacto…

Um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. 2. O licenciamento ambiental é dividido em: a. 2 fases. b. 3 fases. c. uma única fase. d. nda. 3. As siglas EIA/RIMA/AIA significam: a. Etapa previa de impacto ambiental; resumo de impacto sobre o meio artificial; Ativação de Impacto Ambiental . b. Estudo de impossibilidade ambiental; resumo de impacto ao meio ambiente; Análise e Impacto Ambiental …

Ambiental chamado de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, ou EIA/RIMA. Estes dois documentos, que constituem um conjunto, objetivam avaliar os impactos ambientais decorrentes da instalação de um empreendimento e estabelecer programas para monitoramento e mitigação desses impactos. A obrigação da elaboração de um estudo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), na forma de um EIA/RIMA, é imposta apenas para algumas atividades com potencial altamente poluidor,…

Ambiental 20 4.4. Publicações Obrigatórias 21 4.5. Tipos de Licença 21 4.5.1. Licença Prévia – LP 22 4.5.2. Licença de Instalação – LI 23 4.5.3. Licença de Operação – LO 23 4.6. AIA, EIA-RIMA 25 4.6.1 Avaliação de impacto ambiental (AIA) 25 4.6.2 Estudo de impacto ambiental – EIA 25 4.6.3. RIMA - Relatório de Impacto Ambiental 27 4.7. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA 28 4.7.1 Atribuições do IBAMA 28 4.8. Legislação de Crimes Ambientais 28 …

estudos de impacto ambiental (Consultar CONAMA 001/86). EIA: Aspectos contemplados, metodologia: no Brasil foi instituído dentro da política nacional do meio ambiente - PNMA, através da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA N.º 001/86, de 23 de Janeiro de 1986. Esta mesma resolução define quais são as atividades que estão sujeitas a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), quando da solicitação de…

Classificação da atividade de postos de combustíveis 23 Lista de Abreviaturas ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas AIA Avaliação de Impacto Ambiental AMMA Agência Municipal do Meio Ambiente ANP Agência Nacional do Petróleo CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente DNA Ácido desoxirribonucleico (abreviação em inglês) DF Distrito Federal EIA Estudo de Impacto Ambiental EUA Estados Unidos da América GNV Gás natural veicular ICMS Imposto sobre…

Avaliação e Controle de Impactos Ambientais Cap 1 – Conceitos e Definições Daniel Silva Jaques 1 Avaliação de Impacto Ambiental  Definições  Características do impacto ambiental  Aplicação e estrutura do EIA/RIMA  Dificuldades na realização de estudos ambientais 2 Visão histórica da problemática da questão ambiental Década de 50  Emprego do termo poluição pela comunidade científica e mídia  Definição de limites para emissão de poluentes Década de 70  O…

– art. 225 – obrigatoriedade que determinados empreendimentos passem pelo licenciamento ambiental. - Resolução CONAMA 01/86  EIA/RIMA - Obrigatoriedade do Estudo do Impacto Ambiental (EIA) - Regulamentação do Estudo Impacto Ambiental - Resolução CONAMA 09/87  Audiência Pública Ambiental – toda vez que houver um licenciamento que exige o EIA/RIMA, este EIA/RIMA deve ser de conhecimento da população através da audiência pública. - Cumprem os Princípios da Informação e Exercício…

responsável pelo empreendimento. -Histórico do empreendimento. ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)) APRESENTAÇÃO A realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) prevista na Legislação Federal Brasileira fundamenta-se em modelos praticados por outros países. As primeiras orientações sobre os procedimentos para a realização do EIA foram fornecidas pela Resolução nº 001/86 do Conselho Nacional do Meio…

poluidor ou degradado do meio ambiente se sujeita a licenciamento ambiental, em tese, com a obtenção sucessiva de LP, LI e LO. Mesmo aquele que não cause impacto Ambiental significativo esta sujeito a licenciamento, embora dispense a elaboração de EIA/RIMA por outro estudo mais simplificado ou especifico. A previsão do licenciamento na legislação ordinária surgiu com a edição da Lei 6.938/81, que em seu art. 10 estabelece: A construção, instalação, ampliação e funcionamento de…