Aia Eia E Rima

938/81) Natureza jurídica: art. 225, “caput” da CF: b • Bem de uso comum do povo (Ver art. 99 CC bem de uso comum, dominical e especial); e, • Titularidade difusa: preservados e defendido pelo ente público e pelo povo: o Evitar o dano com EIA/RIMA, EPIA: estudo prévio de impacto ambiental e licenciamento; o O ente público deve impor limites para o descarte de produtos nocivos, poluição, influentes; o O ente público deve criar entidade de preservação especial; o…

poluidor ou degradado do meio ambiente se sujeita a licenciamento ambiental, em tese, com a obtenção sucessiva de LP, LI e LO. Mesmo aquele que não cause impacto Ambiental significativo esta sujeito a licenciamento, embora dispense a elaboração de EIA/RIMA por outro estudo mais simplificado ou especifico. A previsão do licenciamento na legislação ordinária surgiu com a edição da Lei 6.938/81, que em seu art. 10 estabelece: A construção, instalação, ampliação e funcionamento de…

poluidor ou degradado do meio ambiente se sujeita a licenciamento ambiental, em tese, com a obtenção sucessiva de LP, LI e LO. Mesmo aquele que não cause impacto Ambiental significativo esta sujeito a licenciamento, embora dispense a elaboração de EIA/RIMA por outro estudo mais simplificado ou especifico. A previsão do licenciamento na legislação ordinária surgiu com a edição da Lei 6.938/81, que em seu art. 10 estabelece: A construção, instalação, ampliação e funcionamento de…

meio ambiente à elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental Rima. Em outras palavras, o governo só autoriza o início das obras que podem alterar o meio ambiente depois de analisar o EIA e o Rima. Dependendo das características do projeto, quem faz essa análise são os técnicos do IBAMA ou os técnicos dos órgãos de meio ambiente dos estados. O EIA e o Rima são documentos que devem ser elaborados por técnicos e especialistas contratados pelas…

período de análise, no qual se vistoria o local do empreendimento e pode se solicitar a apresentação de documentos e estudos complementares necessários à avaliação do requerimento de licença. É nessa fase que se define a necessidade de elaboração de EIA/RIMA ou RAS. Ao final da análise, é emitido um parecer técnico, que serve de base para a emissão da licença. Para obter uma licença ambiental, o empreendedor deve acessar o Portal de Licenciamento do INEA, consultando o menu "Onde e como…

aonde serão elaborados o AIA- Avaliação de impacto ambiental, onde entendesse como um conjunto de procedimentos capaz de assegurar, desde o início do processo, até que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis. Já o EIA- Estudos de Impactos Ambientais tem como objeto o diagnóstico das potencialidades naturais e socioeconômicas, os impactos do empreendimento e as medidas destinadas a mitigação, compensação e controle desses impactos. E o RIMA-…

Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Para os demais empreendimentos estudos mais simplificados são requeridos. O EIA é um documento técnico-científico compostos por: Diagnóstico ambiental dos meios físico, biótico e socioeconômico; Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas; Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e elaboração de medidas mitigadoras dos impactos negativos; e Programas de Acompanhamento e Monitoramento. O RIMA é o documento…

ambientais". A Avaliação de Impacto Ambiental é estabelecida a partir dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA). Estes estudos são constituídos de um conjunto de atividades técnicas e científicas que incluem o diagnóstico ambiental com a característica de identificar, prevenir, medir e interpretar, quando possível, os impactos ambientais. Pimentel (1992), contribui com essa questão ressaltando que a AIA não é um instrumento de decisão, mas sim de subsídio ao processo de tomada de decisão.…

colocação já é resultado dos recentes investimentos realizados pela Mineração Usiminas, uma empresa que está sempre atenta à dinâmica do mercado e à melhoria da qualidade de vida dos colaboradores e da comunidade. JUSTIFICATIVAS Em estudos realizados EIA/RIMA na área estende-se que a região é propicia em mineiro de ferro e dentre outras. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Localização do Empreendimento A localização da Usiminas fica dentro do Parque do Rola Moça e dentro do Município…

Uso Sustentável: APA em terras Particulares ou Públicas; e Reserva Particular só em terra Particular; as outras exclusivamente Públicas. 5)COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Reparação ambiental quando causa degradação ambiental significativa (obrigatório EIA/RIMA) caso em que o empreendedor deverá pagar determinada quantia em R$ cujo parâmetro se dará a partir de uma porcentagem imposta sobre o custo integral do empreendimento, para a implementação de uma unidade de conservação geralmente do…