Agravo Retido Prova Testemunhal

....................................... 143 19.6.3 Do saneamento do processo (art. 331, CPC).......................................................... 144 4 19.7 Das provas ..................................................................................................................... 145 19.7.1 Tipos de prova ........................................................................................................ 147 19.8 Da audiência (arts. 444 ao 457, CPC) ......................

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - TEORIA DO RISCO INTEGRAL. As causas de exclusão do nexo causal não afastam a responsabilidade do empregador, art. 7º, inc. XXVIII, da Constituição Federal. Culpa do empregador comprovada nos autos por prova técnica e prova testemunhal. Ao obreiro basta comprovar que o acidente ocorreu durante o período de trabalho. Responsabilidade ilimitada". (...). (TJRJ - ac. 8.071/1999 - (ac. 19111999) - 8ª C. Cív. - Relª. Desª. Letícia Sardas - j. 17.08.1999)…

liminarmente e por cautela suspendidos os serviços de reparo da construção. Seja a Requerida, a final, condenada a abster-se da realização do ato danoso aos interesses da comunidade e a pagar as custas e honorários de advogado. Protesta por prova pericial e oral. Dá a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso) Termos que Pede deferimento. (Local, data e ano). (Nome e assinatura do Representante do MP). __________ Nota: 1. A ação poderá ter por objeto a…

contestação (art. 840, CLT e art. 2º da lei 5.584/70) No processo do Trabalho, os requerimentos também podem ser orais (arts. 467, 847 e 850, CLT) Imediatidade ou da imediação: O juiz está obrigado ao contrato direto com as partes e a sua prova testemunhal, ou perícia, para a obtenção necessária de elementos aos esclarecimentos para decidir e justificar o seu convencimento. Identidade física do Juiz: Súmula 136, TST e art. 132 do CPC Concentração (art. 849 e 852-C da CLT) e…

requisito constante no art. 39 Inciso I do CPC, significa que tendo o demandante protestado em sua petição inicial, pela produção de prova testemunhal, terá o ônus de indicar desde logo testemunhas pretende ver inqueridas em juízo. A ausência de tal indicação na petição inicial implica preclusão, não sendo possível a juntada posterior do rol. 0 O mesmo se diz em relação à prova pericial, requerida esta na petição inicial, terá o autor o dever de apresentar requisitos e indicar…

tornando-se assim mais difícil de ser reconhecido o vínculo após o falecimento. Ademais, vejamos uma decisão relacionada com o filho de criação: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO PARENTAL. PROVA. 1. A ação de investigação de paternidade visa o estabelecimento forçado da relação jurídica de filiação. 2. Se o de cujus pretendesse reconhecer o recorrente como filho, certamente teria promovido o seu registro como filho (adoção à brasileira) ou

I, dentre outros, do CDC. 2.2 DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA O Autor deve ser beneficiado pela inversão do ônus da prova, pelo que reza o inciso VIII do artigo 6º, também do CDC, uma vez que a narrativa dos fatos e os documentos anexados à presente dão "ares de verdade", ou seja, dão verossimilhança ao seu pleito. Nessa esteira, versa o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. A inversão do ônus da prova se faz necessária na hipótese em estudo, vez que a…

sentenciar ou despachar alegando Iacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito." "Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento." "Art. 184. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão…

mais célere a determinadas causas. Esse rito apresenta-se, por isso, muito mais simplificado e concentrado do que o ordinário. Quase nem se nota a distinção entre as fases processuais, pois, a exceção da petição inicial, tudo praticamente – defesa, provas e julgamento – deve realizar-se no Maximo em duas audiências, uma de conciliação e resposta e outra de instrução e julgamento. Valorizou-se , assim o principio da oralidade. Ainda dentro do critério de maior celeridade, dispõe o art.…

de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgào judiciário ou alterarem a competência, em razão da matéria ou da hierarquia”. Princípio do ônus da prova Para o processo do trabalho a prova das alegações incumbe à parte que as fizer, porém, já se tem admitido a nversão do ônus da prova, em favor do hipossuficiente (empregado). Princípio da oralidade No processo do trabalho impera a oralidade, na medida em que as iniciais, defesas, tentativas de…