Agravo Retido Prova Pericial

durante a audiência, o recurso cabível seria o agravo retido, pois se interpõe o agravo mencionado em decisões interlocutórias, de primeira instância, ou seja, decisões proferidas pelo juiz durante o curso do processo, como ocorre no caso. Nesse sentido, segundo os ensinamentos de Humberto Theodoro Junior (Teoria Geral do Direito Processual Civil, Vol. 1, Editora Forense, 2003, pg. 525) “Em primeiro lugar, a obrigatoriedade do uso do agravo retido não se aplica apenas às decisões…

de testamento ajuizada contra os réus, tendo por base os mesmos fatos, deve ser reconhecido o instituto da coisa julgada. - A presunção de veracidade de que goza a escritura pública de testamento lavrada por tabelião só pode ser infirmada por prova segura, induvidosa e incontroversa. - Se o testamento, realizado por instrumento público, cumpre com os requisitos formais contidos em lei, foi firmado por agente capaz e contém a declaração de vontade livre e consciente do testador,…

admissibilidade. - Apelação, salvo a hipótese de justiça gratuita de Órgão Publico e do MP, está sujeita ao recolhimento da taxa judiciária e do porte de envio e de retorno. (...) Agravo Agravo é gênero, que tem 04 espécies. Agravo de Instrumento: Trata-se de uma espécie de agravo que difere do agravo retido pela sua forma de interposição e pelo momento que ele é decidido. É interposto não na mesma relação jurídica, mas sim diretamente no Tribunal, por meio de petição de…

fruível uma utilidade que ofereça, Fora deste casos, estar-se-á diante de simples limitação administrativa.” (Bandeira de Melo, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 18ª Edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2005).” Jurisprudências: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação para instituição de servidão administrativa. Imissão na posse. Declaração do imóvel dos agravados como de utilidade pública através da Resolução Administrativa de nº 2.605/2010 da ANEEL. Caráter de urgência…

autos supracitados da ação de obrigação de fazer que move em face de LOJA TABAJARA, igualmente qualificada, vem à Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, inconformado com a decisão interlocutória de fls. 30, interpor: AGRAVO RETIDO Com fundamento no art. 522 do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito seguintes: I. Das Razões Recursais O agravante propôs a presente demanda objetivando o provimento jurisdicional consistente na condenação em…

durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos. 5.668 marcações (46%) b) A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento. 2.885 marcações (24%) c) A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo. 1.127 marcações (9%) d) Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial…

A PROVA PERICIAL: AGILIZAÇÃO PROCESSUAL E DIREITO DE DEFESA – UM CONFLITO DE INTERESSES Henrique Luiz de Lucena Moura Larissa Medeiros Santos Procuradores do Estado de Pernambuco I - INTRODUÇÃO A demanda por justiça tem sido uma realidade cada vez mais presente e a resposta a essa demanda, insatisfatória como se apresenta, termina comprometendo o próprio direito à jurisdição de que nos fala, apaixonadamente, Cármen Lúcia Antunes Rocha, professora e Procuradora do…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO – USF CURSO DE DIREITO DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL GUILHERME MACHADO BRAGANÇA PAULISTA, SP, 29 DE NOVEMBRO DE 2012. UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO – USF CURSO DE DIREITO DA PROVA PERICIAL NO PROCESSO CIVIL GUILHERME MACHADO Trabalho para obtenção da nota parcial referente a N2 do quarto semestre de direito da Universidade São Francisco – USF de Bragança Paulista BRAGANÇA PAULISTA, SP, 29 DE…

RAZÕES DE APELAÇÃO colenda câmara I – Síntese fatica No fato em questão, ocorreu que o representado foi ferido por um cavalo e o juiz sentenciou julgando improcedente a demanda do apelante contra o apelado e negou a produção de provas periciais, alegando ainda a prescrição trienal, ocorre que em vista de fatos descritos, ao mesmo ocorreu sérios danos no qual deve-se ser atendido os pedidos em questão. Em outras palavras, não resta dúvida que o Apelante, diante de…

Inaplicabilidade do jus postulandi: MS, RE/Resp, AC e AR Relação de Trabalho *Testemunhas: momento para contraditar: antes da qualificação *Depoimento pessoal: sem a presença da parte adversa * Prova Testemunhal > Prova Documental *Súmula 354: Gorjetas integram o salário exceto para DSR, AP, *Prova pericial: sempre requisitar assistente técnico *Adicional de insalubridade: - Art 192 CLT > 10% mínimo >20% médio >40% máximo >>>> Sobre o…