Agravo Retido Prova Pericial

COMO PEDIDO DE LIMINAR em face de GORO HAMA E OUTROS, qualificados na petição inicial da ação civil pública, cuja cópia está juntada às fls. 19 e 20 dos autos do agravo de instrumento, objetivando a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial já interposto (cópia anexada), contra a decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento nº 387.673-5/2-00 e Embargos de Declaração nº 387.673-5/4-01, oriundos da 6ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do…

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/Direito Administrativo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0025698-86.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. PATRICIA SERRA VIEIRA - Julgamento: 25/06/2012 - DECIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação para instituição de servidão administrativa. Imissão na posse. Declaração do imóvel dos agravados como de utilidade pública através da Resolução Administrativa de nº…

vênia com o referido despacho que entendeu em indeferir os meios de prova pretendidos pela autora (testemunhal e documental), vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 522 e 523 do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO sob a forma RETIDA, em vista das seguintes razoes de fato e de direito DA ADMISSIBILIDADE E CABIMENTO Trata-se de decisão interlocutória que indeferiu prova testemunhal e pericial requerida pelo autor. Não sendo referida questão de…

E MATERIAL\AP 0114855-14 OP2 [05] - PJ - DANO MORAL - CONTA GARANTIDA.doc decorrência dos danos materiais sofridos pela autora; R$ 50.000,00 a título de compensação pelos danos morais. – Apelação do demandado. – QUANTO AO AGRAVO RETIDO: Agravo Retido interposto contra a decisão que indeferiu a apresentação de quesitos de esclarecimento após a realização da perícia contábil – REJEIÇÃO: Manifesta improcedência dos quesitos de esclarecimento apresentados pelo réu, ora…

como requerente Túlio de Tal e, como requerido: Banco Tordesilhas de Investimento. O juiz, atendendo a requerimento do réu, relativo à prova pericial contábil decidiu: Samambaia - 6ª Vara Cível - Autos 8.985-9/13 – Ação de Rescisão de Contrato de Arrendamento Mercantil. Requerente: Túlio Dias; Requerido Banco Tordesilhas de Investimento. Defiro a prova pericial requerido pelo réu. Venham os quesitos das partes. Ao Autor: providenciar depósito em juízo da importância de R$ 4.690,00…

inciso XII do Artigo 5º da Instrução Normativa SRF nº 15/2001, inciso XIV do Artigo 6º da lei 7.713/88, alterado pela Lei 11.502/2004, requereu, em julho de 2008, junto ao indigitado Instituto a suspensão da retenção referente ao Imposto de Renda retido na fonte, e que em conformidade com a documentação apresentada fosse o mesmo declarado isento do referido Imposto. Vejamos: Artigo 5º inciso XII da Instrução Normativa SRF Nº 15 de 6 de fevereiro de 2001: “Art. 5º Estão isentos ou não…

2. AGRAvO 2.1. Introducao E dos recursos mais utilizados em nosso ordenamento juridico. Pode ser interposto de diversas maneiras. Na sua redacao originaria, o art. 496 do CPC fazia alusão a agravo de instrumento, como se esse fosse o nome do recurso quando e apenas uma das formas possiveis de interposicao. A redacao foi oportunamente corrigida, e atualmente o dispositivo legal alude corretamente a “agravo”. 2.2. Cabimento O agravo cabe, em primeira instancia, contra as decisoes…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO ‘HOME CARE’. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. Presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, impõe-se a antecipação de tutela, para que seja deferida a cobertura de tratamento pelo sistema ‘Home Care’, conforme indicação médica, sem a necessidade de prestação de caução. Urgência caracterizada. Precedentes. 2. Agravo que deixa de ser conhecido em relação ao pedido de manutenção da cobertura, pois ausente

(qualificação), todos com escritório na (endereço), na cidade de ___–SP, procuração inclusa; não conformado com a decisão interlocutória que indeferiu a prova pericial requerida em processo de aposentadoria por tempo de serviço especial, vem desta recorrer tempestivamente, com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO, contra: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público - autarquia…

base no artigo 522 do Código de Processo Civil (CPC), AGRAVO RETIDO contra o r. despacho saneador de fls. ___, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos I- RESUMO DOS FATOS Trata-se de ação de indenização movida pelo agravado, em face do agravante. O agravado alega ter disso atingido por estilhaço de tiro, o qual, supostamente, teria sido disparado pelo agravante. Ocorre que o agravante pleiteou a produção de prova oral e pericial, com a finalidade de comprovar que não…