Agravo Retido Prova Pericial

em qualquer fase do processo. (STJ – Rec. Esp. 174.538 – SP – Rel. Min. Garcia Vieira – J. em 08/09/98 – DJ de 26.10.98) (grifo nosso) No mesmo sentido, oportuna a transcrição dos seguintes julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSITENCIA JUDICIARIA GRATUITA. CONCESSAO. I - PARA CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, BASTA A SIMPLES AFIRMATIVA DE NECESSIDADE, DEMONSTRANDO OS BENEFICIOS NAO TEREM CONDICOES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM…

ao cerceamento de defesa pela impossibilidade de produção de prova ao longo do curso processual, sendo esta de suma importância para o deslinde da ação, tratando-se de único meio da parte se defender. No caso em tela a prova pericial médica realizada, essencial ao deslinde da ação, foi realizada sem que houvesse a intimação das partes ao comparecimento do exame pericial e de forma indireta. Surpresa, a Recorrente, interpôs Agravo de Instrumento no sentido de que a perícia deveria…

determina-se as provas a serem produzidas na audiência preliminar, em caso de revelia sem que o réu sofra seus efeitos. 3) Em que casos é cabível a réplica do autor? Em casos que o autor pode manifestar-se acerca do contraditório às preliminares de defesa do réu (fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, apresentados pelo réu em sua defesa). Não é obrigatória, uma vez que pode ocorrer a revelia. 4) Havendo a revelia, é desnecessário ao autor produzir…

Processo Civil, interpor: AGRAVO RETIDO conforme fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS Conforme se depreende dos autos, a agravante requereu o depoimento pessoal do representante da ré em audiência, sob pena de confissão. Conquanto, este MM Juízo indeferiu o pleito sob o fundamento de que não houve esclarecimento sobre o ponto controvertido a ser esclarecido pela apelada, bem como dos autos não se poderia extrair que a prova pleiteada…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, no prazo legal, interpor o presente AGRAVO RETIDO, a fim de que o Egrégio Tribunal ad quem esteja em condições de conhecê-lo opportuno tempore, se houver recurso. Faz parte do presente a minuta em anexo. Nestes termos Pede e Epera Deferimento. ......................... ....., de ....................... de .................. Advogado OAB MINUTA DE AGRAVO RETIDO Agravante: Maria Helena da Silva e José Eduardo da…

artigos 522 e 523 do CPC, interpor AGRAVO em sua forma RETIDA, consubstanciada nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: Requer a agravante, ainda, a teor do artigo 523, parágrafo 2° do CPC, que , após a manifestação da parte contrária em 10 dias, seja reformada a respeitável decisão recorrida , pela faculdade prevista no artigo supramencionado. Em caso de manutenção da decisão, a agravante requer que seja o presente recurso retido nos presentes autos e…

OCULAR. catarata. PERDA DE VISÃO. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DA PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Embora não se desconheça a ausência de intimação do réu acerca da produção da prova técnica, realizada pelo DMJ, ao mesmo fora oportunizada a juntada de laudo de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, não havendo falar em nulidade processual. Ausência de prejuízo. Inteligência do artigo 249, § 1º, do CPC. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO…

Silva, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, face a decisão exarada às fls. , da mesma interpor o presente AGRAVO RETIDO , nos precisos termos do artigo 522 e seguintes da Lei Adjetiva Civil, pelos motivos fáticos e razões de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE 1. Desde já, requer o agravante que, caso não reformada a decisão ora agravada, do agravo venha conhecer o Egrégio Tribunal por ocasião do julgamento da apelação, em havendo esta. NO MÉRITO 2.…

PROVAS EM ESPÉCIE; AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO; RECURSO DE AGRAVO Criar um caso, atendendo as seguintes diretrizes: a) deve existir um autor da ação e um réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido da ação principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. R: Em 20/06/2006 Mariana e João se casaram. Nos três…

testemunhas durante a audiência, o recurso cabível seria o agravo retido, pois se interpõe o agravo mencionado em decisões interlocutórias, de primeira instância, ou seja, decisões proferidas pelo juiz durante o curso do processo, como ocorre no caso. Nesse sentido, segundo os ensinamentos de Humberto Theodoro Junior (Teoria Geral do Direito Processual Civil, Vol. 1, Editora Forense, 2003, pg. 525) “Em primeiro lugar, a obrigatoriedade do uso do agravo retido não se aplica apenas às…