EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA VARA C VEL DO FORO DE XXXXXXXXXXX

589 palavras 3 páginas
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DE XXXXXXXXXXX

Autos de processo nº: XXXXXXXXXXXXXXXXX

FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe que move em face de BELTRANO DE TAL, por seus advogados in fine assinado, não se conformando com o r. despacho de fls., que indeferiu o depoimento pessoal do representante do réu, vem a presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 522 e 523 do Código de Processo Civil, interpor:

AGRAVO RETIDO

conforme fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Conforme se depreende dos autos, a agravante requereu o depoimento pessoal do representante da ré em audiência, sob pena de confissão.

Conquanto, este MM Juízo indeferiu o pleito sob o fundamento de que não houve esclarecimento sobre o ponto controvertido a ser esclarecido pela apelada, bem como dos autos não se poderia extrair que a prova pleiteada seria útil ao deslinde da controvérsia.

A produção da prova requerida visa instruir o processo com todas as informações necessárias ao deslinde da causa, especialmente para justificar a condenação da r[é em indenização por danos morais em razão do acidente sofrido pelo autor.
O representante da empresa poderá trazer aos autos informações sobre referido acidente, demonstrando assim, a existência de culpa por parte da ré.

Ao indeferir o pedido de produção de prova do agravante, este Juízo cerceou o direito de defesa do agravante, o que poderá refletir na sentença que advirá do julgamento sem esta importante prova, merecendo, portanto, ser reformada tal decisão.

Embora o artigo 130 do Código de Processo Civil, possibilite ao juiz determinar as provas necessárias ao deslinde da causa, os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa garantem às partes em litígio o direito de livre manifestação pelas provas que entendem ser necessárias.

Assim, a decisão de que indeferiu o depoimento pessoal do representante da ré, inegavelmente, cerceou o

Relacionados