Agravo Retido Indeferimento De Oitiva De Testemunha

molestado por ato de apreensão judicial, o juiz receberá os embargos para discussão e prova procedendo à respectiva instrução.” (op. cit. p. 54). 183 TJPR – Ap. n° 825/77 – Rel. Des. Ronald Accioly – j. 14.02.1979. in. RT 538/175. 184 STF – 1ª T. Agravo de Instrumento n° 78.325-3-PR – Rel. Min. Xavier de Albuquerque – j. 13.05.80. in. RT 542/259. 185 Leciona Humberto Theodoro Júnior: “Sem se chegar ao extremismo da ausência de forma, que levaria ao caos e à inutilização do…

molestado por ato de apreensão judicial, o juiz receberá os embargos para discussão e prova procedendo à respectiva instrução.” (op. cit. p. 54). 180 TJPR – Ap. n° 825/77 – Rel. Des. Ronald Accioly – j. 14.02.1979. in. RT 538/175. 181 STF – 1ª T. Agravo de Instrumento n° 78.325-3-PR – Rel. Min. Xavier de Albuquerque – j. 13.05.80. in. RT 542/259. 182 Leciona Humberto Theodoro Júnior: “Sem se chegar ao extremismo da ausência de forma, que levaria ao caos e à inutilização do…

àqueles que ainda não tiveram acesso à terra. Atualmente, encontra-se em trâmite no STF o julgamento de agravo regimental na Ação Cautelar 2.910, 9 na qual novamente se discute a competência dos Estados para impulsionar esta modalidade de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Na sessão plenária do dia 4/8/2011, a Min. Ellen Gracie, ao iniciar o julgamento do agravo regimental, referendou a liminar que havia concedido e manteve o entendimento de que…

São Paulo (Agravo de Instrumento 896.543-0/6 – Americana – 25.ª Câm. de Direito Privado – Relator: Amorim Cantuária – 28.06.2005 – v.u.), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Apelação Cível 70011021706 – Porto Alegre – 2.ª Câm. Cível – Relator: Roque Joaquim Volkweiss – 18.05.2005 – v.u.), o Tribunal de Justiça do Paraná (Apelação Cível 0282266-4 – Curitiba – 13.ª Câm. Cível – Relator: Costa Barros – 13.05.2005), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Decisão Monocrática:…

“Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Seguro. Ação regressiva. Responsabilidade civil. Indenização. Cálculo. Convenção de Varsóvia. Inaplicabilidade. Código de Defesa do Consumidor. Incidência. Multa. Parágrafo único, art. 538 do CPC. Embargos rejeitados” (STJ – EDcl-AgRg-Ag 804.618/SP – Quarta Turma – Rel. Min. Aldir Guimarães Passarinho Junior – j. 14.12.2010 – DJE 17.12.2010). “Agravo regimental no agravo de instrumento.…

com recurso, deverá acessar o site www.vunesp.com.br, na página do Concurso, o link “inscrições” nos 2 (dois) dias úteis subsequentes ao da divulgação do resultado dos pedidos de isenção, preenchendo todos os campos solicitados. 1.2. No caso de indeferimento à solicitação de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá proceder conforme estabelecido no subitem 4. do Capítulo II. 2. Para recorrer contra a aplicação das provas objetiva, prático-profissional, de redação, prática e da…

Cheque ....................................... ........................................................... . Escritura pública ou qualquer documento público assinado pelo devedor ........ . 8.3. Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas ............. .. 8.4. Transação referendada pelo Ministério P úblico, 8.5. pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores ............................ . Contratos garantidos por hipoteca, penhor e anticrese…

Doralina Abreu Courtes Pelo amor, carinho e auxílio AOS COLEGAS: Pelas amizades nascidas e experiências trocadas. Juramento de Hipócrates “ Juro por Apolo, médico, por Asclépios, Higéia e Panacéias, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas cumprir conforme o meu poder e a minha razão o juramento cujo texto é este: estimarei como aos meus próprios pais aquele que me ensinou esta arte e com ele farei vida em comum, e se tiver alguma…

abrir caminho pave the way; charting the course abrir mão to relinquish; to waive; to give up abrir o capital to go public absenteísmo absenteeism absolver acquit; dismiss absolvição de instância; demissão; desaforamento; extinção; indeferimento; impronunciamento dismissal of action; dismissal of instance; dismissal of proceedings absolvição sumária summary dismissal absolvição; perdão; sentença absolutória acquittal; absolution; pardon; discharge; dismissal absorção…

citados. b) Analogia jurídica ou iuris – é a aplicação de um conjunto de normas próximas, extraindo elementos que possibilitem a analogia. Exemplo: aplicação por analogia das regras da ação reivindicatória para a ação de imissão de posse (TJMG, Agravo Interno 1.0027.09.183171-2/0011, Betim, 16.ª Câmara Cível, Rel. Des. Wagner Wilson, j. 12.08.2009,DJEMG 28.08.2009). Não se pode confundir a aplicação da analogia com a interpretação extensiva. No primeiro caso, rompe-se com os limites…