Agravo Retido 281 Cpc

......................................................................... Competência internacional concorrente ou cumulativa (art. Competência internacional exclusiva (art. 89, 88, CPC)................. CPC) ............................................ Competência concorrente e litispendência (art. 90, CPC) .................................... Métodos para identificar o juízo competente ................. .................................................. Critérios determinativos de djst

custeio de tratamento em outros municípios/estados ou mesmo entidades particulares, se não disponível o equipamento público correspondente), é solidária, nos moldes do previsto no art. 100, par. único, inciso III, do ECA. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. INTERNAÇÃO POR DROGADIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. DESCABIMENTO. Em se tratando de pedido de internação compulsória de adolescente para tratamento de drogadição severa, existe solidariedade passiva…

por se tratar de um direito judicial (judge-made law), acaba por se moldar conforme os precedentes judiciais. São os precedentes, em verdade, que vão dizer o que a lei significa. (Adhemar Ferreira Maciel, Amicus Curiae: um instituto democrático, p. 281). 70 De acordo com Frank M. Covey Jr, “the amicus practice crossed the Atlantic with the first lawyer to bring along his Coke´s Institutes. The practice appears in several early cases.” (Amicus Curiae: friend of the court, p. 35).…

Paula ABREVIATURAS, SIGLAS E SINAIS CONVENCIONAIS USADOS NESTE DICIONÁRIO ABNT ADCT Adj. Adj. 2g. Al. A K Ant. Antôn. Ar . Aram. Art. Arts. Atr. Bras. CÁgs. Cat. Cap. Cast. CBAr CC CCaça CCom CDCan CDefCons CDRom Cf. CF CL T CMin CNT Com. CP CPC CPP CTN DAdm Associação Brasileira de Normas Técnicas Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Adjetivo Adjetivo – dois gêneros Alemão Allan Kardec Antigo Antônimo Árabe Aramaico Artigo Artigos Através Brasileirismo Código de…

SINAIS CONVENCIONAIS USADOS NESTE DICIONÁRIO ABNT ADCT Adj. Adj. 2g. Al. A K Ant. Antôn. Ar . Aram. Art. Arts. Atr. Bras. CÁgs. Cat. Cap. Cast. CBAr CC CCaça CCom CDCan CDefCons CDRom Cf. CF CL T CMin CNT Com. CP CPC CPP CTN DAdm Associação Brasileira de Normas Técnicas Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Adjetivo Adjetivo – dois gêneros Alemão Allan Kardec Antigo Antônimo Árabe Aramaico Artigo Artigos Através…

Constituição Federal CMN - Conselho Monetário Nacional CNDC - Código Nacional de Defesa do Consumidor CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados COF - Circular de Oferta de Franquia Conar - Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária CPC - Código de Processo Civil CPF - Cadastro de Pessoa Física CPI - Código da Propriedade Industrial CVM - Comissão de Valores Mobiliários EMC - Estatuto da Mulher Casada EX. - Exemplo FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…

Constituição Federal CMN - Conselho Monetário Nacional CNDC - Código Nacional de Defesa do Consumidor CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados COF - Circular de Oferta de Franquia Conar - Conselho Nacional de Auto‑regulamentação Publicitária CPC - Código de Processo Civil CPF - Cadastro de Pessoa Física CPI - Código da Propriedade Industrial CVM - Comissão de Valores Mobiliários EMC - Estatuto da Mulher Casada EX. - Exemplo FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…

casa for permitida pelos pais, é aqui constituída a perda do pátrio poder, por ato judicial (CC, art. 395, II). Abandono da causa – Extinção do processo pelo fato de o autor não promover atos de diligências que lhe competirem, por mais de 30 dias (CPC, arts. 297, III, e 268, parágrafo único). Abandono da coisa – Ato voluntário pelo qual alguém abdica da posse e propriedade de uma coisa, por não querê-la mais (CC, arts. 520, I, 589, III e 592, parágrafo único) (v. derrelição).…

Constituição Federal CMN - Conselho Monetário Nacional CNDC - Código Nacional de Defesa do Consumidor CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados COF - Circular de Oferta de Franquia Conar - Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária CPC - Código de Processo Civil CPF - Cadastro de Pessoa Física CPI - Código da Propriedade Industrial CVM - Comissão de Valores Mobiliários EMC - Estatuto da Mulher Casada EX. - Exemplo FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…

3. Casamento existente 259 16.4. Casamento nulo e anulável 261 16.4.1. Nulo 262 16.4.2. Anulável 266 16.5. Casamento putativo 272 16.6. Ação de nulidade e de anulação 274 16.7. Alimentos 278 17. DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO 281 17.1. Visão histórica 281 17.2. Tentativa conceitual 283 17.3. Fim do casamento 284 17.4. Separação de fato 285 17.5. Morte 286 17.6. Separação 287 17.6.1. Reconciliação 289 17.7. Separação por mútuo consentimento 289 17.7.1. Ação de…