Agravo Retido 281 Cpc

VALENTIM RODRIGUES ADVOGADO: SP159844-CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE 1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 255 2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 11 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 15 TOTAL DE PROCESSOS: 281 TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO- SESSÃO DE 30/07/2012 EXPEDIENTE Nº 2013/9301000099…

CÁgs. Cat. Cap. Cast. Código de Águas Catalão Capítulo Castelhano CBAr CC CCaça CCom Código Brasileiro de Aeronáutica Código Civil Código de Caça Código Comercial CDCan CDefCons CDRom Cf. CF CL T CMin CNT Com. CP CPC CPP Código de Direito Canônico Código de Defesa do Consumidor Código de Direito Romano Reportar-se a; confira Constituição Federal Consolidação das Leis Trabalhistas Código de Mineração Carteira Nacional de Trânsito Comércio…

3. Casamento existente 259 16.4. Casamento nulo e anulável 261 16.4.1. Nulo 262 16.4.2. Anulável 266 16.5. Casamento putativo 272 16.6. Ação de nulidade e de anulação 274 16.7. Alimentos 278 17. DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO 281 17.1. Visão histórica 281 17.2. Tentativa conceitual 283 17.3. Fim do casamento 284 17.4. Separação de fato 285 17.5. Morte 286 17.6. Separação 287 17.6.1. Reconciliação 289 17.7. Separação por mútuo consentimento 289 17.7.1. Ação de…

Constituição Federal CMN - Conselho Monetário Nacional CNDC - Código Nacional de Defesa do Consumidor CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados COF - Circular de Oferta de Franquia Conar - Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária CPC - Código de Processo Civil CPF - Cadastro de Pessoa Física CPI - Código da Propriedade Industrial CVM - Comissão de Valores Mobiliários EMC - Estatuto da Mulher Casada EX. - Exemplo FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…

legais que regem especificamente as sociedades de capital e indústria? R.: Essa espécie de sociedade é regida especificamente pelo Código Comercial, arts. 317 a 324, e Decreto n.° 3.708/19, encontrando se, ainda, normas a ela referentes no CC, no CPC, na LRP Lei de Registros Públicos, arts. 114 a 126, e no Decreto Lei n.° 7.661/45 (Lei de Falências). 192) Qual o limite da responsabilidade dos sócios, na sociedade de capital e indústria? R.: Nesta espécie de sociedade, existem duas…

DO DIREITO À EDUCAÇÃO [229], À CULTURA [230], AO ESPORTE [231] E AO LAZER [232]............73 CAPÍTULO V - DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO [261]...........................................82 TÍTULO III - DA PREVENÇÃO [281]..............................................87 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS......................................87 CAPÍTULO II - DA PREVENÇÃO ESPECIAL...............................88 Seção I - Da Informação, Cultura, Lazer,…

pelo Código Civil de 2002. Análise das regras constantes da atual codificação privada 9.3 Presunções, perícias e investigação de paternidade. Tratamento legal e análise prática 9.4 Confrontação entre o art. 221 do Código Civil e o art. 585, II, do CPC. Aplicação do estudo das antinomias ou lacunas de conflito 9.5 Resumo esquemático 9.6 Questões correlatas Gabarito BIBLIOGRAFIA LEI DE INTRODUÇÃO Sumário: 1.1 Aspectos gerais de Direito Privado: 1.1.1 Introdução; 1.1.2 As fontes do direito. A lei

mínimo de organização econômica quem for classificado de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), mesmo que essa classificação seja para fins FISCAIS. 47 CARVALHOSA, Modesto e EIZIRIK, Nelson. A Nova Lei da S/A. Saraiva/ 2002. p. 281. 48 www.rcpj-rj.gov.br FGV DIREITO RIO 37 TEORIA GERAL DA EMPRESA Casos Concretos: 1. SHOPPING OIAPOQUE49. Através de uma parceria da iniciativa privada e da prefeitura de Belo Horizonte, o Shopping Oiapoque…

Pieter de Bruyn Júnior. São Paulo, 6 de julho de 2015. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIOS. DECADÊNCIA RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO IV DO CPC. RECURSO DO INSS PROVIDO. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 16/07/2015 33/976 IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma…

Eleitoral no TSE), nos termos do art. 3º, caput, da Lei Complementar 64/1990. 135 Caso o Ministério Público Eleitoral não seja o autor, deverá ele figurar na relação processual como interveniente obrigatório (fiscal da lei), manifestandose após as partes (CPC, art. 83, inciso I), sob pena de nulidade. O eleitor não é parte legítima para pedir a instauração da presente ação, mas poderá obviamente fazer uso do direito constitucional de petição (CF, art. 5º, inciso XXXIV, alínea ‘a’),…