Agravo Indeferimento De Tutela Antecipada Nomeação De Adm

520/02 - Lei de pregão. Lei 12.462/11 - RDC. Como regra a contratação de serviços e compras em geral é necessário licitar. A união possui competência de legislar sobre as normas gerais da união. Licitação - é um procedimento administrativo pelo qual a adm. escolhe a proposta mais vantajosa para celebração de um contrato de seu interesse. Fundamentos: art. 3 da Lei 8.666/93. Isonomia, igualdade para com as que concorrem para prestar esse serviço ou produto. Garantir a proposta mãos…

segundo do C ódigo Tributário N acional, título IV: adm inistração tribu tária e Lei n° 6 .8 3 0 /8 0 , Lei de execuções fiscais / C láudio Borba. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. 336 p. (C om pendium ; 5) Exercícios e provas dos concursos anteriores Inclui b ibliogra fia ISBN 9 7 8 -8 5 -3 5 2 -2 2 8 7 -6 1. 1. Brasil. [C ód ig o Tributário N acional]. 2. Brasil. [Lei de execuções fiscais (1980)]. 3. D ireito trib u tá rio - Brasil. 4. Adm inistração tribu tária - Brasil. 5.…

pelas obrigações sociais, entretanto, poderão estipular limites de responsabilidade pelas obrigações sociais entre si, mas que não terão quaisquer eficácia perante credores. A administração da sociedade cabe exclusivamente aos sócios, sendo vedada a nomeação de terceiros para tal função. A sociedade em nome coletivo deve adotar firma social, não sendo permitido o uso de denominação social. i – sócio comanditado Sociedade em comandita simples é aquela constituída por sócios que possuem…

Serviços auxiliares na Segunda Instância 4.6.3. Dos oficiais de justiça avaliadores Capítulo III - Acesso à Justiça e Jurisdição Trabalhista 10/2961 1. ACESSO À SIGNIFICAÇÃO JUSTIÇA E SUA MODERNA 2. CONCEITO DE JURISDIÇÃO 2.1. Tutela jurisdicional e tutela jurisdicional de direitos 3. EXCEÇÕES AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO 4. PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO 5. CARACTERÍSTICAS da Jurisdição 6. A JURISDIÇÃO TRABALHISTA E SEU SISTEMA DE ACESSO INDIVIDUAL, COLETIVO E METAINDIVIDUAL À JUSTIÇA…

Ministério Público para audiência peculiar a realizar-se no dia 29/06/2012 às 12:00. Publique-se, intime-se pessoalmente e cumpra-se. Porto Velho, 25 de junho de 2012. Des. Raduan Miguel Filho Presidente em exercício Despacho DO VICE-PRESIDENTE TJ/RO Agravo de Instrumento nrº 0005121-06.2012.8.22.0000 Agravante: Valtamir Fuzari Advogado: Aleander Mariano Silva Santos(OAB/RO 2295) Advogado: Marcos Vinicius de Morais Prado(OAB/RO 5268) Agravado: Marcos Antônio Moreira Lopes Agravada:…

.......... 40 3.2. Processo legal e processo justo............................................................... 43 3.3. Base legal ................................................................................................... 45 3.4. Tutela constitucional do processo ........................................................... 45 3.5. Acesso à justiça ou à garantia da ação de defesa .................................. 45 3.6. O Princípio do devido processo legal ..................

público para conhecimento de quem interessar possa que, por CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. foi interposto Recurso Especial, estando os autos na Secretaria para oferecimento de contraminuta ao mesmo, no prazo legal. PROCESSO: 2009.3.007858-7 Ação: Agravo de Instrumento Em 25/08/2009 - Relator(a): GLEIDE PEREIRA DE MOURA. Agravante: Iracy De Almeida Gallo Ritzmann e Ivanise Coelho Gasparim (Advogado: Thais Gutparakis De Miranda E Outros e Advogado: Egydio Machado Sales Filho - Adv)…

do pagamento dos referidos créditos aos substituídos acima, após voltem conclusos o presente incidente n. 8. Cumpra-se. Porto Velho, 8 de abril de 2013”. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente 1ª CÂMARA CÍVEL 1ª Câmara Cível ABERTURA DE VISTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nrº 0014029-20.2010.8.22.0001 - PROCESSO DIGITAL Agravante: Brasil Telecom S.A. Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501) Advogado: Rodrigo Borges Soares…

................................ 731 Jurisprudência Corte Especial AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA N. 1.887-DF (2014/0096266-3) Relator: Ministro Presidente do STJ Agravante: Distrito Federal Procuradores: Lucas Aires Bento Graf René Rocha Filho Agravado: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Requerido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios EMENTA Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença. Grave lesão à…

inadimplentes. Impossibilidade. 8. Cobrança de tarifas de emissão de carnê, de abertura de crédito e bancária. Impossibilidade. 9. Juros moratórios de 1% ao mês. Possibilidade. Multa. Limite máximo de 2%. Possibilidade. Apelo do réu parcialmente provido. Agravo retido desprovido. Apelo do autor conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido. (TJRS; AC 70026201228; Tucunduva; Segunda Câmara Especial Cível; Rel. Des. Fernando Flores Cabral Júnior; Julg. 28/10/2009; DJERS…