Agravo De Instrumento Plano De Saude

XXXXX, na Rua XXXXXXXX, nºXX, Bairro XXXXXX, neste ato representada por XXXXXXXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de mandato incluso (doc.1), com escritório profissional na Av.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe as comunicações de praxe, vem, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, tempestivamente, interpor recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a r. decisão que CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DA TUTELA nos autos de Ação de Obrigação de Fazer sob o…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. CONTRA-RAZÕES AGRAVO SEGURO SAÚDE Com pedido de manutenção dos efeitos xxxxxxxxxxx, já devidamente qualificados nos autos n° 0005642-07 2013.8.26.0322 Ação consignação em pagamento com Tutela Antecipada concedida vem, por intermédio de seu advogado devidamente constituído (procuração nos autos) apresentar, CONTRA-RAZÕES ao AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela ASSISTENCIA MÉDICO HOSPITALAR SÃO LUCAS S/A,…

à espécie, vem, com todo respeito e súpero acatamento, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de NOME DO PLANO, QUALIFICAÇÃO DO PLANO, por seu representante legal, pelas razões fáticas e de direito adiante alinhadas. PRELIMINARMENTE Requer os benefícios da justiça gratuita, em razão de estar sendo assistida pela Defensoria Pública, por ser pobre na…

Saúde da Criança e de Adolescentes A Política de Estadual de Atenção Integral à Saúde da Criança desenvolve suas ações a partir de uma visão integral de promoção à saúde e prevenção de agravos, incentivo ao Aleitamento Materno e redução da mortalidade infantil. - Triagem Neonatal - Hospitais Amigos da Criança no RS - Bancos de Leite no RS Saúde dos Bebês Prematuros: Ambulatórios de Egressos de UTIs Neonatal Medicamento Palivizumabe - norma técnica …

princípio da instrumentalidade das formas. Entendimento sedimentado do STJ. Cassação da sentença. Recurso parcialmente provido. Versão para impressão 0046745-87.2010.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. ANTONIO ILOIZIO B. BASTOS - Julgamento: 20/09/2010 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Não conhecimento da Impugnação. Necessidade de estar garantido o Juízo. Inteligência do art. 475-J, § 1º, do digesto processual.…

à espécie, vem, com todo respeito e súpero acatamento, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de NOME DO PLANO, QUALIFICAÇÃO DO PLANO, por seu representante legal, pelas razões fáticas e de direito adiante alinhadas. PRELIMINARMENTE Requer os benefícios da justiça gratuita, em razão de estar sendo assistida pela Defensoria Pública, por ser pobre na…

respeitosamente, à presença de V. Exa., nos termos dos arts. 522 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ATENCIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL contra decisão que indeferiu pedido de liminar proferida pelo R. Juízo da 7.ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, nos autos da ação de rito ordinário atuada sob o n. 0001234-56.2015.8.18.0140, que move em face de ABC PLANOS DE SAÚDE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. (número), com…

à espécie, vem, com todo respeito e súpero acatamento, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de NOME DO PLANO, QUALIFICAÇÃO DO PLANO, por seu representante legal, pelas razões fáticas e de direito adiante alinhadas. PRELIMINARMENTE Requer os benefícios da justiça gratuita, em razão de estar sendo assistida pela Defensoria Pública, por ser pobre na…

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG. INCONSTITUCIONALIDADE. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO. DISCUSSÃO ACERCA DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. QUESTÃO DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. 1. A repercussão geral pressupõe recurso admissível sob o crivo dos demais requisitos constitucionais e processuais de admissibilidade (art. 323 do RISTF)

Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 655.082 - RJ (2015/0030583-6) RELATOR AGRAVANTE ADVOGADOS AGRAVADO ADVOGADOS : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA : EDMO RODRIGUES ARAUJO FLÁVIO DIZ ZVEITER E OUTRO(S) : PAULO MOURILHE SILVA : ADAIL DE SOUSA CARNEIRO E OUTRO(S) MÁRCIO MATTOS CARNEIRO E OUTRO(S) EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO DE…