Agravo De Instrumento Orlando

encargo. Ainda, no que tange à prova testemunhal, consoante áudio contido nas mesmas folhas já referidas, importante notar que, não obstante Geneci e Celito tenham confirmado a assunção do encargo pelos réus, as demais testemunhas (Solange, Adalberto, Orlando e Airton) assim não afirmaram. Ainda, Geneci e Airton relataram que os demais herdeiros teriam recebido outros bens em doação, para compensar a parte maior do imóvel recebida pelos réus. Neste contexto, da prova produzida nos…

dos direitos patrimoniais e morais do autor. O que se observa, portanto, é que o atual Código Civil continua tratando da propriedade sobre bens corpóreos, conceituados por alguns juristas como sendo coisas, caso de Washington de Barros Monteiro e Orlando Gomes. Quanto aos direitos de autor, de fato, é melhor considerá-los como direitos pessoais de personalidade, conforme ainda será exposto na presente obra, quando do estudo da propriedade. Da obra do primeiro autor, entre os dois últimos…

Constitucional brasileiro (art. 5º), e ainda por liberdades civis e liberdades-autonomia (França); [...] Insta salientar a conceituação de Paulo Bonavides: Os direitos da primeira geração são os direitos da liberdade, os primeiros a constarem do instrumento normativo constitucional, a saber, os direitos civis e políticos, que em grande parte correspondem, por um prisma histórico, àquela fase inaugural do constitucionalismo do Ocidente. Assim, podemos concluir que os direitos…

em 13/11/2007) (grifou-se). AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. LIBERAÇÃO DA HIPOTECA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL DA FALIDA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CREDOR. NULIDADE DA PUBLICAÇÃO QUE NO CASO CONCRETO NÃO CAUSOU PREJUÍZO IRREPARÁVEL AO AGRAVANTE. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. LEGALIDADE DO CANCELAMENTO DA GARANTIA HIPOTECÁRIA. SÚMULA 308 DO STJ. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70039350236, Quinta Câmara Cível,…

com/ Contato: chenqs.hondey@uol.com.br 6 DIREITO CIVIL INTENSIVO I Prof. Pablo Stolze A jurisprudência do TJ-RS já havia apontado no sentido de reconhecer o nascituro como pessoa e titular de direito patrimonial dos alimentos (agravo de instrumento 70006429096), tendência esta consolidada pela Lei dos Alimentos Gravídicos (Lei 11.804/08). O próprio STJ já admitiu, em mais de uma oportunidade, a possibilidade de se reconhecer direito a indenização em favor do nascituro…

consolidar-se conforme cada Sociedade e seu Estado, de acordo com a realidade, e através de ações que cumpram a sua destinação.1 Função Social da Propriedade Condição que deve ser atingida pela propriedade através de seu uso adequado, visando-a como instrumento destinado à buscar o bem maior à coletividade.2 Incapacidade Falta de aptidão para praticar pessoalmente os atos da vida civil. Encontra-se nessa situação a pessoa a quem falte capacidade de fato ou de exercício, ou seja…

Maceió/AL, CEP.: 57055-680, fazendo-se representar neste ato por seu Sócio Quotista, o Sr. DENYSON CAVALCANTE MOURA, em anexo, (docs. 01 aos 03), ao conduto do seu Advogado in fine assinado, devidamente constituído conforme os termos do incluso instrumento particular de procuração, (doc. 04), estabelecido profissionalmente no endereço descrito no rodapé desta inicial, vem com a máxima vênia devida a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL…

a pensão alimentícia deve ser fixada tendo em vista as necessidades do alimentando, mas dentro da capacidade econômica do alimentante, isto é, focalizando tanto os seus ganhos como também os encargos que possui. Recurso provido em parte. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70006429096, 7ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, JULGADO EM 13/08/2003)”. - Impossível admitir-se a redução do valor fixado a título de compensação por danos morais em…

Princípio da Boa-Fé, Ed. Renovar, Rio de Janeiro, 1998, pág. 222-223). No caso sub judice, tais acontecimentos vetorizam-se em ato ilícito que, na lição do inolvidável Orlando Gomes é: “ação ou omissão culposa com a qual se infringe direta e imediatamente um preceito jurídico do direito privado, causando-se dano a outrem” (GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro, Forense, 1987, pág. 314). Assim, sabendo do vício e já tendo recebido o valor do bem integralmente,…

Marcolino Francisca Lopes de Souza Heide Gauche Janete dos Reis Coimbra Jorge Ernesto Sérgio Zepeda Karen Sarmento Costa Kelly Poliany de Souza Alves Kimielle Cristina da Silva Maria Ondina Paganelli Mariana Carvalho Pinheiro Martim Taborda Olívia Ugarte Orlando Mário Soeiro Patrícia Sampaio Chueiri Patrícia Constante Jaime Renata Pella Rodrigo Cabral da Silva Rosana Ballestero Sara Araújo da Silva Sonia Augusta Leitão Saraiva Stefania Santos Soares Suellen Fabiane Campos Thaís Severino…