Agravo De Instrumento Orlando

obrigou a lev-lo ao destino que fora contratado previamente. Dessa forma, a Recorrida deveria levar o Recorrente at o seu destina final no dia e hora marcados/contratados. Nessa linha, destaca-se o princpio da pacta sunt servanda, que, nas palavras de Orlando Gomes se traduz da seguinte forma O contrato obriga os contratantes, sejam quais forem as circunstncias em que tenha de ser cumprido. Estipulado validamente o seu contedo, vale dizer definidos os direitos e obrigaes de cada parte,…

assim, a análise da propriedade do bem, pois este instituto jurídico não é tratado, em um primeiro plano, nas ações possessórias. Maria Helena Diniz, ao lembrar os ensinamentos de Orlando Gomes, destaca a desnecessidade da discussão a respeito de quem tem melhor direito sobre a coisa: "A turbação, segundo Orlando Gomes, é "todo ato que embaraça o livre exercício da posse, haja ou não dano, tenha ou não o turbador melhor direito sobre a coisa"" (Código Civil Anotado, 7ª Edição, Editora Saraiva

acrescenta mais adiante, "Causa determinante do ato, conduz a elaboração psíquica do agente e influência na sua deliberação de maneira imediata, falseando a vontade volitiva." ( in Instituições de Direito Civil, Vol. I, 10ª Ed., 1987, págs. 350 a359) Orlando Gomes sobre a rubrica "Defeitos dos Negócios Jurídicos", leciona: "O erro é uma falta de representação que influencia a vontade no processo ou na fase da formação. Influi na vontade do declarante, impedindo que se forme em…

estabelecida no art. 177 do Código Civil de 1916, ou decenal, de acordo com o previsto no art. 205 do Código Civil de 2002. 6. Orientação reafirmada pelo Resp 1.113.403/RJ, submetido ao rito do art. 543-C do CPC (Recursos Especiais repetitivos). 7. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp 65.937/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/02/2012, DJe 13/04/2012) ADMINISTRATIVO. ESGOTO SANITÁRIO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA ABUSIVA. REPETIÇÃO…

menor assiste o direito de reclamar tal provisão, nos casos indicados no artigo 852 do Código de Processo Civil: quando o devedor seja suspenso ou destituído do poder familiar e nos de destituição de tutores e curadores. 1 Dos alimentos Segundo Orlando Gomes [1]: "Alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Compreende o que é imprescindível à vida da pessoa como alimentação, vestuário, habitação, tratamento médico, diversões…

Caso concreto 1: Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Resposta: Não, considerando que a justiça brasileira é…

mundial imobiliário, traça o legislador a inclusão da alienação fiduciária de bens imóveis em garantia. Pode-se buscar a definição a luz do doutrinador Orlando Gomes3, cita-se: Em sentido lato, a alienação fiduciária é o negócio jurídico pelo qual uma das partes adquire, em confiança, a propriedade de um bem, obrigando-a a 3 GOMES, Orlando. Alienação Fiduciária em Garantia. 3ª ed. São Paulo:Editora Revista dos Tribunais, 1972. 5 devolvê-la quando se verifique…

42 – Bairro – Santo Antônio, CEP: 69029-150, Manaus/AM, onde pode receber intimações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art.522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO contra a r. decisão proferida pelo Ilustre magistrado, às fls., nos autos da AÇÃO INOMINADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA– Processo n° 0601446-47.2013.8.04.0001, que lhe move GERALDO…

figurar no polo passivo da demanda por ser importadora do produto, a qual é responsabilizada, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados. 3. Do Cabimento do Procedimento É a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS um instrumento utilizado para reparar os danos causados ao consumidor em virtude de defeito decorrente de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou condicionamento de produtos, bem como por informações…

TARTUCE, “o contrato de empréstimo pode ser conceituado como sendo o negócio jurídico pelo qual uma pessoa entrega uma coisa a outra de forma gratuita, obrigando-se esta a devolver a coisa empresta ou a outra de mesma espécie e quantidade”. Segundo ORLANDO GOMES, “o comodato é a cessão gratuita de uma coisa para seu uso com estipulação de que será devolida em sua individualidade, após algum tempo”. Ainda, NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY citam que “podde direta ou…