Agravo De Instrumento Orlando

casado, xxxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade RG. nº xxxxxxxxxx-SSP-SP, inscrito no CPF(MF) sob o nº xxxxxxxxx, com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta Capital, através de seu advogado e procurador bastante in fine assinado, ut instrumento de mandato em anexo "Doc.1", onde poderá receber as intimações de estilo, com as homenagens devidas, vem respeitosamente, à presença de V.Ex.ª., alicerçado nos arts. 497; 499, última parte; 506 e 1.252 todos do Código Civil e art. 926 e…

fazer uso de contratos com um conteúdo homogêneo e uniformizado, com condições previamente estipuladas, sem que seja dada a possibilidade para o contratante de discutir seu conteúdo com a instituição financeira. São os conhecidos contratos de adesão. Orlando Gomes elenca uma importante característica desse tipo de contrato: inexiste a fase das negociações preliminares, pois as estipulações jurídicas já estão prontas, devendo a parte aderente aceita-la de forma integral.3 Esta modalidade…

fazer uso de contratos com um conteúdo homogêneo e uniformizado, com condições previamente estipuladas, sem que seja dada a possibilidade para o contratante de discutir seu conteúdo com a instituição financeira. São os conhecidos contratos de adesão. Orlando Gomes elenca uma importante característica desse tipo de contrato: inexiste a fase das negociações preliminares, pois as estipulações jurídicas já estão prontas, devendo a parte aderente aceita-la de forma integral.3 Esta modalidade…

sobre a coisa. Pois bem, se o Direito é fato, valor e norma, logicamente a posse é um componente jurídico, ou seja, um direito. Já Maria Helena Diniz, trata a posse como um direito real propriamente dito, como desdobramento natural da propriedade. Orlando Gomes, em suas principais obras, sustenta a tese de que a Posse, também trata-se de um direito real, e diz mais, trabalha com a idéia de que a Posse é um direito real que se exerce de forma “Erga Omnes” ou “contra todos”, ou seja, todos…

definitivo[iii]. Sendo a promessa de compra e venda um direito pessoal, ou seja, um contrato, necessário se faz abordar a sua consideração como direito real, do compromitente-comprador, caso haja sido registrado o referido contrato. Nesse sentido, Orlando Gomes demonstra que a lei atribui a anotação do contrato no registro competente a eficácia de direito real, de forma a assegurar a eficácia erga omnes, mas, “a rigor é um direito é um direito pessoal que, por esse registro, se torna…

garantias, salvo disposição em contrário, sem que se opere a extinção do vínculo obrigacional (Maria H. Diniz). Utilidade prática: trata-se de um dos mais importantes instrumentos da vida econômica atual, especialmente na modalidade do desconto bancário, pelo qual o comerciante transfere seus créditos a uma instituição financeira. (Orlando Gomes). Essa dinâmica também é conhecida pelo termo “mobilização do crédito”. Histórico – é criação recente, já que, inicialmente, no direito…

compromisso de compra e venda e posse indireta. Posteriormente a ação de usucapião foi julgada procedente. Decisão mantida. Apelo improvido. . TJPR - 9046206 PR 904620-6 (Acórdão) (TJPR) Data de Publicação: 22 de Agosto de 2012 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONSULTA AO ASSEJEPAR E DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS DUAS AÇÕES (DEMARCATÓRIA E OUTRA AÇÃO DE USUCAPIÃO). A AGRAVANTE É PARTE DAS AÇÕES. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO.…

Processual Civil I Aula 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Não, a justiça brasileira será…

teoria objetiva de Ihering – a posse pode ser entendida como o exercício de fato de um dos poderes inerentes à propriedade, conforme preceitua o art. 1.196 do novo Código Civil. Como conseqüência da adoção dessa teoria pelo nosso sistema, o professor Orlando Gomes assevera que “a qualidade de possuidor pode ser atribuída a muitas pessoas, uma vez que ela é verificada não pelo animus domini, como propunha Savigny, mas pela utilização econômica que se dá ao bem”. (grifo nosso). De acordo…

CONTRATO: - Segundo Orlando Gomes: “[...] o contrato é uma espécie de negócio jurídico que se distingue na formação por exigir a presença de pelo menos de duas partes. Contrato é, portanto, negócio jurídico bilateral, ou plurilateral.” 3 1 AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2002, p.21. 2 BETTI, Emílio. Teoria do Negócio Jurídico. (Tradução Ricardo Rodrigues Gama). V. 1. Campinas: LZN Editora, 2003, p.64. 3 GOMES,…