Advogada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AUTOS DE APELAÇÃO - Nº. 000000000000000 32a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (3) CONDOMINIO IPANEMA, por sua advogada, vem nos autos em epigrafe de APELAÇÃO, sendo Apelado JOSÉ DOS ANZÓIS, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal, interpor RECURSO ESPECIAL em face do…

Cesare Beccaria ..................., já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada constituída, dentro do prazo legal, apresentar a devida RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Com fulcro no artigo 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, em vigor depois de sua vacância legislativa ex vi do art. 2° da Lei 11.719, de 20 de junho de 2008,

especificadas. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: O(A) LOCATÁRIO(A) indica como fiador(a), DETIL DIAS CAMPOS, brasileiro, contabilista, inscrito no CPF/MF n.° 623.581.381-34 e Carteira de Identidade n.° 200.211 SSP-TO casado com LIDIMAR CARNEIRO PEREIRA, brasileira, advogada, inscrita no CPF/MF n.º 604.848.611-15 e Carteira de Identidade n.º 280.813 SSP-TO, ambos residentes e domiciliados na Avenida Rui Barboza n.º 735 Centro em Alvorada – TO, que deixa como garantia a matricula n.º R.2 – 2.593 do…

expedindo-se o competente Alvará de Soltura, podendo ser substituída a prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP. Pede Deferimento. Gravatá, 12 de novembro de 2014. _________________________________________ ADVOGADA OAB

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO A FIXAÇÃO DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL DE IDOSO Renata de Souza Ribeiro Barra Mansa 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO A FIXAÇÃO DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL DE IDOSO Renata de Souza Ribeiro Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa como requisito parcial para a obtenção do título de…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA - RITO ORDINÁRIO A requerente, (qualificação) residente e domiciliada na cidade de Brotas- SP, na Rua São Pedro,nº 266, por seu advogado dativo, que no final subscreve, com escritório indicado a timbre, onde recebe intimações, tendo por fundamento o que dispõe a Lei nº 8.213/91, a Lei nº 9.032/95 e demais disposições atinentes à…

DEPARTAMENTO ESTADUAL TRÂNSITO - DETRAN/PR QUALIFICAÇÃO PESSOAL, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade R.G.., inscrita no CPF sob n, portadora da Carteira Nacional de Habilitação nº , residente e domiciliada na Rua........., CEP ............, CONDUTORA do veículo , placa, , vem por meio desta apresentar DEFESA PRÉVIA, no Auto de Infração de nº . 1 . PRESCRIÇÃO A Peticionária foi autuada na data de às 15:00horas, pela infringência…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE /MG Autos 1874792-72.2014.8.13.0024 BANCO CIFRA S.A, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO LIMINAR C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, que lhe move CARLOS ALBERTO DE FREITAS, por seus procuradores co-subscritores, apresentar sua defesa em forma de CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos doravante declinados: I – DAS PUBLICAÇÕES…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Profa. aula digitada SEGURIDADE SOCIAL art. 194 e 195 da CF/88 Conceito Art. 194 da CF/88 Obs.: Segurança social é sinônimo de seguro social. Previdência social é sinônimo de seguro social. Organização - Saúde (art. 196 a 200 CF/88); - Previdência (art. 201 e 202 CF/88); - Assistência social (art. 203 e 204 CF/88). Obs.: A previdência é um sistema contributivo, a assistência e a saúde na exigem o pagamento da contribuição para fazer jus ao serviço

Nº CNJ : 0008312-15.2008.4.02.5101 RELATOR : FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA APELANTE : GÉTULIO GARCIA DE LIMA ADVOGADO : JOSE CARLOS LOPES AMORIM E OUTRO APELADO : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO : NATASHA SILVA BEMFEITO E OUTROS APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : VINICIUS PEREIRA MARQUES E OUTROS APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : ANDRE AMARAL DE AGUIAR ORIGEM : SÉTIMA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200851010083129) RELATÓRIO