Adquiri Uma Propriedade Por Meio Da Usucapião

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA GRANDE FLORIANÓPOLIS Gessy Pereira Neto USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO COLETIVO – LEI 10.257/2001 - ESTATUTO DA CIDADE Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis – IESGF, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profª. MSc. Aline de Camargo Martins Maia Liberato São José 2011 3 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os…

sempre é pública (ex: ilha de Santo Aleixo, em Sirinhaém-PE) DIREITOS REAIS O curso de direito civil é uno. Desde Civil 2 é visto o Direito Patrimonial, que se divide em direito obrigacional (a maior fonte de obrigação é o contrato) e Direito Real (propriedade é o principal direito real). As coisas podem ser apropriadas devido a uma relação jurídica contratual (ex: A vende a B e B se torna dono da coisa e A do dinheiro) ou pela captura ( = ocupação, onde não há relação com pessoas, ex:…

Direitos Reais Graduando: Raimundo Boaventura INTRODUÇÃO O curso de direito civil é uno. Desde Civil 2 é visto o Direito Patrimonial, que se divide em direito obrigacional (a maior fonte de obrigação é o contrato) e Direito Real (propriedade é o principal direito real). Nos Direito das Obrigações, nós estudamos as relações dos homens entre si. Nos Direitos Reais, nós estudamos a relação dos homens com as coisas, sempre movido por interesse econômico. Desse…

Direito das Coisas I 1. Conceito: É um conjunto de normas reguladoras das relações referente às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Não se inclui a propriedade intelectual (direito de personalidade, não é objeto de apropriação pelo homem, é imaterial). Visa regulamentar as relações entre homens e coisas para aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens. 2.1. Direito Clássico: é oriundo do direito romano. 2.2. Direito…

estabelecendo sua residência onde reside até hoje e comprovou obras realizadas no imóvel. Por fim, a apelação foi negada, pelo fundamento de que o registro imobiliário, no entanto, não é prova absoluta da propriedade e tampouco demonstra a posse injusta da parte ré, uma vez que a usucapião pode ser alegada como defesa para obstar a perda do imóvel. Muito embora alegue a autora ter adquirido o imóvel da empresa Maguer no ano de 2008, a contratação não foi comprovada nos autos.…

Tábua IV (De jure patrio - Do pátrio poder)........................................................11 2.5 Tábua V (De haereditatibus et tutelis - Da tutela hereditária)............................11 2.6 Tábua VI (De dominio et possessione - Da propriedade e da posse)................11 2.7 Tábua VII (De jure aedium et agrorum - Do direito relativo aos edifícios e às…

direito previsto no ordenamento jurídico com o seu titular. Ex. direito de propriedade; direito da personalidade MODOS DE AQUISIÇÃO A) SEGUNDO O ÂMBITO PATRIMONIAL – I) MODO ORDINÁRIO: se o direito nascer no momento em que o titular se apropria do bem de maneira direta, sem interposição ou transferência de outra pessoa (formação de ilha;acessão); II) MODO DERIVADO: se houver transmissão do direito de propriedade de uma pessoa a outra, existindo uma relação jurídica entre a…

clandestina ou precária. III. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. IV. Considera-se como possuidor somente aquele que tem de fato o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade. Apenas II e III são verdadeirasJustificativa: Correta: I - a posse direta não anula a indireta; II- art. 1200 do CC/02; III- art. 1201 do CC/02, IV- art. 1.196 do CC/02, não afirma todos os poderes, mas sim algum dos poderes, plenos ou não.

.................... 15 Estudo da Propriedade............................................................................................................. 18 A Descoberta............................................................................................................................ 20 Principais Atributos da Propriedade......................................................................................... 22 Aquisição da propriedade imobiliária pela acessão.............

Prof.: Romeo A. Nedel ULBRA --- DIREITO CIVIL VII — COISAS Prof.: ROMEO A. NEDEL DIREITOS REAIS O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdade jurídica. Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre circulação de bens e serviços essencial para economia de mercado, que por sua vez, representada