Adquiri Uma Propriedade Por Meio Da Usucapião

...............................................16 Desapropriação.......................................................................................16 Instrumentos de Regularização Fundiária.............................................17 Usucapião especial de imóvel urbano.......................................................17 Concessão de uso especial para fins de moradia......................................17 ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social...............................

determinada coisa. Aqui, nasce a “detenção” que decorre de um estado de subordinação (ex. caseiro). Não há tutela jurídica da detenção. 3. Teoria Social da Posse (Silvio Perozzi): A relação Jurídica da posse, em verdade, seria legitimada pela sociedade por meio de uma conduta de abstenção. Portanto, Silvio Perozzi altera a ótica do conceito, passando a enxergar a posse a partir da sociedade. 4. Teoria da Apreensão Econômica da Posse (Raymond Saleilles): A posse deve, necessariamente,…

apropriar-se dele. 7 FATOS JURÍDICOS NASCIMENTO E AQUISIÇÃO DE DIREITOS. CC-16- ART. 74. Na aquisição de direitos se observarão estas regras: I- adquirem-se os direitos mediante ato do adquirente ou por intermédio de outrem; II- podem uma pessoa adquiri-los para si, ou para terceiros; III- dizem-se atuais os direitos completamente adquiridos, e futuros os cuja aquisição não se acabou de operar. Parágrafo único. Chama-se deferido o direito futuro, quando sua aquisição pende somente do…

3) DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: A propriedade em sua plenitude contém diversos componentes a saber: o uso, o usufruto, etc; esses elementos que a integram podem ou não estar reunidos nas mãos do proprietário, porque o Direito os considera como suscetíveis de se constituírem em objeto próprio, destacável, portanto, a hipótese em que conferem a um terceiro que não proprietário o Direito específico sobre essa parte destacável. 3.a) Servidão - O imóvel que suporta a servidão…

ASPECTO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL MARÍLIA 2012 1 MARIANA POMPEO ASPECTO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO CÓDIGO CIVIL Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília, mantido pela Fundação Eurípides Soares da Rocha, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador Profª: Raquel Cristina Ferraroni Sanches. MARÍLIA 2012 2 Pompeo, Mariana Aspecto social da propriedade no…

DIREITO REAL Conceito: É o campo do direito patrimonial cujas regras tratam do poder dos homens sobre as coisas apropriáveis. Objeto: As coisas apropriáveis são aquelas que podem ser objeto de propriedade. A princípio, todas as coisas úteis e raras podem ser objeto de propriedade, diante do interesse econômico que elas despertam. Excluem-se os bens abundantes, sem valoração econômica (ex: água do mar, o ar que se respira, luz do sol). A coisa pública não é apropriável. (revisar bens públicos

estabelecido pelo CC e leis posteriores, não podendo ser criado por livre pactuação e) É passível de abandono f) É suscetível de posse g) A usucapião é um de seus meios aquisitivos POSSE O conceito de posse não está previsto no CC/02, mas sim o de possuidor (art. 1.196), que é associado ao exercício, pleno ou não, de fato de algum dos poderes inerentes à propriedade. Esses poderes estão previstos no art. 1.228 do CC: usar, gozar e dispor da coisa, e direito de reavê-la do poder de…

2. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 2.1 O Nascimento da Propriedade Desde o início da vida na Terra o homem usou de seu trabalho ou de escravos para obter alimentos para si e sua descendência. A Bíblia, no Gênesis, já descreve esta incumbência como condição da vida humana na terra, assim fizeram os hebreus, os egípcios e tantos outros povos. Mesmo registros mais recentes não explicam muitas das questões que podem ser indagadas sobre o uso da terra, o convívio dos homens em relação a ela…

poder físico de alguém sobre a coisa. Posse é o fato que permite e possibilita o exercício do direito de propriedade, quem não tem a posse não pode utilizar da coisa. É importante fazer à distinção entre ius possidenti e o ius possessionis. Ius possedenti é o direito de posse fundado na propriedade. O possuidor tem a posse e também é proprietário. A posse nessa hipótese é o direito de propriedade ou direito real limitado. O titular pode perder a posse e nem por isso deixará de ser…

Direitos Reais INTRODUÇÃO O curso de direito civil é uno. Desde Civil 2 é visto o Direito Patrimonial, que se divide em direito obrigacional (a maior fonte de obrigação é o contrato) e Direito Real (propriedade é o principal direito real). Nos Direito das Obrigações, nós estudamos as relações dos homens entre si. Nos Direitos Reais, nós estudamos a relação dos homens com as coisas, sempre movido por interesse econômico. Desse relacionamento econômico, com as pessoas