Adquiri Uma Propriedade Por Meio Da Usucapião

CURSO DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS Posse Propriedade Direitos Reais sobre Coisas Alheias PPrrooff.. Clloovviiss Liimaa ddaa SSiillvvaa br Curso de Direito Civil - Volume V. Direito das Coisas E-mail do autor: clovislima@terra.com.br Advogado. Mestre em Direito Civil pela Unesp/Franca-SP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação “lato sensu” do Univem - Centro Universitário Eurípides de Marília-SP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação…

POSSE DIRETA; POSSE INDIRETA; COMPOSSE; POSSE JUSTA; POSSE DE BOA FÉ ; POSSE DE MÁ FÉ; EFEITOS DA POSSE; ESBULHO e TURBAÇÃO: A-) POSSUIDOR: Todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade – art. 1196, CC. B-) DETENTOR: É aquele que conserva a posse em nome de outra pessoa, porem sem a intenção de ser o proprietário. Tem apenas a intenção de cuidar da coisa. Ex: motorista em relação ao carro,…

Trabalho Direito Reias ESTUDO DO CASO: Assim, fica claro que a atual situação da estrutura fundiária brasileira é fruto de um complexo processo de exclusão da pequena propriedade e de promoção do latifúndio, o qual teve início ainda nos primórdios da colonização portuguesa. Ao longo dos séculos em que esse processo se desenvolveu, sempre existiram, em maior ou menor grau, os conflitos fundiários, formas de resistência camponesa à expropriação da terra e à exploração laboral. Da…

qualquer cartório de Notas. Em Diamantina, podem ser feitas no Cartório de notas do 1º Ofício (Maria da Conceição Azevedo), Rua Antônio Felício dos Santos, 450, telefone: 531-1482; no Cartório de notas do 2º Ofício (Hedna Maria de Souza), Rua Macau do Meio, 158, sala 02, telefone: 531-3045; e no Cartório de notas do 3º Ofício (Shirley Terezinha Oliveira), Rua da Quitanda, 04, telefone: 531-3611. Quais os poderes que coloco numa procuração, para regularizar imóveis? R: Para alienar,…

É o conjunto de princípios e regras que tratam da propriedade nas suas diversas formas. O direito das coisas trata do direito real pleno, isto é, da propriedade, tendo por objeto coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea, do próprio titular; e dos direitos reais limitados, incidentes sobre coisa alheia. O CC brasileiro divide a matéria em duas partes,a saber: posse e direitos reais, dedicando, nesta última, títulos específicos à propriedade e a cada um de seus desmembramentos,…

Cavalcante 1. CONCEITO O que é a evicção? A evicção ocorre quando: - a pessoa que adquiriu um bem - perde a posse ou a propriedade desta coisa - em razão de uma decisão judicial ou de um ato administrativo - que reconhece que um terceiro possuía direitos anteriores sobre este bem - de modo que ele não poderia ter sido alienado. Após perder a posse ou a propriedade do bem, o adquirente (evicto) deverá ser indenizado pelo alienante por conta deste prejuízo. O fundamento desta indenização

âmbito patrimonial são 2 os modos de aquisição: o ordinário, se o direito nascer no momento em que o titular se apropria do bem de maneira direta, sem interposição ou transferência de outra pessoa; o derivado, se houver transmissão do direito de propriedade de uma pessoa a outra, existindo uma relação jurídica entre a anterior e o atual titular. A aquisição pode ser ainda, gratuita, se não houver qualquer contraprestação, e onerosa, quando o patrimônio do adquirente enriquece em razão…

afirmando que é um direito. Na atualidade, a doutrina diverge profundamente sobre a natureza jurídica da posse. Então são várias correntes: 1ª corrente – A posse é um simples fato pois trata-se do exercício, no todo ou em parte, do direito de propriedade. Quem define isso aqui no Brasil é o Ministro do STF Moreira Alves que é um romanista, tem livros muito bons sobre direito romano. 2ª corrente – A posse é um fato que produz conseqüência jurídica ao ingressar no mundo do direito ou…

1981 (Usucapião Especial Rural) • Lei nº 12.651 de 2012 (novo Código Florestal) Conteúdo programático: 1 - Direito Agrário: conceito e objeto. 2 - Imóvel rural: definição legal e seus elementos caracterizadores. 3 - Função social do imóvel rural. 4 - Dimensionamento do imóvel rural. 5 - Contratos agrários nominados e inominados. Procedimento judicial em casos de despejo. 6 - Terras devolutas e o instituto da Discriminação. 7 - O procedimento discriminatório administrativo e o…

Modalidade “atípica” de aquisição de propriedade imóvel foi descrita no artigo 1228, §§ 4º e 5º do Código Civil. Tratar-se-á de usucapião, desapropriação ou outra modalidade compulsória de aquisição do bem? Explique, justifique e cite, no mínimo, duas posições doutrinárias antagônicas. R: Surgiram duas corrente para explicar o instituto, a primeira entendendo que se trata de uma nova espécie de desapropriação, e outra, como sendo uma espécie de usucapião coletivo. Filiam-se à primeira…