Adoção Por Pares Afetivos

PARECER Consulentes: Ciclana Perfeita e Beltrana Flores |Resumo: | |1. Conceito de Família e Adoção | |Casos similares e abordagem jurisprudencial | |Aspecto legal,

tal direito ainda não implica automaticamente o direito à adoção por tais casais. Um dos elementos de grande importância que deve ser levado em consideração é o principio do melhor interesse da criança, afinal deve-se analisar o que realmente é bom para educação do menor. Um casal homossexual pode sim ter condições benéficas para criar e educar uma criança. A Constituição Federal Brasileira é outra que implicitamente garante o direito à adoção por esse casais; afinal é vedada a…

hierarquizada, necessariamente heteroparental (permitindo somente casamento entre pessoas de sexo diverso) e biológica, por exemplo, a eventual morte do adotante restabelecia o vinculo biológico, para impedir que o adotado tivesse acesso à herança, então a adoção se desfazia pela morte do adotante. Então na estrutura do CC/16 tínhamos uma concepção institucional de família. Família era uma instituição. Em dois artigos, arts. 226 e 227, a CF mudou toda essa estrutura. Primeiro leia o…

A NOVA FAMÍLIA NA CONCEPÇÃO JURÍDICA A família, antes vista sob ótica meramente patrimonial, com o fito de reprodução, passou à condição de reduto afetivo de seus integrantes. Sob tal enfoque, necessário reconhecer verdadeiro pluralismo de entidades familiares, devendo o Ordenamento Jurídico garantir-lhes respeito e proteção. 1. ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA A entidade familiar deve ser entendida, hodiernamente, como grupo social fundado, essencialmente, em laços

convivência, porém do comprometimento afetivo entre os pares. Não basta tão-somente existir estas características em uma unidade de vivência, faz-se fundamental que esta relação seja notória perante os que componham o meio social onde vive a pretensa família. Ou seja, pressupõe-se uma unidade familiar que se apresente como tal ao público. Logo, nota-se que a constituição da família é o objetivo da entidade familiar, o que a diferencia de outros relacionamentos afetivos, como as…

reflexividade no trabalho (ZARIFIAN, 1996). Durand (1998) sugere que o conceito de competência individual envolve uma tríade formada por conhecimentos, habilidades e atitudes, englobando não só questões técnicas, mas também aspectos sociais e afetivos relacionados ao trabalho. Segundo esse autor, essas três variáveis podem ser explicadas como: - conhecimento, que corresponde a uma série de informações assimiladas e estruturadas pelo indivíduo e que lhe permitem “entender o mundo”.…

sono, etc.). * Sintomas físicos não explicados (dores de estômago e de cabeça, indisposição, mal estar, vômitos, dificuldades respiratórias, etc) * Depressão. * Solidão. * Suicídio. * Individualismo. * Dificuldade de relacionamento afetivo e emocional. * Adoção de comportamentos de risco. * Problemas de socialização. * dificuldades de comunicação. O QUE É BULLYING? Bullying, palavra de origem inglesa, que significa valentão, brigão. É uma situação que se caracteriza por…

CNEC / FACECA Faculdade Cenecista de Varginha Rodrigo Borges Bernardes ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Varginha 2011 Rodrigo Borges Bernardes ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção do grau Bacharel em…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade analisar as novas concepções de família decorrentes da evolução social nas últimas décadas, e as conseqüências, especialmente as jurídicas, delas decorrentes, dando destaque à possibilidade de adoção por casais homossexuais. Realizaremos, inicialmente, uma análise do conceito de família, enfocando sobretudo, a atuação do Poder Judiciário na resolução dos novos conflitos submetidos à sua apreciação. Trataremos da união entre…

forma que a primeira atua sobre a segunda. Essa questão reforça ainda mais a importância dos aspectos emocionais no desenvolvimento, principalmente no que tange as relações com o outro e os aspectos vinculares resultantes dessas interações de cunho afetivo. (Moura, 2012) Na questão do grupo social, a principal de ideia de Wallon diz respeito a função da emoção de ser nutrida pelo efeito que causa no outro, ou seja, no ambiente. É dessa forma que as crises emocionais que se caracterizam…