Adoção Por Casais Homoafetivos Contra

civilizações e no Brasil; o conceito de família sua evolução e importância no decorrer da história; união estável sua evolução e aceitação social e as novas versões familiares presentes na sociedade. Tem por objetivo analisar a situação jurídica dos casais homoafetivos; os efeitos e direitos assegurados pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal ter sanado uma grande lacuna na lei, para que esses novos núcleos familiares…

sexo para o casamento quanto o casamento diretamente. A resolução foi tomada com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a união estável homoafetiva. Mesmo antes da resolução do CNJ, alguns cartórios já realizavam casamentos homoafetivos, conforme a associação. De acordo com a Arpen-Brasil, nos estados de São Paulo, Bahia, Piauí, Paraná, Alagoas e Espírito Santo decisões das corregedorias locais permitiam as celebrações. Em outros estados o procedimento dependia de…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS / UNIPAC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CASAMENTO HOMOAFETIVO O formato hierárquico da família cedeu lugar à sua democratização, e as relações são muito mais de igualdade e de respeito mútuo. O traço fundamental é a lealdade. Talvez não mais existam razões, quer morais, religiosas, políticas, físicas ou naturais, que justifiquem esta verdadeira estatização do afeto, excessiva e indevida ingerência na vida das pessoas. O

simplesmente é, não opta. Por muito tempo os homossexuais tinham um determinado receio em admitir a sua condição sexual, hoje, no entanto tudo se tornou mais aberto e o assunto já não é mais considerado TABU. Porém mesmo com esse afloramento, os homoafetivos ainda sofrem com o preconceito e com a falta de apoio e respeito da família, e isso está sendo transformado em assunto para vários ramos da sociedade. II. Historicidade da homossexualidade A homossexualidade não tem…

qualquer dos pais e seus descendentes. O problema, é que a última Constituição do Brasil não faz referência aos casais homossexuais, o que vem gerando grande polêmica entre a população e também entre os juristas, com relação ao casamento e também em processos de adoção. Como visto no filme Patrick 1.5, em países como a Suécia o casamento homossexual é permitido, assim como a adoção também é possibilitada na lei. Mas percebe-se, por outro lado, no filme que apesar das barreiras jurídicas não se

4 História da homossexualidade no Brasil Desde a colonização do Brasil relata-se entre os índios que aqui viviam a homossexualidade. Segundo Mott, em 1551 o jesuíta Pero Correia escreve “O pecado contra a natureza cá na terra do Brasil, de maneira que há muitas mulheres que assim nas armas como em todas as outras coisas, seguem oficio de homens e tem outras mulheres com que são casadas. A maior injúria que lhes podem fazer é chamá-las mulheres.” Até 1991 a Organização Mundial da…

requisito para a obtenção da nota de primeira nota parcial da disciplina de Pesquisa em Psicologia I, ministrada pela profa.Dra. Celia Mª Onofre Silva. Fortaleza- Ceará, Novembro de 2011 Resumo Este trabalho tratará sobre o preconceito a cerca de casais homossexuais, por mais que o mundo esteja globalizado e “esclarecido” muitas pessoas continuam com uma visão arcaica de que uma família, para se constituir como família precisa de uma mulher e de um homem. Fundamentou-se a partir…

História da adoção no mundo Na Roma antiga para uma pessoa adotar era exigido uma idade mínima de 60 anos e não podiam adotar quem já tivessem filhos biológicos. A adoção chegou a ser usada pelos imperadores para designar os sucessores e depois perdeu o caráter de natureza pública limitando- se a ser uma forma de consolo a casais estéreis. Até 1851, porém na maioria dos países ocidentais crianças mudaram de família por meio do tradicional sistema de lares adotivos. Crianças e adolescentes entre

os morais que condicionam o aparecimento e as transformações das regras de direito (Reale, 2002, p.140). Daí poder afirmar que, as fontes materiais, são os valores que informam o conteúdo das normas jurídicas. Ex: o aumento da violência doméstica contra mulher impulsionou o legislador à elaboração da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. 2.3. Fontes Formais. São os meios de expressão do Direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam, tornam-se conhecidas

relacionamento entre o casal em litígio, mas é papel do psicólogo trabalhar estas questões junto ao ex-casal. O trabalho deve se voltar para a construção dos arranjos possíveis para a nova configuração familiar e não para a decisão sobre quem reúne melhores condições para cuidar do filho. Um desafio para a garantia da convivência familiar se dá em casos de violência, maus tratos ou negligência contra a criança e o adolescente. Nem sempre a família é o lugar mais seguro. A violência…