Adoção Por Casais Homoafetivos Contra

Moderna 3. União Homoafetiva 3.1 União Estável 3.1.1. Possibilidade jurídica do pedido e definição da competência 3.1.2 Extinção da União Estável Homoafetiva e o patrimônio 4. ADI 4277 e o Reconhecimento da União Estável Homoafetiva 4.2 Eficácia contra todos e efeito vinculante 5. Considerações Finais 6. Referências Bibliográficas. 1 INTRODUÇÃO A questão das relações homoafetivas constitui tema da mais alta relevância no contexto das relações sócio-culturais em nossa sociedade…

desse indivíduo ao meio e permite a condição dele de levar uma vida dupla. De acordo com Pollak (1985), os indivíduos de classes populares tendem a separar de modo mais rígido sua vida pessoal em seu local de trabalho devido à hostilidade existente contra os homossexuais. Através disto, observam-se algumas estratégias, como os indivíduos de origem popular que buscam investir em uma educação acima da média para que sejam aceitos com bons olhos pela sociedade. Quanto à mulher…

Adoção homoparental é a adoção de criança por homossexuais e bissexuais (LGBT). Isto pode ser na forma de uma adoção conjunta por um casal de pessoas do mesmo sexo, coadoção por um dos parceiros de um casal de pessoas do mesmo sexo do filho biológico ou adotivo do cônjuge e a adoção por uma única pessoa LGB. A adoção homoparental é legal em 13 países, bem como na esfera jurídica de vários outros. A adoção homoparental é, contudo, proibida pela maioria dos países, embora muitos debates…

homens ou duas mulheres. É o que se chama “União estável homoafetiva”. De fato, a razão para a omissão do legislador constituinte era baseada exclusivamente no preconceito. Por outro lado, a realidade gritava às portas do Judiciário toda vez que um casal de homossexuais pleiteava a tutela de sua relação, pautados nos direitos fundamentais, em especial o da dignidade da pessoa humana. Nessa esteira, ainda que a lei silenciasse sobre esse assunto, nossos tribunais já vinham conferindo…

culturas. No início dos tempos o comportamento homoafetivo não era tido como ‘estranho’ ou ‘anormal’. Justamente por ser considerado tão normal quanto o heteroafetivo. Determinadas culturas passaram a valorizá-lo, ao passo que outras passaram a desprezá-lo, até que, num dado momento histórico, a parcela que dominava o poder político do mundo ocidental passou a condenar ferozmente a homossexualidade, criando assim todo um estigma e preconceito contra as pessoas homossexuais. Jenczak (2008, p

ordem patrimonial, mas a própria postura dos cônjuges, impondo-lhes deveres e assegurando direitos de natureza pessoal.4 O vínculo que nasce por vontade dos nubentes historicamente era mantido após a dissolução do matrimônio independente e até contra a vontade dos cônjuges. Mesmo com o advento da Lei do Divórcio, o fim do casamento sempre esteve condicionado ao decurso de determinados prazos ou mediante a identificação de um culpado, a evidenciar a intenção de punir quem…

_______________________________________________________________ A adoção de crianças por casais homossexuais e a Constituição O STJ decidiu caso em que as crianças já haviam sido adotadas por uma das companheiras e o que se pleiteava era que a outra também pudesse constar do registro como mãe. 1.Introdução A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27/04/2010, confirmou a legalidade da adoção de duas crianças por um casal de mulheres. Elas ganharam em 1º e 2º graus, mas…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Biguaçu, junho de 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

Os acontecimentos e os processos de adoção da associação beneficente “Cantinho da MeiMei”, localizada no bairro Riacho Grande em São Bernardo do Campo, foram utilizados como base para a realização deste trabalho. | Orfanato e o processo de adoção Orfanato é o estabelecimento de assistência social onde crianças e adolescentes órfãos são recolhidos e recebem cuidados pessoais, médicos e educacionais. Pode ser administrado tanto pela…

1 ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR HOMOSSEXUAIS Sayonara de Alcântara Alves∗ Tássia Lísia Oliveira∗ Viviane Baroni∗ Loren Dutra Franco** Rachel Zacarias** RESUMO O presente artigo tem como finalidade precípua analisar juridicamente a adoção homoafetiva tanto quanto as possibilidades para a efetivação da mesma. Desse modo enfocamos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a lei de adoção no Brasil, não esquecendo de fazer um paralelo com legislações estrangeiras, procurou-se também