Adoção Por Ascendentes E Descendentes

dos parentes que irão suceder em ordem de graus de parentesco, afinidade, proximidade e afetividade. O parentesco é natural, biológico, sanguíneo, civil, por afinidade ou de outra origem, contudo, a ordem da vocação hereditária segue os descendentes, ascendentes concorrentes com a figura do cônjuge, a depender do regime de bens. Histórico do parentesco no Direito Civil Brasileiro Previamente, o Direito Civil regido pelo CC/16 discriminava a origem do parentesco, enobrecendo uma origem…

que acarretam a nulidade do casamento, são aqueles previstos nos incisos I a VIII do artigo 183 do código civil. Dessa forma, será nulo o casamento entre: parentes consangüíneos (ascendentes, descendentes e irmãos, ou colaterais em até o 3o. grau, inclusive); afins em linha reta; pessoas que em razão da adoção, assumem no seio da família posição idêntica aos parentes; pessoas casadas; cônjuge adúltero com o seu co-réu por tal condenado; consorte sobrevivente com o autor do homicídio…

ato pela Procuradoria-Geral do Município, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis. Art. 6º Caberá à Secretaria Municipal de Administração adotar as providências cabíveis para garantir o cumprimento do disposto nesta Instrução, incluindo a adoção da “Declaração de Parentesco”, Anexo II desta Instrução Normativa. Parágrafo único. O nomeado para exercício de cargo em comissão ou de confiança ou função gratificada, antes da posse, declarará, por escrito, não ter relação familiar ou…

TODO HERDEIRO NECESSÁRIO É LEGÍTIMO, MAS NEM TODO HERDEIRO LEGÍTIMO É NECESSÁRIO Herdeiros legítimos: são os contemplados pela lei segundo uma ordem de preferência. Herdeiros necessários (herdeiros legitimários ou reservatários): são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. A lei assegura aos herdeiros necessários o direito à legítima, ou seja, a metade dos bens do testador. A outra, denominada parte disponível, pode ser deixada livremente. Se não houver herdeiro necessário, o…

maioridade para 18 anos, a idade mínima para antecipação por ato dos pais cai para 16 anos. FAMÍLIA O novo código estabelece que a "família" abrange as unidades familiares formadas por casamento, união estável ou comunidade de qualquer genitor e descendente. Segundo o código de 1916, a "família legítima" é aquela formada pelo casamento formal, que é o eixo central do direito de família. VIRGINDADE Acaba com o direito do homem de mover ação para anular o casamento se…

para a utilização de adequadas metodologias de concepção, projeto, operação, segurança, economia e inovação nas minas contemporâneas, capazes de garantir a viabilidade e vitalidade das empresas desta especialidade. Simultaneamente, justifica-se a adoção de métodos de trabalho cada vez mais dirigidos para a sustentabilidade das operações mineiras, em harmonia com os atuais requisitos de qualidade ambiental inerentes à globalização contemporânea. A escolha do método de lavra é uma das…

depor como testemunha, além do cônjuge da parte, seu ascendente ou descendente em qualquer grau, assim como o colateral até o terceiro grau, seja consanguíneo ou afim (art. 405, § 2º, I do CPC). As fontes das relações de família são o casamento, o parentesco, a afinidade e a adoção. A socioafetividade também é uma forma de parentesco. Parentesco em linha reta é quando as pessoas estão umas para com as outras na relação de ascendente e descendentes (art. 1591); Parentesco em linha…

ser averbada no livro de casamento II — dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; No reconhecimento da filiação, sendo ela averbada no registro de nascimento III — dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. Devera ser averbada no registro de nascimento a nova filiação do filho adotivo. Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício…

comunhão parcial de bens, sem ter filhos, vendo-se diante da morte do marido e da abertura da sucessão, estando presentes apenas os ascendentes, do de cujus. Nesse exemplo tão comum, cuja ocorrência é corriqueira, caso a morte do marido tenha ocorrido quando ainda vigente o Código Civil de 1916, após efetuada a meação, a sucessão será deferida integralmente aos ascendentes do de cujus, isto é, ao pai e à mãe do falecido, conforme determinava o art. 1.606 daquele Código Civil. À mulher…

num complexo de normas que regulam a celebração do casamento e o reconhecimento da união estável, sua validade e os efeitos que deles resultam, as relações pessoais e econômicas da entidade familiar, a dissolução desta, as relações entre ascendentes e descendentes, o vínculo do parentesco consangüíneo, afim ou civil, e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência.” A família, que tem especial proteção do Direito, é como uma pequena parte da sociedade e dela originam-se…