Adoção Por Ascendentes E Descendentes

filhos adotivos passaram a ter os mesmos direitos hereditários plenos estabelecidos aos biológicos, mesmo que a adoção tenha ocorrido antes de 1988. De acordo com a fundamentação do artigo nº 227, § 6º, da Constituição, que determinou o tratamento igualitário aos filhos adotados. Por consequência, os filhos adotivos passaram a ter os mesmos direitos hereditários que os naturais, ainda que a adoção tenha se realizado antes de 1988. Com isso, José e Clara terão exatamente os mesmos…

PAULA LUSTOSA COELHO ADOÇÃO: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O NOVO CÓDIGO CIVIL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Olinda 2005 FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO ADOÇÃO: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O NOVO CÓDIGO CIVIL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ANNA PAULA LUSTOSA COELHO Profª. Taciana Beltrão: Orientadora Olinda 2005 ANNA PAULA LUSTOSA COELHO ADOÇÃO: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA…

consenso das partes e a descrição dos bens comuns e particulares• legitimidade (art.1576, § único) – ajuizada pelos cônjuges ou, quando incapazes, pelo curador, ascendente ou irmão, como substitutos processuaisIlegitimidade AtivaAinda que incapaz o cônjuge, não poderão substituí-lo processualmente:• curador – quando este for o outro cônjuge• descendente – por falta de previsão legalRestabelecimento da Sociedade ConjugalO casal que se arrepender da separação e decidir voltar ao estado de…

“O filho por natureza, ama-se porque é filho; O filho por adoção é filho porque se ama.” Vieira - Terra dos homens Índice Introdução 3 Definição 4 Considerações 5 Modalidades da Adoção 6 Entidades de apoio ao processo de adoção 15 Papel do assistente social no processo 20 Conclusão 23 Testemunho real 25 Bibliografia 27 Anexos 29 Introdução No âmbito da unidade curricular de “Contextos e práticas de Serviço Social”

Introdução: A adoção é o ato jurídico pelo qual se admite uma pessoa como filho, independente de relação de parentesco, consangüíneo ou afim. Tem como objetivo a proteção do adotado, além de proporcionar a filiação a quem não tem seu próprio sangue. Tem cunho sociológico, pois possibilita ao menor carente ou em estado de abandono ter pais, de se inserir no seio familiar, sendo também um interesse do estado. A matéria é regulada pelo Código Civil Brasileiro e pelo Estatuto da Criança e do

Adoção ASPECTOS GERAIS O que é adoção? Tem como escopo o interesse daqueles que queriam adotar, desde a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do adolescente, de 1990, a adoção passou a ser uma medida protetiva à criança e ao adolescente. Muito mais que os interesses dos adultos envolvidos, é relevante para a lei e para o juiz que irá decidi-la se a adoção trará à criança ou adolescente a ser adotado reais vantagens para seu desenvolvimento físico, educacional, moral e…

Neste ponto da historia percebe-se o temor do homem para com a realização dos cultos domésticos, pois estes acreditavam que os mortos protegiam os vivos, além disso acreditavam que os mortos dependiam dos rituais fúnebres realizados por seus descendentes, desta forma aqueles que não tinham gerados filhos se viam obrigados a adotar para que esse seu “filho” realiza-se seus rituais fúnebres para assim ele ter uma pós morte adequado. Claro que da forma que este fica-se encarregado do…

de retenção do lodo, possibilitando o tratamento de efluentes a tempos de retenção hidráulica reduzidos (3 horas a 5 dias). São os reatores de alta taxa. Alguns dos tipos principais estão representados na Figura 2. O reator anaeróbio de fluxo ascendente e manto de lodo retêm biomassa através de um decantador localizado no topo do reator e os gases são separados por defletores localizados na base dos decantadores. É hoje um dos reatores mais utilizados. Se destaca pela sua simplicidade…

no momento do contrato de doação que não se caracteriza como adiantamento da legítima. Analisou-se a doação como adiantamento da legítima, feita a descendentes, seguida das considerações sobre uma das principais controvérsias trazidas pelo novo Direito Sucessório, que colocou o cônjuge na posição de herdeiro necessário, em concorrência com descendentes, sem esclarecer se o mesmo tem o dever da colação. Encerrou-se a reflexão com os demais sujeitos obrigados a colação, considerando as…

cônjuge ou companheiro e os parentes do outro, entre adotante e adotado e entre pai institucional e filho socioafetivo. Espécies de Parentesco Existem três espécies de parentesco, o chamado natural ou consanguíneo, que é o vinculo entre pessoas descendentes de um mesmo tronco ancestral, ligadas umas às outras, e pelo mesmo sangue. É o caso de pai e filho, dois irmãos, dois primos... O parentesco por consanguinidade existe tanto na linha reta como na linha colateral até 4º grau. A…