Adoção Por Ascendentes E Descendentes

mesma forma – art. 1.969): prevalece a sucessão legítima - testamento nulo: por inobservância de formalidade legal; incapacidade absoluta do testador - testamento anulável: vícios de consentimento - rompimento do testamento: superveniência de descendente sucessível ou desconhecimento de sua existência pelo testador Art. 1.789: liberdade de testar: plena (sem herdeiros necessários) ou limitada (sem herdeiros necessários) - forma de cálculo da legítima: art.1.847 -…

socioafetivos. A dignidade humana e a afetividade são fundamentais para estabelecer o estado de filiação. O instituto da adoção, essencialmente é ligada a solidariedade e ao afeto, sendo princípios constitucionais que dão força ao Direito de Família Brasileiro, porém, esse instituto enfrentou momento de prestígio e de desprestígio. Características gerais do instituto da adoção A Constituição Federal de 1988 assegura a criança e ao adolescente o direito á convivência familiar, sendo…

DIREITO SUCESSÓRIO ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA Análise do artigo 1829 do CC/02 Descendentes, sem limite de graus (não há tratamento diferenciado qualquer que seja a origem da filiação). Filhos, netos, bisnetos (consanguíneos, adoção, paternidade socioafetiva judicialmente reconhecida). Concorrência sucessória entre descendentes e cônjuge sobrevivente Enunciado 270 da JDC Regimes de Bens que admitem concorrência Regimes de Bens que NÃO admitem concorrência Separação convencional de bens;

4 – PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA NA RELAÇÃO SOCIOAFETIVA 37 4.1 – O reconhecimento da paternidade socioafetiva 37 4.2 – A questão alimentar como efeito jurídico do estabelecimento da paternidade socioafetiva 40 4.3 – Prestação de alimentos na “adoção à brasileira” 45 4.4 – O dever de prestar alimentos em decorrência da relação padrasto e enteado 51 5 – O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS NAS RELAÇÕES DE SOCIOAFETIVIDADE EM ALGUMAS LEGISLAÇÕES INTERNACIONAIS 61 5.1 - Na Espanha 61 5.2 - Em

SUCEDER a. reprodução assistida b. pessoa jurídica c. adoção simulada ou inexistente d. concepturo – ser ainda não concebido 16. ACEITAÇÃO 17. DIREITO DE TRANSMISSÃO – MORTE DO HERDEIRO APÓS A MORTE DO AUTOR DA HERANÇA E ANTES DE MANIFESTAR A ACEITAÇÃO DA HERANÇA 18. HERANÇA JACENTE E HERANÇA VACANTE 19. DIREITO DE REPRESENTAÇÃO 20. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA a. sucessão na linha ascendente b. cônjuge/companheiro União estável…

cada um tem direito ao patrimônio pessoal (aquele existente antes do casamento), mais a meação (metade dos bens adquiridos durante o casamento). 7- Há diferença entre filhos sanguíneos e filhos adotivos no direito brasileiro?Explique. R- Não. A adoção é irrevogável, mesmo que os adotantes venham a ter filhos, aos quais o adotado está equiparado, tendo os mesmos deveres e direitos, proibindo-se qualquer discriminação. O filho adotivo tem direito de receber exatamente o mesmo valor…

gentiles, ou membros da gens, que é o grupo familiar em sentido lato. No Código de justiniano, a sucessão legítima passa a fundar-se unicamente no parentesco natural, estabelecendo-se a seguinte ordem de vocação hereditária: a) os descendentes; b) os ascendentes, em concurso com os irmãos e irmãs bilaterais; c) os irmãos e irmãs, consanguíneos e uterinos; e d) outros parentes colaterais Os romanos conheceram a sucessão testamentária por diversas formas e compreensiva a todo o…

DIREITO DE FAMÍLIA ← Família - Características - Princípios - Disciplina jurídica civil-constitucional ← Lei 6515/77 (lei do divórcio) ← Lei 8560/92 (investigação de paternidade) ← Lei 8069/90 (ECA) ← Lei 12010/09 (adoção) ← Lei 12257/01 (estatuto do idoso) ← Lei 11340/06 (Maria da Penha) ← Lei 12318/10 ( alienação parental) ← Lei 11804/08 (alimentos gravídicos) ← Lei 11441/ (escritura pública/divórcio) Características…

temos três tipos de famílias, todas protegidas pela legislação: - Família matrimonial: formada pelo casamento - Família extra-matrimonial: formada pela união estável - Família monoparental: formada por apenas um dos cônjuges (pais) e seus descendentes (filhos). Proteção da entidade familiar: A união estável (heterossexual) e a família monoparental (formada por um dos pais e os filhos) têm a mesma proteção da família matrimonial. Igualdade dos cônjuges dentro da sociedade…

dos problemas políticos: a do príncipe, de quem vê a sociedade de cima(a era moderna incorporou uma nova dimensão a essa: a que distingue uma concepção organicista do indivíduo e da sociedade da concepção individualista), e a perspectiva popular, ascendente. O ponto de partida da concepção organicista é a natureza social do homem. Esta natureza estaria condicionada pela forma com que o indivíduo se insere no agrupamento social, ou seja, não existe o homem geral, mas sim homens social e…