Adoção Por Ascendentes E Descendentes

parágrafo único; III - pela maioridade; IV - pela adoção; V - por decisão judicial, na forma do artigo 1.638. No inciso I temos que com a morte dos pais extingue-se o poder familiar, já que desaparecem os titulares do direitos. Ainda quanto ao inciso I, no tocante a morte do filho, a emancipação, tratada no inciso II e a maioridade do inciso III, nota-se que são incisos que fazem desaparecer a razão do instituto, que é a proteção do filho menor. A adoção extingue o poder familiar na…

que estatuí direitos e obrigações recíprocas, sejam de ordem pessoal ou patrimonial, bem como estabelece proibições. Segundo inteligibilidade do artigo 1.951, os parentes são as pessoas em linha reta que estão umas para as outras em relação de ascendentes e descentes; por outro lado, preceitua o art.1.592 o parentesco em linha colateral ou transversal até o quarto grau, deriva de pessoas de um único tronco, sem descendência entre si. Maria Helena Diniz (2008, p.45) dispõe…

de um ancestral comum, matrimônio ou adoção; Assim, o termo confunde-se com clã. Dentro de uma família existe sempre algum grau de parentesco, levando os membros a compartilhar do mesmo sobrenome, herdado de seus ascendentes diretos. A Constituição Federal ao ampliar o conceito de família, elencou como entidade familiar uma realidade que não mais podia deixar de ser encarada, em seu artigo 226, §4º “a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Essas células…

direito privado destinado a reger as relações familiares, prevendo um conjunto de normas a respeito de família e sobre as relações que se constituem entre os seus membros (relação matrimonial, relações de parentesco, relações de afinidade e relações de adoção). Na legislação brasileira são previstos diversos núcleos familiares como casamento, união estável, família monoparental (um dos pais e seus filhos). Todavia, em razão da abordagem proposta pela disciplina Direito civil, nossa…

entre o cônjuge e os parentes do outro cônjuge. Este parentesco, todavia, é denominado parentesco por afinidade, e somente existe, na linha colateral, até o 2º grau. Ainda, são parentes o adotante e o adotado, cuja relação de parentesco é civil (adoção). Por fim, também existe o parentesco sócio-afetivo, através do qual são parentes o pai institucional e o filho sócio-afetivo, que, embora não tenha um vínculo consangüíneo, biológico ou civil, tem um vínculo de criação. Neste caso o…

são os descendentes e ascendentes. Os herdeiros necessários, obrigatoriamente, têm direito à sucessão, e mais, são detentores da metade da herança chamada de legítima. O dono da herança pode deixar bens para quem quiser, parentes ou não, mas, se possuir descendentes ou ascendentes vivos, não poderá deixar mais que 50%, porque estes 50% se constituem na legítima, que é uma parte indisponível da herança. Descendentes Na ordem de preferência têm direito à herança primeiro os…

IMPEDIMENTOS Constituem impedimentos ao casamento resultantes de parentesco (art. 1521, I a IV): Esses impedimentos por parentesco, possuem três divisões que serão apresentadas a seguir: a) Consanguinidade (art. 1521, I): Não podem se casar ascendentes com os descendentes, por exemplo, pai com filha, avô e neta. Ou seja, qualquer grau de parentesco em linha reta. Maria Helena Diniz cita Luiz da Cunha Gonçalves “indaga se é sempre necessário demonstrar o parentesco com a certidão de…

consentimento; - quando realizado por mandatário (procuração), estando revogado o mandato; - quando celebrado por autoridade incompetente. 7- Como é chamada a família formada por somente um de seus pais e seus descendentes? R- A família formada por só um de seus pais e seus descendentes é chamada de família monoparental. 8- O que se entende por família anaparental? É aquela família que não abrange apenas marido, esposa e filhos. Pessoas agregadas também podem compor o vínculo…

na organização. Dentre as medidas necessárias à efetiva implementação da gestão estratégica destacam-se: - a explicitação do processo; - a discussão e definição da abordagem a ser seguida; - a adoção de uma linguagem comum em torno de seu desenvolvimento; - a definição das etapas a serem seguidas e as exigências de ações implícitas em cada uma delas. EXPLICITAÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO ESTRATÉGICA …

inúmeros efeitos jurídicos, em razão da consangüinidade ou adoção. Numa família as pessoas dela integrantes estão vinculadas umas às outras por três ordens de relações: a) vínculo conjugal – É vinculo estabelecido entre o marido e a mulher unidos pelo vínculo conjugal do casamento e o companheiro ou companheira, unidos pela união estável; B) consangüinidade - Parentes são pessoas ligadas entre si em razão da consangüinidade ou adoção. O parentesco consangüíneo é formado pelos…