Adoção Por Ascendente

Matéria da prova: 1784/1818. Pular herança jacente e petição de herança. 1829/1836. Estudar concorrência de cônjuge com descendentes. TIRAR DÚVIDA!!!!!! Na concorrência entre companheiro e descendentes, ascendentes e colaterais, por que no descendentes concorre no mesmo percentual e nos outros, que são mais distantes, em 1/3??? DIREITO DAS SUCESSÕES INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO Pontos comuns entre indignidade e deserdação constituem sanções civis aplicáveis ao herdeiro que se comportou mal

vista o melhor interesse destes, em uma família substituta, esta que compreende três espécies: a guarda, a tutela e a adoção. 7) Discorra sobre o direito do estado de filiação. 8) Quais são as medidas de proteção em favor da criança e do adolescente, no que se refere à prevenção geral e especial? 9) Conceitue adoção estatutária. A adoção estatutária é tratada a partir do art. 39, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela atribui ao…

único. Se o cônjuge for incapaz para propor a ação ou defender-se, poderá fazê-lo o curador, o ascendente ou o irmão. Convergindo está a Lei 6.515/7 quando no art. 24 preceitua: Art. 24 – O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso. Parágrafo único: O pedido somente competirá aos cônjuges, podendo, contudo, ser exercido em caso de incapacidade, por curador, ascendente ou irmão. Em sede conclusiva, atestados e comprovados de forma límpida os…

ADOÇÃO – BREVES COMENTÁRIOS “Aquele a quem a natureza não deu filhos pode adotar um, para que não cessem as cerimônias fúnebres” Leis de Manu A adoção tinha o intuito de zelar pela continuidade da religião domestica, pela salvação do lar, pela continuidade das oferendas fúnebres, pelo repouso dos manes dos antepassados, tinha como justificativa a necessidade de prevenir a extinção de um culto permitido a quem não tinha filhos, pela lei dos hindus, mas no tempo de Gaio, um homem

exceção: a "adoção", que cria parentesco consanguíneo, mas não pela procriação. Já o parentesco por afinidade é aquele criado pela lei. a lei determina que o casamento e a união estável sejam criadores desse tipo de parentesco (por afinidade). O que é parentesco em linha reta e parentesco em linha colateral? Parentes em linha reta são as pessoas que descendem umas das outras, ou, na dicção do art. 1.591 do Código Civil, são as pessoas que estão umas para com as outras na relação de…

absolutamente / dirimentes – Tais impedimentos visam preservar a eugenia (pureza da raça) e a moral familiar, obstando a realização de casamentos entre parentes consangüíneos por afinidade e adoção, a monogamia não permitindo o casamento de pessoas já casadas, e evitar união que têm raízes no crime. “Não devem casar os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil”. “Não devem casar os afins em linha reta“.“Não devem casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado…

IMPEDIMENTOS Constituem impedimentos ao casamento resultantes de parentesco (art. 1521, I a IV): Esses impedimentos por parentesco, possuem três divisões que serão apresentadas a seguir: a) Consanguinidade (art. 1521, I): Não podem se casar ascendentes com os descendentes, por exemplo, pai com filha, avô e neta. Ou seja, qualquer grau de parentesco em linha reta. Maria Helena Diniz cita Luiz da Cunha Gonçalves “indaga se é sempre necessário demonstrar o parentesco com a certidão de…

formas de colocação de família substituta: a) Guarda; b) Tutela; c) Adoção. A única forma que admite a modalidade internacional art. 31 ECA + art. 33, § 1º, ECA. Obs.: a guarda e a tutela nunca admitem a modalidade internacional.  Adoção Internacional (Art. 51 “caput”) Considera-se Internacional aquela adoção em que os pretendentes residem ou são domiciliados fora do Brasil independentemente da sua nacionalidade. Obs.: A adoção nacional tem preferência sobre a internacional, pois esta,…

discriminação entre irmãos germanos e unilaterais na sucessão dos colaterais Data: 13/01/2004 Autor(a): Cláudio Grande Júnior* O art. 227, § 6º, da Constituição Federal de 1988 enuncia que os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. A regra constitucional cobriu definitivamente com uma pá de cal as antigas discriminações entre filhos, que atribuíam a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – FACISA GRADUAÇÃO EM DIREITO A LEGALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS BELO HORIZONTE 2012 LUMA APARECIDA AZEVEDO DE ALMEIDA A LEGALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA – do Centro Universitário Newton Paiva, como…