Adoção No Brasil

constituída através do casamento, religioso ou civil. Entretanto, as mudanças sociais ocorridas levaram a uma evolução e ampliação da proteção constitucional à família. Segundo leciona Luciana Faísca (2005, p. 1), “a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988 em Assembléia Constituinte, foi uma conquista democrática para o povo.” Através de suas normas, sejam regras ou princípios, vários anseios e mudanças sociais foram elevados ao patamar constitucional. Entre…

A ADOÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS RESUMO O presente artigo tem como objeto a adoção entre casais homoafetivos, considerando a contemporaneidade do assunto, o atendimento dos interesses emergentes do menor na sua inserção no convívio familiar e as dificuldades enfrentadas pelas famílias homoafetivas que apresentam determinação para adoção. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, junto a doutrinas, leis e jurisprudências, o artigo foi elaborado com o objetivo de reflexionar sobre…

iii) ADOÇÃO (39/52): 1. Conceito. É a medida protetiva de colocação da criança e do adolescente em família substituta, rompendo-se os vínculos de parentesco com a família biológica e estabelecendo-se novos vínculos com a família do adotante. Trata-se de medida excepcional e irrevogável (39). A adoção estabelece o parentesco civil entre o adotando e o adotante e sua família. Obs.: o Parentesco pode ser: a) Consanguíneo: pelos laços consanguíneos (descendência genética) b) Por…

PITÁGORAS DE LINHARES COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO LINHARES 2012 1 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Linhares/ES, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. LINHARES/ES 2012 2 JUNIA BRAGANÇA RAMOS ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVO Monografia apresentada à Faculdade…

as uniões homoafetivas no Brasil passaram a ser reconhecidas como entidades familiares, quebrando paradigmas que circulavam no direito pátrio e consequentemente deixando de existir diferenças entre casais heterossexuais e pares homoafetivos. Com o auxilio da Lei Maria da Penha, os casais do mesmo sexo passaram a obter suas uniões mais protegida. A adoção por casais homoafetivos já e legal em diversos países, no Brasil ainda não há lei especifica que regulamente tal adoção. “A relação…

Adoção Internacional Conceito de Adoção Adoção vem do latim adoptio e significa dar o próprio nome a alguém. Uma definição genérica de adoção é que esta é o ato jurídico que cria o parentesco civil, gera laços de paternidade e filiação, independentemente de fato natural de procriação. Uma definição genérica de adoção é que esta é o ato jurídico que cria o parentesco civil, gera laços de paternidade e filiação, independentemente de fato natural de procriação. As…

Adoção por Casal Homossexual - Princípios Constitucionais e Garantia dos Direitos da Cidadania Heveraldo Galvão Mestrando em direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Sumário 1. Introdução 2. Princípios Constitucionais 3. Considerações Gerais Sobre a Possibilidade de Adoção por Casais Homossexuais 4. Análise de um caso concreto. 5. Conclusão 6. Bibliografia. RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar alguns aspectos dos Princípios Constitucionais

A ADOÇÃO NO BRASIL André Heráclio André Vasconcelos Cintia Lacerda Diogo Teotonio Igor Zaidan Pedro Moraes Thiago Henrik INTRODUÇÃO  Autores como Paiva (2004) e Weber (1999), resgatando a adoção nas diferentes fases da história, afirmam que essa prática recebeu vários significados no decorrer dos tempos, desde religiosos até políticos, sendo valorizada ou não, conforme a cultura e o modo de pensar de determinada época. Durante a Antiguidade sua valorização esteve relacionada com a…

adolescente, no que se refere a adoção tardia. 3. Problema Devido as transformações ao longo do tempo tem refletido grandes questionamentos, no contexto da lei nº 12.010 de agosto de 2009. É responsável por inúmeras modificações no dispositivo do estatuto da criança e do adolescente , alem de outros itens , dominantes da lei “nacional da adoção da adoção .“ Quais os…

ROSINEY PAULINO A PSICOLOGIA COMO INSTRUMENTO FACILITADOR NO PROCESSO DE ADOÇÃO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: PROCESSOS DE SAUDE E QUALIDADE DE VIDA NOME DO ORIENTADORA: CIBELE APARECIDA PEJAN BARBIERI São Paulo 2014 ROSINEY PAULINO A PSICOLOGIA COMO INSTRUMENTO FACILITADOR NO PROCESSO DE ADOÇÃO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: PROCESSOS DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NOME DO…