Adoção No Brasil

Adoção Internacional CONCEITO – A adoção internacional é o instituto jurídico de ordem pública que concede a uma criança ou adolescente em estado de abandono a possibilidade de viver em um novo lar, em outro país, assegurados o bem-estar e a educação, desde que obedecidas as normas do país do adotado e do adotante. NATUREZA JURÍDICA – Instituto de ordem pública, em especial, diante dos efeitos sucessórios. (Ordem pública: idéia de proteção constitucional; soberania…

PONTIFíCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Marina de Andrade Homoparentalidade: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais Arcos 2013 Marina de Andrade Homoparentalidade: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção

Alexandre Galdino ADOÇÃO DE MENORES POR CASAIS HOMOSSEXUAIS – Aspectos jurídicos e psicológicos UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2011 Alexandre Galdino ADOÇÃO DE MENORES POR CASAIS HOMOSSEXUAIS – Aspectos jurídicos e psicológicos Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para colação de grau. Orientadora: Profª. Roxane Lopes de Mello…

SUMÁRIO 1 1. INTRODUÇÃO Até bem pouco tempo, o assunto adoção era sussurrado e não pronunciado em voz alta em nossa sociedade. Ser tido como adotado era visto como ofensa, frente ao despreparo do tema diante das famílias e da sociedade em geral. Há existência de preconceito dificultava o processo de adoção. Se de um lado existia a família com interesse em adotar, porém devido à existência do preconceito muitas vezes deixavam de lado esse querer, do outro, existia

JURÍDICAS E SOCIAIS DIREITO A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA NO INSTITUTO DA ADOÇÃO EFETUADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS. BRASÍLIA – DF 2014 FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DIREITO A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA NO INSTITUTO DA ADOÇÃO EFETUADA POR CASAIS HOMOAFETIVOS. Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca…

entidade hierarquizada, a qual era constituída por pais e filhos menores (GIDDENS, 2002). De acordo com os gregos e com os romanos a família tinha um dever cívico e objetivava formar a prole, para servir aos exércitos. Após esse período o objetivo da adoção era perpetuar a espécie. Porém, ainda o casamento era apenas de fato, se vínculo afetivo matrimonial. 2.2 No direito medieval A família passou a ser constituída através de uma ideia política, o pai de família é o soberano, o…

Adoção Internacional CONCEITO – A adoção internacional é o instituto jurídico de ordem pública que concede a uma criança ou adolescente em estado de abandono a possibilidade de viver em um novo lar, em outro país, assegurados o bem-estar e a educação, desde que obedecidas as normas do país do adotado e do adotante. NATUREZA JURÍDICA – Instituto de ordem pública, em especial, diante dos efeitos sucessórios. (Ordem pública: idéia de proteção constitucional; soberania…

Adoção de Crianças A adoção é um gesto muito bonito. Bonito para as crianças que ganham um novo lar, uma nova família, e passam a ter uma nova vida. Bonito também é o ato de uma família que se junta em uma só idéia, em um pensamento de tornar a vida de uma criança melhor. Bonito também poder juntar o sonho de uma criança de ter um lar com o sonho de pais e mães que não podem ter filhos tornando-se assim uma única família. Adotar é um ato de coragem e muito amor, sem preconceito,…

jurídica de adoção por casais homossexuais. 1.2 Delimitação do Tema A abertura do Poder Judiciário Brasileiro frente à adoção por casais homossexuais e a relevância dessa decisão na sociedade brasileira. Tendo em vista que não há previsão expressa no ordenamento jurídico da possibilidade da adoção por casais homossexuais, não obstante, esses casais procuram o reconhecimento do direito de ter filhos na justiça. 1.3 Objetivos 1.3.1 Objetivos Gerais Apresentar a possibilidade de…

DA ADOÇÃO INTRODUÇÃO A importância da família para o equilíbrio do ser humano é imensurável, pois é no seio familiar que o indivíduo aprende os conceitos de amor, ética, caráter, respeito ao próximo, solidariedade e etc. É esse aprendizado que torna possível uma sociedade digna. A pesquisa tem por escopo a discussão da penhorabilidade do bem de família nos seus diversos aspectos. Especificamente, almeja-se a análise de conceitos, elementos e causas excludentes da impenhorabilidade.…