Adoção No Brasil

Adoção por homossexuais no direito brasileiro Olga Maria Prazeres, Luis Felix Bogea Fernandes Resumo: O atual artigo aborda um tema que de imediato sugestiona um modismo, mas trata-se de um tema tão antigo quanto o preconceito que o cerceia, que é a união homoafetiva e a adoção por homossexuais. Uma breve explanação será feita sobre avanços e retrocessos no Direito Brasileiro quanto à união entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade dos homossexuais participarem…

ADOÇÃO INTERNACIONAL CONCEITO A adoção internacional é o instituto jurídico de ordem pública que concede a uma criança ou adolescente em estado de abandono a possibilidade de viver em um novo lar, em outro país, assegurados o bem-estar e a educação, desde que obedecidas as normas do país do adotado e do adotante. NATUREZA JURÍDICA Instituto de ordem pública, em especial, diante dos efeitos sucessórios. (Ordem pública: ideia de proteção constitucional; soberania supranacional).

1996 >> Em leilão de privatização, a Cerj é adquirida por um consórcio de empresas de energia elétrica formado por Endesa (Espanha), Chilectra e Enersis (Chile) e EDP Brasil (Portugal). O contrato de concessão, com prazo de 30 anos, expira em dezembro de 2026. 2004 >> Surge a Ampla, a partir da adoção de um plano estratégico chamado Plano de Transformação. O processo conduziu à criação de uma nova marca e um novo nome que refletissem as mudanças realizadas. 2005…

____________________________________________________Artigo Científico ADOÇÃO E POLITICAS PÚBLICAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE I Rita de Cárcia Brandão Pereira Montalvão RESUMO A paternidade e a maternidade revelam um fenômeno social imprescindível para a concretização da personalidade, uma vez que todos têm direito de conhecer sua própria identidade, embora não se resuma a característica genética, nem a aspecto sociocultural. A partir da evolução legislativa,…

a disseminação dos métodos contraceptivos, o movimento de mulheres e o desenvolvimento da engenharia genética. A família de hoje tem como alicerce a afetividade e deve ser orientada pelos princípios constitucionais. Neste contexto, vislumbra-se a adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais, tema que se mostra cada vez mais presente no cotidiano da sociedade. Observa-se, com certa frequência, a sua abordagem na imprensa escrita e falada e nas discussões acadêmicas. Todavia,…

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Adoção à Brasileira: Aspectos Relevantes Antonia Torres da Rocha Rio de Janeiro 2010 ANTONIA TORRES DA ROCHA Adoção à Brasileira: Aspectos Relevantes Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Prof.ª Mônica Areal Prof.ª Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2010 2 ADOÇÃO À BRASILEIRA:…

VANESSA PAULA GODOY AQUINO A QUEBRA DE PARADIGMAS NA ADOÇÃO TARDIA E ESPECIAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE – MS 2014 VANESSA PAULA GODOY AQUINO A QUEBRA DE PARADIGMAS NA ADOÇÃO TARDIA E ESPECIAL Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação temática do Prof. Me. Delmiro Porto, e sob orientação metodológica do Prof. Dr. Heitor Romero Marques para efeito de avaliação na disciplina de Monografia I. CAMPO GRANDE – MS 2014

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR FACULDADE DE DIREITO Adoção. SALVADOR 2011 FACULDADE DE DIREITO Adoção SALVADOR 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 2. DESENVOLVIMENTO...........................................................

NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES E A ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS MIRANDA, Vera Regina 1 FERNANDES JUNIOR, Nelson 2 SOUZA, Célia Mazza de 3 RESUMO Aborda a questão da adoção por parte de casais homoafetivos, com base no contexto das novas configurações familiares. Apresenta os conceitos de família e adoção, enfatizando a inexistência de menção à questão da adoção por casais homoafetivos na Lei n° 12.010 de 2009 (Lei da Adoção). Com base em diversos autores, atenta-se para a questão do desenvolvimento

Pessoas estuda leis mais rigorosas para adoção por estrangeiros 29/05/2013 - 13h54 Alex Rodrigues Repórter Agência Brasil Brasília – Após suspeitas de irregularidades em processos de adoção de crianças brasileiras por famílias estrangeiras terem vindo a público, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, instalada na Câmara dos Deputados, estuda a apresentação de propostas legislativas que tornem mais rigorosas as exigências para adoção internacional. Segundo…