Adoção Nacional

Adoção: esquadrinhando o instituto à luz do sistema vigente* Gustavo Ferraz de Campos Monaco** SUMÁRIO: 1. Ponto da situação: a multiplicidade de instrumentos legislativos sobre o assunto – 2. Da aplicabilidade destes diplomas legais: 2.1 Aos casos de adoção nacional de menores; 2.2 Aos casos de adoção internacional de menores; 2.3 Aos casos de adoção nacional de maiores; 2.4 Aos casos de adoção internacional de maiores – 3. Conclusões – 4. Sumário legislativo – 5. Bibliografia de apoio.…

A nova Lei da Adoção: aspectos jurídicos e psicológicos Eda Regina Doederlein Schwartz Dra. Débora S. de Oliveira FUNDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO INTRODUÇÃO Os casos de adoção estão permeados de situações de abandono, de separação e/ou de interrupção de algum vínculo afetivo. O afastamento de crianças e adolescentes do seu contexto familiar pode ocasionar inúmeros danos psicológicos. A decisão por esta separação é de grande responsabilidade do profissional que aplica a medida. Em vista da…

O SERVIÇO SOCIAL NO JUDICIÁRIO: ADOÇÃO Ana Carla Cruz da Conceição Matricula (638450) Professora: Mª Onete Feliz Centro Universitário Leonardo Da Vinci- UNIASSELVI Bacharelado Em Serviço Social (SES 0210) 03/06/2014 Resumo: O presente artigo buscou analisar e compreender a realidade do trabalho do assistente social. Salientando a importância deste trabalho no processo de adoção. Neste artigo serão pautados tópicos que relatam quais são as pessoas que podem ou não adotar, e quem podem

Adoção de Crianças A adoção é um gesto muito bonito. Bonito para as crianças que ganham um novo lar, uma nova família, e passam a ter uma nova vida. Bonito também é o ato de uma família que se junta em uma só idéia, em um pensamento de tornar a vida de uma criança melhor. Bonito também poder juntar o sonho de uma criança de ter um lar com o sonho de pais e mães que não podem ter filhos tornando-se assim uma única família. Adotar é um ato de coragem e muito amor, sem preconceito,…

as transformações que a Nova Lei de Adoção, qual seja, a Lei 12.010, de 03 de agosto de 2009, trouxe para o modelo adotivo já existente. Iniciou-se o presente considerando a família, sua importância na formação do individuo e suas características. Posteriormente, analisou-se a adoção como instituto, sua conceituação, finalidade, requisitos, seus efeitos, como se torna inexistente, nula ou extinta e explanou-se rapidamente sobre a adoção internacional. A adoção foi analisada até a…

ARTIGOS) DA ADOÇÃO INTERNACIONAL 19/02/2008-11:00 Autor: Marco Antônio Garcia de Pinho; Como citar este artigo: PINHO, Marco Antônio Garcia de. Da adoção internacional. Disponível em http://www.iuspedia.com.br 19 fev. 2008. 1. Conceituação r A adoção internacional difere da nacional por referir-se à aplicação de dois ou mais ordenamentos jurídicos, envolvendo pessoas subordinadas a diferentes soberanias. r De um lado, adotando com residência habitual em um país e de outro…

- O Cadastro Nacional de Adoção exclui o Cadastro Municipal ou apenas o complementa? Há alguma preferência entre eles? R: Jamais foi intenção do CNJ (e nem poderia, sob pena de manifesta inconstitucionalidade da Resolução que instituiu o Cadastro Nacional de Adoção) "revogar" o art. 50, da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de um cadastro de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e outro de pretendentes à adoção em cada comarca, e nem…

Sistema de Ensino Presencial Conectado ao curso de serviço social PAULO FRANCISCO SOARES O PROCESSO DE ADOÇAO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. LINHARES 2015 PAULO FRANCISCO SOARES O PROCESSO DE ADOÇÃODE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Oficina de formação: projeto de intervenção; A realidade regional e o Serviço Social; Planejamento Social e

ntuitu personae é uma expressão latina que significa "por ânimo pessoal". Portanto, adoção intuitu personae é a adoção consensual, que ocorre quando a mãe biológica manifesta interesse em entregar a criança à pessoa conhecida, sem que esta se faça presente no Cadastro Nacional de Adoção. Com as mudanças trazidas pela Lei nº 12.010/09, tornou-se dificultoso esse tipo de adoção, visto que a norma restringe significativamente os casos em que esta pode ser legalmente reconhecida. Porém…

Adoção e seus tipos ”O assunto de adoção continua sendo um assunto muito complicado e um trabalho muito difícil no país. De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem hoje 26.936 candidatos a adotantes para 4,9 mil possíveis adotados. Os entraves para a consecução dos procedimentos de adoção são, basicamente três. O primeiro está no fato de que as famílias querem crianças de até 3 anos de idade. Um outro bastante delicado, diz respeito a…