Adoção Nacional

Adoção (internacional, cadastro, habilitação); direito à profissionalização, política de atendimento, entidades de atendimento, conselho tutelar e medidas de proteção. ADOÇÃO INTERNACIONAL Adoção inserção da criança em convívio familiar. É irreversível a sentença que confere a adoção. Após o trânsito em julgado da sentença. Adquire a qualidade de parente. A adoção internacional não é exclusivamente para estrangeiro, o que define é está residido e domiciliado fora do Brasil, mas…

BRUNA ROSSE DE ANDRADE CAMILA RODRIGUES SILVA MENDONÇA O PAPEL DO PSICÓLOGO NO PROCESSO DE ADOÇÃO CURSO DE PSICOLOGIA – Unileste-MG CORONEL FABRICIANO – MG 2º / 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS CURSO DE PSICOLOGIA O PAPEL DO PSICÓLOGO NO PROCESSO DE ADOÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Pesquisa em Psicologia do Curso de Psicologia do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais – UnilesteMG, como requisito parcial para aprovação.…

A Nova Lei da Adoção e seus Efeitos A Lei 12.010 de 2009, denominada Nova Lei da Adoção, completará 2 anos de vigência no próximo mês de novembro de 2011 e o que todos perguntam é quais foram os resultados concretos alcançados até agora com essa nova legislação. As respostas são inúmeras e controversas. Há quem acredite e defenda com veemência que houve substancial melhora nos índices de adoções em todo o território nacional e que o processo judicial adotivo tornou-se mais célere.…

AS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA LEI NACIONAL DA ADOÇÃO No último dia 01 de novembro, entrou em vigor a Lei Federal nº. 12.010, apelidada, equivocadamente, de Lei Nacional da Adoção. Digo equivocadamente, pois a referida lei tem como objetivo principal, fomentar políticas públicas, através de programas de orientação, apoio e promoção social da família natural, fortalecendo a família como base da sociedade, conforme prevê o artigo 226 da Constituição Federal, no sentido de promover o…

ABRAHÃO AZULAY ANA CAROLINE M. DE ALMEIDA GLENDA ANDRADE ILKA DA SILVA VIEIRA MARCELO EDUARDO P. DA SILVA TAÍZE SILVA ROCHA ADOÇÃO INTERNACIONAL PORTO VELHO – RO 2013 ABRAHÃO AZULAY ANA CAROLINE M. DE ALMEIDA GLENDA ANDRADE ILKA DA SILVA VIEIRA MARCELO EDUARDO P. DA SILVA TAÍZE SILVA ROCHA ADOÇÃO INTERNACIONAL Trabalho para avaliação de ensino aprendizagem da disciplina Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a orientação…

ADOÇÃO CONCEITO A adoção, segundo Maria Helena Diniz vem a ser “o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha”. Dá origem, portanto, a uma relação jurídica de parentesco civil entre adotante e adotado. É uma ficção legal que possibilita que se constitua entre

Adolescência (SIPIA III), que é um sistema nacional de registro e tratamento de informação, foi criado pelo Ministério da Justiça para subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania no que diz respeito à colocação familiar, na forma de adoção, seja por pretendente nacional ou estrangeiro. Sua implementação permitirá a necessária centralização de dados em todo o território nacional. Pode-se adotar por…

Introdução Adoção é a única forma por lei de alguém assumir como filho uma criança ou adolescente nascido de outra pessoa. Historicamente a adoção tem seu prenuncio na antiguidade, cujo objetivo era perpetuar o culto doméstico. Para os Gregos a adoção, garantia continuidade do culto aos deuses-lares, na hipótese do pai de família falecer sem deixar herdeiros. Temos relatos bíblicos de adoção nas antigas civilizações como o Egito, a Babilônia e Palestina. Um relato clássico é a…

demonstrar as principais características da adoção, apresentados o seu conceito e finalidade; enfocar os princípios que regem a relação adotiva; mostrar o caminho da adoção de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e mostrarmos também a evolução nos códigos civis. A intenção desse trabalho é a de analisar as dificuldades do processo de adoção de uma criança ou adolescente em sua nova família. O interesse maior nesse tema é incentivar adoção, e mostrar o quanto ela…

NOVA LEI NACIONAL DE ADOÇÃO (LEI 12.010, DE 29 DE JULHO DE 2009) E AS NOVAS DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO NO BRASIL, À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E GARANTIAS DOS ADOTANDOS. O presente artigo visa elucidar as novas diretrizes trazidas pela Lei 12.010, de 29 de Julho de 2009, a chamada Nova Lei Nacional de Adoção, apresentando as principais alterações trazidas nos dispositivos legais, seus objetivos e aplicação prática. 1. Introdução. A Nova Lei Nacional de Adoção foi apresentada em