Adoção Nacional

Adoção A adoção já vem sendo inserida na sociedade há muitos anos, ainda no período da Antiguidade, aproximadamente em 1728 a 1686 a.C. no então Código de Hamurabi eram prescritos leis sobre o assunto, seu caráter era de um contrato. Números divulgados este mês pelo Conselho Nacional de Justiça mostram que, das quase 5,5 mil crianças e adolescentes na fila para a adoção, cerca de 1,2 mil têm problemas de saúde. Para acelerar o processo, uma nova lei, sancionada pela

0 FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DOS SANTOS FILHO ADOÇÃO INTUITU PERSONAE: o cadastro de adoção a luz do princípio do melhor interesse da criança São Luís – MA 2013 1 FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DOS SANTOS FILHO ADOÇÃO INTUITU PERSONAE: o cadastro de adoção a luz do princípio do melhor interesse da criança Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Santa Terezinha – CEST, como requisito para aprovação na…

ADOÇÃO INTERNACIONAL Conceito e noções gerais: É aquela na qual a pessoa ou casal postulante é residente ou domiciliado fora do Brasil, conforme previsto no Artigo 2 da Convenção de Haia, de 29 de maio de 1993, relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, aprovada pelo Decreto Legislativo n o 1, de 14 de janeiro de 1999, e promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 de junho de 1999. Vale lembrar que a colocação em família substituta estrangeira…

grande reforma, por intermédio da Lei nº 12.010 (Lei Nacional de Adoção), de 3 de agosto de 2009, que alterou 54 artigos da Lei nº 8.069/9. A Lei Nacional de Adoção impõe ao Poder Judiciário, além dos cadastros já existentes nas comarcas, a criação e manutenção do Cadastro Nacional de Adoção, com os dados das pessoas que queiram adotar e das crianças e adolescentes aptos à adoção. Os objetivos desse cadastro são: impedir a famosa adoção direta, quando o interessado já chega ao…

As transformações advindas durante aquela década configuraram um momento marcado por discussões tanto na esfera internacional quanto nacional sobre a crise ecológica instalada pela adoção do modelo desenvolvimentista. Os questionamentos conduziram ao surgimento de um novo comportamento ecológico das comunidades internacionais e refletiram na efetiva Constitucionalização da Proteção Ambiental no Brasil. É possível destacar como principal marco daquelas transformações, a Conferência de…

Adoção sem barreiras Nova lei prevê prioridade para adoção de crianças com deficiência e tenta diminuir a burocracia e a lentidão dos pedidos que tramitam no Judiciário Fabíola Perez (fabiola.perez@istoe.com.br) e Wilson Aquino (waquino@istoe.com.br) Números divulgados este mês pelo Conselho Nacional de Justiça mostram que, das quase 5,5 mil crianças e adolescentes na fila para a adoção, cerca de 1,2 mil têm problemas de saúde. Para acelerar o processo, uma nova lei, sancionada pela…

objetivo abordar o instituto da adoção internacional como solução alternativa para inserção de uma criança no seio de uma família. Os direitos fundamentais, conjuntamente com o papel social da adoção internacional e a subsidiariedade são os pilares para garantir a efetividade do instituto. É direito fundamental da criança ser criada por uma família e, claro, sempre que possível, esta deve ser sua família biológica. Nos termos das legislações protetivas das crianças, a adoção deve…

processo de Adoção de crianças de zero a cinco anos, realizados a partir do acolhimento em abrigos do município de Sete Lagoas, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e com o Código Civil de 2002. O presente estudo tem por objetivo, analisar quais são as dificuldades e também as peculiaridades de um processo para a colocação de uma criança ou de um adolescente em uma família adotante. Pretende-se também conhecer a atuação do profissional de Serviço Social nesse processo de…

RQUISITOS DA ADOÇÃO Há uma serie de requisitos e protocolos fixados referentes a possibilidade de se adotar uma criança no Brasil. Em 29/04/2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), o que pretendia agilizar processos. O sistema referiu-se a implantação das varas da Infância e da Juventude e todos os dados estarem inseridos no sistema aproximadamente em seis meses. A vara da infância é o primeiro local que os…

ADOÇÃO INTERNACIONAL[1] Nome do academico[2] RESUMO O presente artigo busca estabelecer o que é a adoção internacional, segundo analise da doutrina brasileira. Natureza e competências, até chegar no tema proposto, demonstrando o assunto num ponto de vista da legislação através da analise doutrinária. O método utilizado é o indutivo com o auxilio bibliográfico da doutrina brasileira. PALAVRAS-CHAVE: Direito do menor e adolescente, adoção, internacional, legislação…