Adoção Infantil

ASPECTOS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL Maria Eduarda Silva Barros* Cristian Fetter Mold** Resumo Este artigo está focado na adoção internacional, de acordo com a Lei 12.010, de 03 de agosto de 2009. Após um breve histórico, apresenta as mudanças trazidas pela nova lei comparando-a com a Convenção de Haia que também trata do assunto. Tece breves considerações ao novo procedimento a ser seguido por pessoas residentes em país estrangeiro que queiram adotar criança brasileira. Por…

Mortalidade Infantil Taxa de mortalidade infantil - freqüência com que ocorrem os óbitos infantis (menores de um ano) em uma população, em relação ao número de nascidos vivos em determinado ano civil. Expressa-se para cada mil crianças nascidas vivas no Brasil, esse índice caiu de 39,5 mil, em 1994, para 26,6 mil, em 2004 e 19,60 mil em 2013. Conforme tabela abaixo. As principais causas de morte de menores de um ano podem ser divididas em três grupos: A – Crianças que morrem

trabalho. 3. Convenções e recomendações, uma distinção necessária As recomendações são estimadas como cabíveis sempre que a matéria discutida não comporte todavia um tratamento convenci- onal, seja pela precariedade político-jurídi- ca de sua adoção, seja pelo caráter incerto do tema suscitado. Balmaceda apresenta quatro diferenças principais entre convenções e recomenda- ções, tomando em conta suas estruturas normativas: 1) a convenção constitui uma forma de tra- tado…

que contemplou o Programa PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil)? a) A resolução do Conselho de Ministros nº 37. b) A resolução do Conselho de Ministros nº 12. c) A resolução do Conselho de Ministros nº 79. d) A resolução do Conselho de Ministros nº 24. 3 12- Compete ao PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), exceto: a) Desenvolver ações específica de prevenção da exploração de trabalho infantil nas formas consideradas intoleráveis pela Convenção nº 182…

Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Art.14 - O Sistema único de Asúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Parágrafo único - É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. CAPÍTULO II DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À…

de trabalho infantil: A) preocupação com a guerra e escravidão; B) preocupação com abuso sexual; o Brasil por muito tempo foi conivente com essa situação, pois nunca foi feito nada a respeito. Ce algum modo isso sempre foi uma cultura que deve ser superada. Até hoje temos, a exemplo de Fortaleza. C) preocupação tráfico de entorpecentes; (documentário: Falcão, os meninos do tráfico) D) atividades lesivas à saúde e a moral; Decreto 6481/2008 - traz a lista TIP - Trabalho Infantil…

Nutrição Professora Jacqueline Magno Introdução a Nutrição Desafios da Alimentação Infantil Aline Aparecida da Costa RA: 11514801 Amanda Félix RA: 11514678 Gabriela Soares Ferrari RA: 11513857 Gabrielle Mantovani RA: 11514095 Isabela Beghini Lima RA: 11513935 Pamela Aparecida de Almeida RA: 11514334 Victoria Haeck Van Hoof RA: 11310686 17/03/15 Desafios da Alimentação Infantil As necessidades nutricionais na criança são maiores do que em várias…

TRABALHO INFANTIL: crianças invisíveis. Jackliny .Nazaré dos Santos Ribeiro..1 Sonia de Oliveira2 RESUMO: Durante muito tempo e em diversas culturas os pais e pessoas da família preparavam seus filhos para as adversidades do mundo, essa preparação era feita de forma indireta com as divisões das tarefas domesticas ou aprendendo o ofício do pai. Desta forma os jovens desenvolviam não…

INTRODUÇÃO Abordar o tema “adoção” é tarefa difícil, pois se sabe que a adoção é quase sempre acompanhada de uma história de abandono. O Brasil apresenta uma história onde o abandono de crianças é muito presente, crianças brasileiras enfrentam cotidianamente a violação dos seus direitos, sejam pelos maus-tratos; abuso e exploração sexual; trabalho infantil; fome e abandono. Os indicadores sociais que refletem a realidade da infância e da adolescência brasileiras também são fartos e…

TENSÕES UNIVERSAIS ENVOLVENDO A QUESTÃO DO CURRÍCULO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Lenira Haddad UFAL Introdução Neste artigo, voltaremos nossa atenção ao contexto pelo qual o fazer pedagógico tem sido pensado nas políticas públicas de educação infantil em uma perspectiva internacional. Referimo-nos especificamente às tensões que envolvem a elaboração de diretrizes orientadoras de práticas de cuidado e educação intencionalmente oferecidas aos bebês e crianças pequenas em creches e…