Adoção Infantil

RESUMO O objetivo do presente estudo foi contribuir com uma nova cultura de adoção, para tanto abordou contextos ligados a uma forma diferenciada de constituição familiar; a importância da família em termos de desenvolvimento psíquico, cognitivo e emocional de crianças em situação de abandono dos pais biológicos. Enfatiza que a consangüinidade não representa o único organizador da filiação, pois todo e qualquer vínculo entre pais e filhos precisa ser construído e está calcado no lugar…

1 ABUSO SEXUAL E PSICOLOGICO CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE Abuso sexual infantil é o envolvimento de uma criança em atividade sexual que ele ou ela não compreende completamente, é incapaz de consentir, ou para a qual, em função de seu desenvolvimento, a criança não está preparada e não pode consentir, ou que viole as leis ou tabus da sociedade. O abuso sexual infantil é evidenciado por estas atividades entre uma criança e um adulto ou outra criança, que, em razão da idade ou do…

Programa Ação na Justiça Salomão Ximenes detalha as principais alterações promovidas por esse novo paradigma legal para as cidades brasileiras. Com alterações que tratam da obrigatoriedade escolar, padrões nacionais de funcionamento na educação infantil, bem como trazem orientações para o combate a desigualdades, a Lei nº 12.796 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) à Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009,…

transporte. O resultado desse descaso se traduz em problemas como violência, exploração sexual, trabalho infantil, envolvimento com drogas, gravidez não planejada, AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis. É certo, porém, que tivemos alguns importantes avanços ao longo das últimas duas décadas. Houve mudanças significativas, por exemplo, na questão da adoção. A nova lei de adoção, sancionada em agosto de 2009 pelo presidente Lula e originada de projeto de minha autoria, é um…

Independentemente da forma de apresentação da violência, quer física, psicológica, sexual ou por negligência (Brasil, 1997), um expressivo número de autores aponta que as principais consequências dos maus-tratos na infância ocorrem no desenvolvimento infantil nas esferas física, social, comportamental, emocional e cognitiva (Kashani et al., 1992; Straus & Gelles, 1995; Gelles, 1997). Essas investigações sugerem que a intensidade do problema depende da conjunção de vários fatores, tais…

direito assume relevantes funções, por exemplo, na determinação da guarda da criança quando da dissolução do vínculo que une eventualmente os seus pais, bem como nas decisões que visem a rever uma guarda anteriormente deferida, além das hipóteses de adoção, quando a oitiva da criança se faz necessária (p.9). O Brasil, além de signatário da citada Convenção, incorporou os postulados básicos desta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990) que, no capítulo II, dispõe sobre o…

Gestão da Responsabilidade Sociambiental Indicadores ETHOS Indicador 1 - Com relação à adoção e abrangência de valores e princípios éticos a Celus do Brasil se encaixa nas características do ESTÁGIO 3. Indicador 2 - Com relação à eficácia na disseminação dos valores e princípios éticos da empresa o grupo acredita que a Celus do Brasil se identifica melhor com o ESTÁGIO 3 Indicador 3 - Com relação à estrutura Organizacional e práticas de governança corporativa, acreditamos que a…

Para Fernandes (2003), o rompimento com essa estrutura exige, em primeira instância, uma ruptura com nossas disposições internas aprendidas ao longo dos anos e com a segurança que nos traz o modelo tradicional de escola. No caso da Educação Infantil, é necessário cuidar para o que já é feito não seja absorvido pela lógica da seriação, bastante questionada nas outras etapas da Educação Básica. Portanto, é importante estarmos atentos para que a seriação não contamine o currículo, os…

CASO BETH THOMAS – DOCUMENTÁRIO Provavelmente você nunca deve ter visto um documentário como este. Eu nunca vi entrevistas reais com vítimas de abusos infantis, por isso considero este documentário único. “Child of Rage (A Ira de Um Anjo)” mostra uma linda e encantadora menininha de olhos verdes chamada Beth Thomas. Mas não se engane, a princesinha de rostinho angelical e voz suave guarda um verdadeiro demônio dentro de si. O documentário exibido na rede HBO em 1992 foi compilado a…

prestação de alimentos 22 5.1.2 Alimentos 22 5.1.3 Guarda compartilhada 23 5.1.4 Ação dúplice 23 5.1.5 A alteração da guarda 24 5.1.6 Jurisprudência: 24 5.2 A tutela 25 5.3 Sucessão na tutela 27 5.3.1 Cessação da tutela 27 5.4 A adoção 28 5.4.1 Espécies de adoção 28 6 DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER. 35 7 DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO 38 8 Conclusão 45 9 Bibliografia 46 1 INTRODUÇÃO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE Á…