Adoção Homossexuais

beneficiar o réu, leis excepcionais leis fiscais (art.108, § 1º, CTN). 3 ANÁLISE CRITICA Caso por analogia. O RECONHECIMENTO DE DIREITOS A HOMOSSEXUAIS PELO PODER JUDICIÁRIO: INTERPRETAÇÃO AUTORIZADA OU ATIVISMO JUDICIAL. Em especial são enfatizados dois casos; o primeiro da oficialização do casamento homossexual, onde o Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira vislumbrou a existência de um conflito entre princípios e normas constitucionais: ao…

TAL ATO ABOMINÁVEL A DEUS." 7- CARLOS APOLINÁRIO - Vereador (DEM-SP): Homofobico convicto 8- DEMOSTENES TORRES - Senador (DEM-GO): Contra PL 122/06; 9- DOM DADEUS GRINGS Arcebispo de Porto Alegre: “assim como hoje se fala em direitos dos homossexuais, daqui a pouco vão achar os direitos dos pedófilos”. 10- EDUARDO CUNHA - Deputado Federal (PMDB-RJ): "Heterofobia" 11- EXPEDITO JÚNIOR (DEM RO): "Com todo respeito... Deus não iria perder seu precioso tempo para ficar olhando…

ARGUMENTOS CRÍTICOS CONTRA A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 1)- PRECONCEITO AOS HOMOSSEXUAIS-Ainda existe no Brasil um alto índice de preconceitos em relação aos homossexuais, MUITAS VEZES MASCARADOS, OUTRAS VEZES ESCANCARADOS, COMO A HOMOFOBIA, a qual tem sido notícia quase que obrigatória na mídia, onde vemos segregação em relação aos homossexuais, agressões verbais e físicas, as quais muitas vezes tem levados muitos deles à óbito. Na Convenção Internacional dos Direitos da Criança,…

no número de adoções e fertilizações. QUESTÃO PROBLEMA A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOSSESUAIS Como uma relação familiar baseada numa união homossexual pode ser para a convivência com a chegada de uma criança? Discordância: o reconhecimento perante a sociedade da existência de um núcleo familiar homoafetivo e a conseqüência gerada aos adotados por estas famílias. Não se pode ignorar o direito dos homossexuais à adoção, e nem os benefícios trazidos à sociedade em…

____________________________________________________Artigo Científico ADOÇÃO E POLITICAS PÚBLICAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE I Rita de Cárcia Brandão Pereira Montalvão RESUMO A paternidade e a maternidade revelam um fenômeno social imprescindível para a concretização da personalidade, uma vez que todos têm direito de conhecer sua própria identidade, embora não se resuma a característica genética, nem a aspecto sociocultural. A partir da evolução legislativa,…

ADOÇÃO CONCEITO DE ADOÇÃO A adoção, segundo Clóvis Beviláqua, "é o ato civil pelo qual alguém aceita um estranho na qualidade de filho". Na concepção de Pontes de Miranda, a "adoção é o ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação" Ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vinculo fictício de filiação, trazendo…

evoluíram em seus costumes e desrespeitam não somente a lei, mas o direito individual a liberdade de escolha sexual deste grupo social. O tema é tratado dentro do direito civil brasileiro especificamente dentro do direito de família, sendo abordada a adoção no casamento e a contribuição da medicina desmistificando a homossexualidade não como doença, mas sim como forma de orientação sexual. A cada dia se torna mais forte a necessidade de demonstrar que é papel dos operadores do direito,…

LOURDES DA SILVA GEOVANNA SOARES FRANCISCO TAMILES DAMASCENO FRANCISCO HUGO CAVALCANTE KELI VIEIRA DOS SANTOS Bullying Contra Homossexuais Homofobia São Paulo 2013 THAÍS MEDEIROS VIANA IRINÉIA LOURDES DA SILVA GEOVANNA SOARES FRANCISCO TAMILES DAMASCENO FRANCISCO HUGO CAVALCANTE KELI VIEIRA DOS SANTOS Bullying Contra Homossexuais Homofobia Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola Estadual Professor Simão Mathias, como…

A ADOÇÃO NO BRASIL I. Introdução Neste trabalho, além do objetivo de analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange a adoção, e dar enfoque a adoção internacional, inicialmente será apresentado um breve conceito sobre adoção e sua natureza jurídica na visão de doutrinadores. Em continuação veremos que com o surgimento da Constituição Federal de 1988, nela é projetada a nova visão do direito em relação à criança e ao adolescente, trazendo profundas modificações e…

de todas as pesquisas realizadas para o desenvolvimento deste trabalho, constata-se de que a hipótese levantada se conclui, isto porque, na legislação brasileira não há vedação às adoções por homossexuais, bem como não há previsão legal. Os princípios fundamentais servem como garantia para os homossexuais exercerem seus direitos, pois, a função principal dos princípios no direito brasileiro, é suprir lacunas legislativas, como também proferir ou limitar as decisões dos magistrados. O…