Adoção Homosexual

trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. § 1º A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. § 3º É dever…

inferiority compared the inheritance law of the spouses, regulated by art.1829 of the Civil Code. It was also addressed on homoafetivas Partners, which had its recognition by the Supreme Court in May last year, coming to recognize the unions of homosexuals in the country Stable Finally, main objectives of the study were discussed the legal property generated by this union, with emphasis on competitionof the partner in the succession, which was limited to the assets acquired against…

Brasil em 24 de setembro de 1990, e com vigência internacional em outubro de 1990, o que demonstra a sintonia dos constituintes brasileiros com toda a discussão de âmbito internacional existida naquele momento, sobre a normativa para a criança e a adoção do novo paradigma, o que levou o Brasil a se tornar o primeiro país a adequar a legislação interna aos princípios consagrados pela Convenção das Nações Unidas, até mesmo antes da vigência obrigatória daquela, uma vez que o Estatuto da…

anormais muito semelhantes aos tipos de Schnneider. Eram eles: 1) Astênica, 2) Compulsiva, 3) Explosiva, 4) Instaável, 5) Histérica, 6) Ciclóide, 7) Sensitivo-paranóide, 8) Esquizóide, 9) Perversa, 10) Hipocondríaca, e 11) Homosexual. Cleckley Em 1941 Cleckley escreveu um livro chamado "A máscara da saúde", o qual se referia a este tipo de pessoas. Em 1964 descreveu as características mais freqüentes do que hoje chamamos psicopatas. Em 1961, Karpmam…

Brazil, we have many neo-Nazi groups working among us. Groups likeCarecas do ABC, Carecas do Subúrbioand White Power is act in key areas of São Paulo. Promote violence against minority groups, as well as Nazism, they don’t acceptJews, blacks and homosexuals etc., both for ideological or simply for the pleasure of feeling superior to such. Sumário Objetivo O objetivo deste trabalho é analisar as peculiaridades do preconceito racial do Nazismo e suas intolerâncias…

superior hierárquico, como chefe, gerente etc. O assédio moral na relação de trabalho não é praticado contra pessoas que não pertençam a empresa, como por exemplo, o cliente. Em tesem seria possível o assédio ser realizado contra o estagiário, por ser homosexual, negro etc., por discriminação, mas o estagiário não é considerado empregado (art. 3º da Lei 11.788). A vítima do assédio pode ser: tímida, ter um grau de escolaridade maior do que outros funcionários da empresa, ser sensível,…

saúde, o sistema jurídico e os próprios transexuais. Palavras-chave: Antropologia do Corpo, Sexualidade, Transexuais, Cirurgia de troca de sexo. VI Abstract The transsexual universe is still quite unknown, being frequently confused with the homosexual, and others trans universes, although transsexuality has been at the center of many scientific, journalistic and public debates. This study presents an anthropological approach to transsexuality; the subjects of research are both pre…

prova em contrário, tidos/as como heterossexuais. A aceitação legal da diversidade sexual e da afirmação dos direitos sexuais (Rios, 2006) tem avançado no contexto brasileiro, mais por meio da jurisprudência (reconhecimento do direito à pensão e à adoção por casais do mesmo sexo, equiparação da união estável de casais do mesmo sexo à união de casais de sexos diferentes etc.) do que na esfera legislativa e institucional. Entretanto, os esforços dos governos que sucederam o período…

esse público homossexual se encontra inserido de forma mais amistosa na sociedade em geral. No entanto, ainda encontram dificualdades em exercer alguns direitos tão comuns ao restante da população, tais como a União Civil Registrada, o direito à adoção por casais do mesmo sexo, direito a herança e a partilha de bens no caso de morte do companheiro, declaração conjunta de renda, entre outros (Nunan,2003, p. 114). Figura 9: Parada Gay de Porto Alegre - 2005 Figura 10: Jean, ex-Big Brother na

...................................31 2.4.7. Uso de prenome diverso do registro ...................................................32 2.4.8. Reconhecimento de filho .....................................................................33 2.4.9. Adoção .................................................................................................35 2.4.10. Proteção a vitima e a testemunha ............................................36 2.4.11. Mudanças no nome civil do estrangeiro e…