Adoção A Luz Do Eca

- Educação Universal Obrigatória "Considerai o homem como uma mina rica em jóias de inestimável valor. A educação, tão somente, pode fazê-la revelar seus tesouros e habilitar a humanidade a tirar dela algum benefício." Bahá'u'lláh - Adoção de uma Língua Auxiliar Internacional "Um dos grandes passos na direção da paz universal será o estabelecimento de uma língua universal... Uma linguagem universal faria possível a intercomunicação com todas as nações. Assim, seria…

FAMÍLIA Direito Civil Banco do Conhecimento /Jurisprudência /Informativos de Jurisprudência dos Tribunais Superiores – S T J ÍNDICE 1. Abuso sexual. Criança. Perícia. Nulidade. 2. Adoção. Padrasto. 3. Adoção. Sentença estrangeira contestada. Situação consolidada. 4. Ação. Alimentos. Legitimidade passiva. 5. Alimentos, Ação de Exoneração de Alimentos. Apelação. Efeitos. 6. Alimentos. Assistência judiciária gratuita. 7. Alimentos. Avós. 8. Alimentos. Execução. Honorários…

da Criança e do Adolescente – ECA dispõe em seu artigo oitavo, parágrafo quarto. § 4o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009). A assistência referida no § 4º deste artigo deverá ser também prestada a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção (art. 8º, § 5º da…

são punidos no país, e no Brasil pobreza tem cor, o que vale dizer, o racismo estrutural da sociedade brasileira. O ECA é constantemente criticado por diferentes setores da sociedade, meios de comunicação, deputados opositores aos Direitos Humanos, organizações civis, por não possuir medidas “punitivas”, mas “somente” as chamadas socioeducativas. Estes setores, reclamam que o ECA é impune com os adolescentes autores de atos infracionais e que portanto, faz-se necessária a redução da…

marido e o da mulher, administrados com total independência um do outro. Regime da separação obrigatória de bens: Embora possam os nubentes escolher o regime de bens que julgarem mais conveniente, em algumas hipóteses o legislador impõe-lhes a adoção do regime da separação de bens, não permitindo a escolha de outro regime. Há dois regimes legais de bens, ou seja, imposto pela lei e que prevalecem, quando os nubentes não exercitarem a sua faculdade de opção do regime ou nula foi a…

útero. 4- Contrato: Reprodução Heterologa -Doação/anonimato: Não pode haver quebra de anonimato, a não ser para conhecimento da origem genética. Não é possível ter acesso ao doador. -Estado de filiação X origem genética -Adoção: ECA. Quem é mãe para o ECA é quem dá a luz -Presunção (Art. 1597 CC) -Possibilidade de quebra do anonimato -Venire contra factum proprium: uma vez autorizada o procedimento heterologo pelo marido, ele não pode mais voltar atrás e dizer que o filho não é…

do Adolescente também prevê expressamente a adoção desse princípio, tendo por finalidade assegurar a criança e ao adolescente um desenvolvimento saudável e completo. Esta pesquisa pretende ainda demonstrar, com base nas Instruções Normativas do Instituto Nacional de Seguro Social que a própria legislação pertinente esteve por um período em divergência quanto a condição de dependente previdenciário do menor sob guarda, estando assim por um momento à luz da legislação específica nos estados do São

Ademais, imprescindível também, para a desconstituição do ato jurídico eivado de vício, não restar configurado vínculo socioafetivo entres as partes. No tocante a “adoção à brasileira”, está se configura quando um casal ou uma pessoa registra como seu filho de outrem. É certo que, o ato de reconhecimento de nascimento através da chamada “adoção à brasileira”, por si só, já está eivado de vício, baseado na falsidade ideológica do qual se originou, sendo portanto, reprovado no ordenamento…

aos adolescentes em conflito com a lei. Tal possibilidade se vislumbra por meio da utilização dos princípios protetivos à responsabilização dos adolescentes pelo cometimento de ato infracional, previstos tanto pela Constituição Federal, quanto pelo ECA, (Estatuto da Criança e do Adolescente). Para atingir o objetivo de estudo, observar-se-á o conceito e peculiaridades da internação provisória e prisão cautelar, bem como, as medidas cautelares previstas no CPP (Código de Processo Penal)…

crianças e adolescentes. Assim, buscamos fazer uma breve contextualização da conjuntura sócia histórica da infância, para compreendermos o processo de construção dos direitos que se encontram estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Para tanto, a elaboração do artigo se deu através de pesquisa bibliográfica a partir de alguns autores que discursam sobre o tema, incluindo algumas Leis e Resoluções direcionadas a crianças e adolescentes, entrevistas realizadas com…