Adoção A Luz Do Eca

usuárias de crack, que vivem em situação de rua no centro da cidade de São Paulo. O estudo aborda a necessidade de compreendermos por que razão, depois de diversas conquistas, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, ainda existe uma grande população de crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade social com seus direitos violados e ameaçados. O estudo mostrou a necessidade de buscarmos um fio condutor que explicasse esse…

das partes tenderá a ser apontada como aquela que reúne as melhores condições para a guarda dos filhos, já que tanto o pedido do juiz como a lógica do processo se dirigem e mesmo impõem esta direção... ENGANAMO-NOS TODOS AO PENSAR QUE A VERDADE VEM À LUZ E QUE SE FAZ JUSTIÇA NESSE PROCESSO... O resultado parece ser a fabricação de um dos cônjuges como não idôneo, moralmente condenável ou temporariamente menos habilitado... Advogados orientam a direção e a formulação das alegações,…

cuja mãe arranjava empregos de doméstica onde eram obrigadas a morar na casa dos patões e os mesmos não aceitavam crianças, os filhos ficavam acolhidos até os 18 anos. No principio o atendimento era feito para 72 crianças. Em 1993 com as mudanças no ECA, o Lar se desenvolveu e passou a realizar trabalhos mais amplos, implantando ações sócio-educativas, deu inicio ao acolhimento familiar, aprimorando então o atendimento para famílias no Acolhimento Institucional e Familiar, destinado a…

administrar os bens do tutelado. Em casos excepcionais, o Juiz pode deferir a guarda - fora dos processos de tutela e adoção - sobretudo para suprir a falta dos pais ou responsável. As autoridades públicas têm o dever de dar todo o apoio possível à guarda de criança ou adolescente órfão ou abandonado. 4 - FIM DA TUTELA A tutela cessa com a maioridade do tutelado, ou com a adoção do mesmo. O tutor irá exercer o cargo por dois anos podendo continuar se assim desejar ou entender…

Ação investigatória de paternidade e exame de DNA: crítica à relativização atípica da coisa julgada e (mais uma) tentativa de solucionar a questão à luz do ordenamento infraconstitucional Não faltam defensores da relativização da coisa julgada. Seus adeptos afirmam que uma decisão judicial injusta, imoral, inconstitucional ou em desacordo com a realidade fática não pode se tornar imutável. Essa orientação ganhou força diante de certos casos concretos, tais como os referentes a valores…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR EVANDRO CARNEIRO RIOS JÚNIOR ADOÇÃO MONOPARENTAL Monografia apresentada ao Colegiado de Direito da Universidade do Estado da Bahia, Campus IV, Jacobina, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Valmir Cardoso Lacerda Júnior JACOBINA 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR EVANDRO CARNEIRO RIOS JÚNIOR ADOÇÃO MONOPARENTAL Monografia apresentada ao Colegiado de Direito da Universidade do Estado da Bahia, Campus IV, Jacobina; como

O PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL Mariana Rodrigues Prado Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL Mariana Rodrigues Prado Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos. Presidente Prudente/SP 2006 O PROCESSO DE ADOÇÃO NO…

limite, você toca esse limite e diz: ‘certo, este é o limite!’. Quando você chega a esse ponto algo acontece: você descobre que pode ir um pouco mais além.”(Ayrton Senna). RESUMO O presente trabalho monográfico propõe uma reflexão sobre o ECA, destacando a medida sócio-educativa de internação como tema central, tendo como objetivo analisar a execução desta medida pelo adolescente que descumpriu a lei e encontra-se privado de sua liberdade, bem como sua natureza sancionatória…

do projeto de Lei n. 3.220/08, é a possibilidade de a mãe, durante a gravidez ou até o dia em que deixar a unidade de saúde, após o parto, não assumir a maternidade da criança que gerou. Ou seja, consiste na liberdade conferida à mulher para dar à luz nas unidades públicas de saúde e não ficar com o bebê, sem que sua identidade seja revelada. Busca-se com esse instituto evitar que filhos indesejados se tornem vítimas de abandono, aborto ou infanticídio e ainda assegurar à mãe o direito…

sua aplicação no cotidiano profissional. Descritores: Estatuto da Criança e do Adolescente. Família. Trabalho. Escola. Universidade. O artigo 5º da lei nº 8069, de 1990, denominada "Estatuto da Criança e do Adolescente" e cognominada com carinho Eca, logo em suas disposições preliminares, afirma: "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou…