Adoção A Luz Do Eca

PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Gilberto Notário Ligero. Presidente Prudente/SP 2008…

AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA NAVIRAÍ – MS 2010 UNIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DIREITO ARIENE AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, sob a orientação do Profº. Rogério Turella. NAVIRAÍ – MS 2010 Ariene Amaral Rodrigues ADOÇÃO…

EM DIREITO Redução da Maioridade Penal Diminuição da Criminalidade?" 6º Período Redução da Maioridade Penal: {Segundo Sidnei Bonfim da Rocha / Economista e Bacharel em Direito pela Faculdade Fortium site: Âmbito Jurídico (ECA)} 1. Introdução: A maioridade penal durante o período colonial de 1830 foi instaurado no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal do Império, uma tradição Europeia a fim de que haja rigor na legislação brasileira, bem como…

cognominado com carinho ECA (DELY, 2007; MELLO, 1999). A história da criança e sua repressão começaram a ter notoriedade no Brasil em 1978, instituído como Inclusão Social, Brasília, v. 2, n. 2, p. 116-123, abr./set. 2007 o Ano Internacional da Criança. A partir desse momento, diversas associações se articularam em defesa dos direitos da criança, influenciando o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (GOMES; CAETANO; JORGE, 2008). Criado em 13 de julho de 1990, o ECA…

juventude e idoso A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Tipos de violência contra criança e adolescentes; O processo de adoção e suas etapas; O Estatuto do Idoso e a violência contra o idoso; O trabalho do psicólogo no Juizado da Infância, Juventude e do Idoso. Aula 11 - As práticas “psi” e suas aplicações no contexto jurídico: área da infância e juventude O Código de Menores e o ECA quanto aos adolescentes em conflito com a lei; Medidas…

Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de JustiçaDisciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito de Família; Poder Familiar; Parte superior do formulário São formas de extinção do poder familiar, EXCETO: a) morte dos pais ou do filho. b) adoção. c) maioridade. d) estabelecimento de união estável ou casamento, quanto aos filhos do relacionamento anterior. Prova: CEPERJ - 2009 - PC-RJ - Delegado de PolíciaDisciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito de Família; Poder…

deveriam ser considerados em caso de abuso psicológico, e não apenas físico ou sexual, pois as crianças expostas a maus tratos psicológicos também podem exigir um nível de proteção como a remoção da casa dos pais. PROTEÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ECA E CP : Constituição Federal Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização,…

série de garantias contra a exploração do trabalho infantil, visando garantir a reprodução da força de trabalho para a manutenção do sistema capitalista. 2 BREVE HISTÓRICO DAS LEIS DE AMPARO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ANTES DA IMPLANTAÇÃO DO ECA No Brasil, o trabalho infantil data do Descobrimento, século XVI. Há informes de crianças desempenhando funções de marinheiro na frota de Pedro Álvares Cabral. “Esses marinheiros mirins eram conhecidos como pequenos grumetes,…

legislativa dada à família) ainda assim o legislador previu a retirada da criança e sua colocação em família substituta como medida protetiva. As medidas mais drásticas tomadas pela esfera pública para proteger a criança, são: a tutela, a guarda e a adoção, através de uma analise das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e da doutrina faço uma breve descrição de cada uma delas. O estudo da aplicabilidade das normas jurídicas na resolução dos conflitos intrafamiliares…

cognominado com carinho ECA (DELY, 2007; MELLO, 1999). A história da criança e sua repressão começaram a ter notoriedade no Brasil em 1978, instituído como Inclusão Social, Brasília, v. 2, n. 2, p. 116-123, abr./set. 2007 o Ano Internacional da Criança. A partir desse momento, diversas associações se articularam em defesa dos direitos da criança, influenciando o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (GOMES; CAETANO; JORGE, 2008). Criado em 13 de julho de 1990, o ECA…