Adoção A Luz Do Eca

DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DE PASSOS LÍVIA DE SOUZA ANDRADE RENATA LIMA RAMOS MACHADO A PERCEPÇÃO DOS ATORES JUDICIAIS SOBRE ADOÇÃO HOMOAFETIVA EM UMA COMARCA DE 2ª ENTRÂNCIA. PASSOS – MG 2011 LÍVIA DE SOUZA ANDRADE RENATA LIMA RAMOS MACHADO A PERCEPÇÃO DOS ATORES JUDICIAIS SOBRE ADOÇÃO HOMOAFETIVA EM UMA COMARCA DE 2ª ENTRÂNCIA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Serviço Social de Passos – Fundação de Ensino…

RESENHA CRÍTICA Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Principios constitucionais de direito de familia: Guarda compartilhada à luz da lei n° 11.698/08: familia, criança, adolescente e idoso – São Paulo: Atlas, 2008. CREDENCIAL DO AUTOR Guilherme Calmon Nogueira da Gama é mestre e doutor em Direito Civil pela universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Considerado uns dos maiores expoentes no Direito Civil. Professor adjunto de Direito Civil da UERJ (Graduação e Pós-Graduação).…

União estável 130 9.7. Separação e divórcio 131 9.8. Anulação do casamento 133 9.9. Nome do homem 133 9.10. Reintegração do nome 133 9.11. Viuvez 134 9.12. Casamento e nome dos filhos 135 9.13. Separação e nome dos filhos 136 9.14. Adoção 137 9.15. Transexualidade 137 9.16. Império da liberdade 138 10. CASAMENTO 141 10.1. Visão histórica 141 10.2. Tentativa conceitual 142 10.3. Natureza jurídica 144 10.4. Espécies 146 10.4.1. Civil 14710.4.2. Religioso…

constituir família. Na seqüência, tem-se a definição da Adoção, sua natureza jurídica, suas transformações e evolução Legislativa até chegar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°. 8.069/90) e o Novo Código Civil Brasileiro (Lei no. 10.406/2002), seus requisitos, efeitos e o seu procedimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Novo Código Civil, ao regularem o instituto da adoção, não se posicionaram a respeito da possibilidade da adoção por homossexuais, porém, não…

relevância para a proteção dos incapazes absoluta e relativamente, tendo em vista que lhes falta o discernimento acerca dos atos da vida civil. Oriundo do direito romano e já com outra estrutura, o novo Código Civil aprimorou o instituto aqui estudado, a luz do quer preconiza a Constituição Federal de 1988 e seus preceitos nela configurados. Ademais, antes visto como uma proteção patrimonial, a curatela tem também o caráter personalíssimo, uma vez que tem por objetivo a garantia de…

União estável 130 9.7. Separação e divórcio 131 9.8. Anulação do casamento 133 9.9. Nome do homem 133 9.10. Reintegração do nome 133 9.11. Viuvez 134 9.12. Casamento e nome dos filhos 135 9.13. Separação e nome dos filhos 136 9.14. Adoção 137 9.15. Transexualidade 137 9.16. Império da liberdade 138 10. CASAMENTO 141 10.1. Visão histórica 141 10.2. Tentativa conceitual 142 10.3. Natureza jurídica 144 10.4. Espécies 146 10.4.1. Civil 14710.4.2. Religioso…

1. TEMA Adoção por casais homossexuais. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Visando um Estado laico, o julgamento do dia 05 maio de2011, reconheceu que as uniões de casais homoafetivos, bem como as heteroafetivas, com entidade familiar. Esta decisão é um grande passo de tamanha importância tendo em vista a separação oficial da igreja e do estado. A nossa Constituição Federal da Republica discerne e busca ser democrática protege valores e concepções de dignidade, tolerância e não…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL A CONVENÇÃO DE HAIA E A NORMATIVA BRASILEIRA LEDA APARECIDA DA SILVA SANTOS Itajaí, (SC) novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL A CONVENÇÃO DE HAIA E A NORMATIVA BRASILEIRA LEDA APARECIDA DA SILVA SANTOS…

Adoção internacional e a Convenção de Haia no direito brasileiro 1. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo tratar do tema Adoção Internacional, abordando seus requisitos e procedimentos. O instituto tem como finalidades proporcionar uma nova perspectiva de vida para aquelas crianças em estado de abandono, podendo assim mudar seu futuro. Acontece que, por muitas vezes a adoção internacional acaba sendo a forma mais viável e rápida de garantir às crianças abandonadas o direito ao convívio

e posterior a esse estudo fosse possível identificar quais e como são aplicadas as medidas socioeducativas. O capítulo 2º (segundo) trata de fato das medidas aplicadas aos adolescentes, conforme o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Buscamos antes um breve confronto da aplicação e da ineficácia das medidas socioeducativas aos adolescentes infratores, que atualmente é um dos enormes problemas social, e que no decorrer de seu desenvolvimento o adolescente se aprimora…