Adoção A Luz Do Eca

2. SALÁRIO-MATERNIDADE I- Considerações gerais: O salário-maternidade é um benefício pago à segurada do Regime Geral de Previdência Social em virtude do nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para adoção. Pode ser concedido a toda e qualquer segurada do RGPS, sendo disciplinado pelos art. 71 e seguintes da Lei 8.213/91. Tem como objetivo precípuo o de propiciar à mãe, tanto natural como ou adotiva, condições de permanecer com o filho, durante certo tempo, sem prejuízo do…

destaca-se a aproximação da criança com sua família (AROLA, 2000). Porém, o abrigo não deixa de ser um lugar estigmatizado perante a sociedade e, em muitos casos, com privação do convívio familiar e social. Para as crianças que já são órfãs, a adoção é uma forma de encontrar uma nova família. Mas, em se tratando de crianças portadoras do HIV/Aids, essa possibilidade é dificultada pelo próprio estigma social. Durante a primeira visita na casa de apoio, o cenário era desconhecido e novo para

Adoção por casais homoafetivos* Adriana Louise Vieira dos Santos Itamara Braz Neris Rafaela Silva Ramos Catarina Nascimento de Oliveira

conceitos jurídicos indeterminados, que dependem do alvedrio do aplicador do Direito para se concretizarem. Diante disso, este estudo pretende visitar os critérios normativos afetos à aplicação de medidas socioeducativas, destacando seu manuseio à luz dos escopos próprios da Lei nº 8.069/90, sobretudo o resgate da integridade dos direitos do adolescente que pratique ato infracional e o respeito à sua condição de pessoa em peculiar estágio de desenvolvimento. Além disso, defende-se que,…

intervenção e instrumentalidade no serviço social , a realidade regi - onal e o serviço social,planejamento social. Prof:.Amanda Boza Goncalves,Claricede Luz Kernk - amp,Rosane Ap. B. Malvezzi, Valquira A.Dias Capr Ioli.

sempre receberam pleno atendimento de suas necessidades pela Requerente (avó), convivendo em ambiente sadio e propício ao seu desenvolvimento. Constituindo-se a guarda medida capaz de atender a situações excepcionais fora dos casos de tutela e adoção, como a que ora se apresenta, e, não sendo objeto de discussão nos presentes autos a incapacidade do genitor de desempenhar a guarda do neto, outro caminho não resta senão confirmar-se o pedido de guarda, porque efetivamente a…

ou vistas como simples objetos, por parte da família e do poder público, não são mais os menores sociais em situação irregular, possuem direitos tais como os adultos, mas que lhes são peculiares. A política de atendimento fundamentada pelo art.87 do ECA, retrata a concepção de situação irregular para um grupo considerado minoria para a doutrina de proteção integral extensiva a todas as crianças e adolescentes. Institui-se como política de atendimento as políticas sociais básicas, tais…

e principalmente sugerir uma boa interpretação aos leitores. 2 JUSTIFICATIVA O interesse por esse tema surgiu mediante a uma visita em um orfanato regular de entidade religiosa e internacional. Com o passar dos tempos percebi que o termo adoção poderia se relacionar com vários aspectos, como autoestima, confiança, desenvolvimento etc.; com isso percebi que a resiliência por se tratar de uma linha de pesquisa teórica dita como “nova” resolvi incluí-la no meu problema de pesquisa. Com

Tribunais. Esse artigo mostra as relações homoafetivas como formadoras de novos núcleos familiares em sua evolução histórica e social e como o Direito Brasileiro a reconhece. Palavras Chave: Família. Homoafetividade. Tutela Jurídica. União homoafetiva. Adoção homoparental. “O amor é mais importante do que tudo na família...o mútuo auxílio material e espiritual entre os esposos, sua convivência amorosa, é mais importante do que a própria formalidade que faz nascer a família”. (Álvaro…

devem ser tratados com carinho e atenção, pois se trata da vida e saúde uma criança que involuntariamente estará em cárcere privado ela não pediu pra estar ali. Estas crianças devem chegar ao mundo já com seus direitos protegidos de acordo com o ECA lei. nº8.069, de 13 de julho de 1990. Artº 1º sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. 4 Artº 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, e…