Adoçao Conceito Historico Legislaçao

UM RESGATE CONCEITUAL E HISTÓRICO DOS MODELOS DE GESTÃO DE PESSOAS – INTRODUÇÃO Toda e qualquer organização depende, em maior ou menor grau, do desempenho humano para o seu sucesso. Por este motivo, desenvolve e organiza uma forma de atuação sobre o comportamento que se convencionou chamar de modelo de gestão de pessoas. Tal modelo é determinado por fatores internos e externos à própria organização. O que distingue um modelo de outro são as características dos elementos que os compõem e…

TRANSIÇÃO DO PARADIGMA NORTE AMERICANO PARA O PARADIGMA IASB NA CONTABILIDADE BRASILEIRA 1 - INTRODUÇÃO Esse artigo tem a finalidade de mensurar desde os conceitos e estudos para a criação do IASB, a comparação entre os critérios de evidenciação, trata da importância dessa transição para a economia dos países que adotaram e ainda estão em fase de adoção das normas do IASB. A implementação pelo CVM por força da Lei 11.638/07, em vigor a partir do primeiro dia de 2008, modifica a Lei…

diversas prefeituras, como exemplo: Prefeitura de Camaragibe, Recife , Paudalho, São Lourenço da Mata, Bonito, Caruaru, dentre outras, neste estado. SUMÁRIO 1. Saúde e Segurança no Trabalho/Benefícios e Assistência Social - 1.1 Evolução histórica Legislação sobre Acidentes do Trabalho............................................................................................................06 - 1.2 Sistema Único de Saúde Assistência Médica ao…

1 INTRODUÇÃO Na última semana, o assunto ‘adoção’ ocupou o noticiário brasileiro. Duas reportagens demonstram a necessidade de discussão do assunto: inicialmente, a acusação de maus tratos realizados pela adotante (procuradora de justiça aposentada) contra a filha de dois anos3. Em segundo, a decisão histórica e unânime da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a adoção de duas crianças por casal homossexual feminino de Bagé, Rio Grande do Sul. A decisão prolatada pelo…

1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS1 Natasha Nunes Garighan2 RESUMO O presente artigo analisa o princípio da dignidade da pessoa humana à luz da Constituição Federal, tendo em vista seu papel como princípio fundamental e estruturante de todo o ordenamento jurídico e também sua função como argumento utilizado na doutrina e na jurisprudência para conferir proteção às famílias formadas por laços afetivos,…

ecossistêmica aos instrumentos econômicos de preservação ambiental. Sumário: 1. Introdução; 2. Contextualização histórica do sistema jurídico socioambiental: Do Estado Liberal ao Estado Socioambiental; 3. A Política Nacional do Meio Ambiente, seus conceitos, objetivos, princípios e instrumentos e sua relevância para a efetividade do modelo de desenvolvimento proposto; 4. As tendências e inserção da PNMA em relação aos novos instrumentos indutivos de efetividade do Direito…

de depreciação admitidas pela legislação tributária sem a prática de revisão periódica obrigatória das estimativas de vida útil e determinação de valor residual, que são fundamentais para a definição do montante a ser depreciado. Entretanto, seguindo o processo de convergência das práticas brasileiras às internacionais, existe a opção de proceder a ajustes nos saldos iniciais à semelhança do que é permitido pelas normas internacionais, com a utilização do conceito de custo atribuído.…

O presente trabalho trata das novas regras da adoção, implantadas em 3 de agosto de 2009. As alterações surgiram com o intuito de tornar o pleito da adoção mais célere e implantou medidas efetivas que visam o bem estar da criança e do adolescente. Inicialmente, tratamos da evolução histórica da adoção, para que o leitor entenda que a sociedade na antiguidade assimilava a adoção como forma de dar descendentes a quem não tinha. Evoluindo, a adoção passou a ter caráter assistencial e humanitário

ADOÇÃO E DIREITO FUNDAMENTAL DOS HOMOSSEXUAIS União homossexual e a justiça Ludmila Mendes Machado Professor Orientador: Dr. Tomm Joe Elliott Resumo Discutir as uniões homoafetivas é vê-las como realmente são: uniões que têm como objetivo a constituição de famílias. Uma corrente dominante diz que isso é impossível diante do fato de a Constituição

propensão para ser uma Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. O próprio Código Civil de 2002 adotou conceitos e estratificações abrangentes. Basta o exemplo de expressões mercantis de vetustas eras do Regulamento 737 e do Código Comercial. De outro lado, a segmentação didática de ramos do Direito, a compor a grade curricular dos cursos jurídicos, que substituíram a metodologia cronológica da legislação de antanho, como adotadas nas Ordenações. Também adotada nos livros antigos de…