Adoçao Conceito Historico Legislaçao

O presente trabalho tem como objetivo discorrer um breve histórico da construção do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA. Com o advento da Lei 12.015/09 em 1990, sancionada pelo Presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva, ocorreu uma importante mudança na logica de guarda e de proteção de crianças e adolescentes que, diferentes situações entendidas como inapropriadas não podiam viver com seus familiares. Antes desta legislação especifica as internações aconteciam nas…

Contabilidade e o interesse de seus proprietários. O maior desafio para a Contabilidade na Alemanha foi a hiperinflação no início dos anos 20. A Contabilidade com base em custos históricos perdeu sua capacidade de medir o valor dos ativos, patrimônio e passivos, bem como o lucro anual. Schmalenbach desenvolveu um conceito contábil baseado no poder de compra constante do dinheiro, como o objetivo de manutenção do patrimônio em termos reais. O lucro deveria ser demonstrado somente se o…

ADOÇÃO: A MOROSIDADE DO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL Caroline Regert Moreira¹ RESUMO: O tema Adoção no Brasil é um desafio enorme, pois envolve um direito de todo o cidadão que é ter uma família, conforme o artigo 6.º da Constituição Federal (CF), com a função de dar uma família para as crianças, assegurando-lhes saúde, educação, amor, enfim, uma vida digna. Sabe-se que, atualmente, no Brasil milhares de crianças e adolescentes estão à espera de um lar, bem como muitos casais ou…

dos serviços. A origem do método de custeio por absorção está diretamente associada ao método RKW (Reichkuratorium für Wirschaft Arbeitseinheit) ou seções homogêneas. É valido lembrar que o sistema de custeio por absorção é o método aceito pela legislação brasileira, e também na maioria dos países, para fins fiscais. Custeio Variável O sistema de custeio variável baseia-se na separação de custos fixos e custos variáveis. Salientamos que este método necessita um…

Adoção Dirigida ou Intuitu personae De acordo com a lei natural, pais e filhos, deveriam permanecer juntos. O afastamento de genitores e primogênitos é medida excepcional, apenas recomendável em situações justificadas pela lei, como a destituição do poder familiar ou pela adoção. Desta forma não é admitido no sistema judiciário brasileiro, a separação destes, ou a substituição familiar, por motivos não previstos em lei. A legislação brasileira não traz explicitamente em seu…

Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA Fundação Educacional de Varginha – FUNEVA Decreto nº 68.179 de 08/02/1971 (Fonte 12) ADOÇÃO TARDIA VARGINHA/MG 2012 Bruna Rafaela Desirée Ribeiro de Macedo ADOÇÃO TARDIA Objeto do trabalho: Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Trabalho de Curso da Faculdade de Direito de Varginha. Finalidade: Esta pesquisa está direcionada a um projeto que visa maiores adoções tardias que são manifestadas por meio

Resultado abrangente e Ajustes de Avaliação Patrimonial: objetivos e controle Introdução Com a adoção do novo padrão contábil brasileiro, surgiram algumas contas e conceitos novos que mudaram o tradicional plano de contas. Dentre eles podemos destacar o resultado abrangente e a conta do patrimônio líquido denominada Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP). O Resultado Abrangente é um conceito previsto no Padrão Internacional de Relatório Financeiro – IFRS (com reflexo nos CPCs) e o Ajuste

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA MONOGRAFIA JURÍDICA I ORIENTADORA: Profa. Ms. NEIRE DIVINA MENDONÇA ORIENTANDA: JULIANA BERTO DE OLIVEIRA ADOÇÃO (IR) REGULAR NO BRASIL Goiânia 2009 JULIANA BERTO DE OLIVEIRA ADOÇÃO (IR) REGULAR NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas, disciplina Monografia Jurídica I, visando a elaboração de monografia,…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx MENORES ABANDONADOS NO BRASIL ABORDAGEM GERAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Psicologia Social, Sociologia, Filosofia, Fundamentos Históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social II. Prof. Lisnéia Rampazzo, Sergio de Góes Barbosa, Adarly Rosana, Márcia Bastos. Alagoinhas 2012 Sumário 1. Introdução 2 2. Evolução da proteção estatal ao…

da constituição federal. Sentimento constitucional: a maneira como entendemos a constituição. - Constituição e Constitucionalismo. - Constitucionalismo (síntese): - Movimento histórico-cultural de natureza jurídica, política, filosófica e social, com vistas à limitação do poder e à garantia dos direitos, que levou à adoção de constituições formais pela maioria dos Estados. Constituição histórica (material): Para Canotilho, conjunto de regras escritas ou costumeiras e de instituição…