Adolescência E O Ato Infracional Responsabilidade Do Estado E Da Sociedade

Psicologia USP, 2004, 15(3), 29-54 29 ENVOLVIMENTO EM ATOS INFRACIONAIS E COM DROGAS COMO POSSIBILIDADES PARA LIDAR COM O PAPEL DE FILHO PARENTAL 1 Maria Aparecida Penso2 Universidade Católica de Brasília Maria Fátima Sudbrack3 Universidade de Brasília Este estudo busca compreender a contribuição da dinâmica familiar no processo de construção identitária de adolescentes que cometeram atos infracionais e são usuários de drogas, vivendo em situação de pobreza e exclusão social.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO A problemática do adolescente autor de atos infracionais é uma das particularidades da questão social na área da infância e da juventude e, em tempos de discussão a respeito da redução da maioridade penal, a compreensão da integridade dos fatores que convergem para a sua ocorrência torna-se imperativa

ser determinantes para que o adolescente possa a vir praticar um ato infracional. A lei 8.069 de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e Adolescente estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, art. 228 da CF/88 e art. 27 do Código Penal. A questão, porém é bastante complexa, pois variáveis podem intervir na abordagem do tema sobre adolescência e adolescente infrator. Sendo necessária uma reflexão…

uma lei permissiva, que contemplava somente direitos às crianças e aos adolescentes na nossa sociedade. O Direito da Criança e do Adolescente, para muitos, é uma proposição nova. A nova ordem constitucional brasileira, os novos direitos sociais consagrados, dentre outras coisas, autorizam a olhar com esperança para o futuro. Mas para que os avanços conquistados no texto constitucional e no próprio Estado resultem em benefícios concretos para a população mais desprotegida e, dentro…

[pic] Universidade Norte do Paraná UNOPAR Virtual O adolescente e o Ato infracional Primavera do Leste, 16 de maio de 2011 Introdução Esse trabalho tem como intuito trazer alguns conceitos e pontos de vista sobre o adolesce e o ato infracional. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 temos como adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos. O ECA também regula casos excepcionais de jovens que receberam medidas que se esgotarão até depois dos…

2010 (...)Perante a indiferença caminhas… Mal agasalhado, mal nutrido, com frio, O teu olhar triste, sentido, doentio, Que amargura no semblante trespassa. Injusta a vida tua; sem culpa formada, Foste julgado, condenado e isolado, Pela sociedade sem regras nem valores, Onde vingam malandros e mal feitores. Estela de Belém Ao meu querido pai que, através das estradas brasileiras, dias e noites adentro, não mediu esforços financeiros para que eu pudesse alcançar o sucesso…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Campo Novo do Parecis - MT 2011 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Orientador: Prof. Ester Rosana de Moura da Costa. Campo Novo do Parecis - MT 2011 SUMÁRIO 1…

vulneradas pela omissão da família, da sociedade e, principalmente, do Estado, no que tange ao asseguramento dos direitos elementares da pessoa humana. Com o advento da Constituição Federal de 1988 as crianças e os adolescentes são reconhecidos na condição de sujeitos de direitos e não meros objetos de intervenção no mundo adulto, como eram tratados anteriormente. A Carta Magna no seu artigo 227 preceitua que: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao…

FACULDADE DO RECIFE ADOLESCENTE E O ATO INFRANCIONAL Medidas socioeducativas: reintegração social TEENAGER AND THE ACT INFRACTION Educational measures: social reintegration Candice Soares Socorro Barcelar RESUMO O presente trabalho tem como finalidade questionar-se as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente infrator é de fato considerado como reintegração social. Tais

5 2.1 ADOLESCÊNCIA E O ENVOLVIMENTO COM AS DROGAS 5 2.1.1 O adolescente e o ato infracional 6 3. CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputáveis. O índice de violência, principalmente em casos que envolvam adolescentes e jovens em…