Adolescência E O Ato Infracional Responsabilidade Do Estado E Da Sociedade

O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA Luiz Rogério do Nascimento Matias 1. INTRODUÇÃO O ato infracional é denominado como toda ação que esteja em contradição com a lei, desde que essa tenha sido praticada por uma criança ou adolescente, sendo as crianças enquadradas na faixa etária de menores de 12 anos e os adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos. É válido ressaltar que na condição de criança ou adolescente a punição para a efetuação de uma ação contraria a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONÁRIO Maceió 2011 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONÁRIO Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Atividade de Produção Textual. Orientador: Prof. Gleiton Lima, Giane Albiazzetti, Lisnéia Rampazzo e Rosane Malvezzi. Maceió 2011 Sumário Introdução PÁG 3…

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: O CONFLITO COM A LEI Heloana Santos VÉRA1 RESUMO: O índice de criminalidade envolvendo crianças e adolescentes é cada vez mais frequente. Essa constante marginalização tem aumentado consideravelmente a preocupação com a educação dos mesmos, denunciando explicitamente a constante defasagem da construção de uma personalidade sólida e eficaz baseada na convivência perante a família e a sociedade e na assistência diante do Estado. A falta de um desenvolvimento…

2 MARCO TEÓRICO.......................................................................................................06 2.1 CONCEPÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.................................................06 2.2 ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS...................................07 2.3 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SUA APLICABILIDADE................................08 2.4 LIMITES E POSSIBILIDADES DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.................11 3 OBJETIVO GERAL........................

“antissocial” do Transtorno de Personalidade Antissocial. Para os autores, essa confusão é um equívoco, pois se trata: de um diagnóstico apropriado a adultos (e não a adolescentes), associado a um fenômeno grave e de menor prevalência do que os atos infracionais cometidos pela grande maioria dos adolescentes. Em segundo lugar, poder-se-ia argumentar que o comportamento antissocial refere-se a comportamentos que vão contra as normas sociais, o que implicaria em um juízo de valores.…

INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem o intuito de discutir a cerca do ato infracional cometido pelo menor de 18 anos, de forma a nortear esse ato infracional tendo como resposta as medidas socioeducativas, dispostos uma a uma e suas aplicações, onde serão explanadas suas medidas protetivas prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, há de se destacar sobre órgãos competentes com seus papéis no processo de reinserção na sociedade. 1 - O…

2 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL A expressão ato infracional foi o termo criado pelos legisladores na elaboração do ECA. Não se diz que o adolescente é autor de um crime ou contravenção penal, mas que ele é autor de ato infracional, para isso o art. 103 do ECA definiu que: “Art. 103: considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O ECA considera autores de infração apenas os adolescentes - 12 a 18 anos - e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos…

RESUMO Avaliar a problemática dos jovens infratores e as medidas socioeducativas destinadas à sua integração na sociedade. A partir de várias verificações a cerca do assunto constata-se que a criminalidade urbana é constituída de vários fatores, local de residência, estrutura familiar, renda e escolaridade. As maiorias dos jovens infratores cuja idade é entre 16 e 17

os fatores de risco de uma sociedade é importante para que se possa melhorar a qualidade de vida de sua população. Dentro da sociedade, crianças e adolescentes são os mais expostos e vulneráveis a situações de risco, e quando não encontram a segurança, o apoio e o amor que precisam para seu desenvolvimento, elas saem de casa para viver nas ruas onde os riscos são maiores. Esse texto visa discorrer sobre a violência e comportamento agressivo do adolescente em sociedade. A definição de violência,

histórico processo de exclusão/inclusão dos adolescentes autores de ato infracional no Brasil O histórico processo de exclusão/inclusão dos adolescentes autores de ato infracional no Brasil (The historical process of exclusion/inclusion of adolescent offenders in Brazil) Suzie Hayashida Cabral* Sonia Margarida Gomes Sousa** Resumo O artigo faz uma revisitação nas políticas públicas direcionadas ao adolescente autor de ato infracional no Brasil, intentando trazer à tona os…