Adolescentes Em Conflito Com A Lei

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA RESOLUÇÃO N.º 119, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei n.º 8.242, de 12 de outubro de 1991 e no Decreto n° 5.089 de 20 de maio de 2004, em cumprimento ao que estabelecem o artigo 227 caput e § 7° da …

ARGUMENTOS DO DEBATE: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 1 – ADOLESCENTE VÍTIMA Estatisticamente está comprovado que os adolescentes em conflito com a lei são em sua maioria negros, pardos, de baixa escolaridade e baixo poder aquisitivo, além daqueles em situação de miséria. Pessoas que foram expostas desde a mais tenra idade a todo o tipo de violência e que nunca tiveram seus direitos mais elementares garantidos, que por si só, já os torna potenciais vítimas do Estado e da Sociedade. Segundo…

Dorme gente fina Acorda pinel [...] 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo compreender a responsabilização penal do adolescente infrator, que ocorre através das medidas sócio-educativas, e a sensação da ilusão de impunidade. O principal objetivo é entender o por que, da mídia transmitir dados inverídicos para a sociedade sobre o adolescente em conflito com a lei, fazendo crer que não há responsabilização, na verdade existe um amplo sistema de garantias e medidas previstas,…

DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL SONELMA STOPA O ATO INFRACIONAL E O ADOLESCENTE Rio Negro/PR 2011 SONELMA STOP o ato infracional e o adolescente Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Portfólio Individual. Prof.Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima, Rosane. Rio Negro 2011 Introdução O adolescente é o autor do ato infracional referente a uma precariedade de vida. Todavia, os…

Avaliação da Proposta 36 2. CONSIDERAÇÕES FINAIS 37 3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 38 APRESENTAÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente–ECA, instituído pela Lei 8.069, de 13/07/1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e exclusão social sustentado na Doutrina da Proteção Integral. Pela primeira vez na história brasileira a questão do adolescente tem prioridade absoluta, transformando o mesmo em cidadão sujeito de direitos e deveres, estabelecendo regras de…

1185 ARTIGO ARTICLE Adolescentes em conflito com a lei Adolescents in conflict with the law Roseana Mara Aredes Priuli 1 Maria Silvia de Moraes 1 1 Departamento de Epidemiologia e Saúde Coletiva, Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. Av. Brigadeiro Faria Lima 5416, Vila São Pedro. 15090-000 São José do Rio Preto SP. rosianap@terra.com.br Abstract This study is focused on teenagers who behave violently and who are also victims of violence. The data was…

DISTÂNCIA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Profª. Kheila Aparecida Contador Soares POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO Santo André, 07 de Novembro de 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 02 2. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 02 3. POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO AO IDOSO 03 4. ADOLESCÊENCIA E ATO INFRACIONAL 05 4.1. PROPOSTA 05 4.2. MÉTODO 08 5. A PROBLEMÁTICA DO ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA NA ESCOLA 11 6. CONSIDERAÇÕES…

RELATÓRIO DE PESQUISA “Violação de Direitos: Negligencia familiar”. Aspecto intrínseco na pratica de atos infracionais envolvendo adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA no Município de Severinia / SP” Aluna: MARCIA APARECIDA MOREIRA CGU Nº 92184210 Severínia/SP Outubro / 2011 RELATÓRIO DE PESQUISA Trabalho Acadêmico da disciplina de Laboratório de Pesquisa em Serviço…

ANTONIO CARLOS FACULDADE UNIPAC DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS SOCIAIS DE são GOTARDO KELLY APARECIDA DE SOUZA LEILA MARIA DA SILVA O perfil do adolescente autor de ato infracional no município de matutina são GOTARDO – MG 2010 KELLY APARECIDA DE SOUZA LEILA MARIA DA SILVA O perfil do adolescente autor de ato infracional no município de matutina Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade UNIPAC de…

Estatuto da Criança e do Adolescente LA Liberdade Assistida MSE Medida Socioeducativa PSC Prestação de Serviço a Comunidade Projeto de Pesquisa Tema: O Serviço Social no âmbito das relações familiares. Delimitação: O Trabalho do Serviço Social no processo de reintegração do adolescente em conflito com a lei no seio familiar. Objetivo Geral: Mostrar a importância do Assistente Social no processo de reintegração do adolescente em conflito com a lei no…