Adolescentes E Vinculos Familiares

1- APRESENTAÇÃO A Casa Lar é um serviço da proteção especial de alta complexidade conforme Resolução 109/2009 CNAS, e tem por objetivo acolher e atender crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, em situação de risco pessoal ou social, de ambos os sexos. A Casa Lar atenderá menores com direitos violados como: abuso sexual, exploração sexual, vitimadas por atos que comprometam sua integridade física, maus tratos, em negligência extrema e abandono. Serão acolhidos temporariamente

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO O estatuto da criança e do adolescente é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil, baseado no principio da proteção integral ás crianças e aos adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecido como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS – UNIS/MG SERVIÇO SOCIAL PIC “A Diversidade na Família e Fortalecimento dos Vínculos Familiares” Varginha 2011 PIC “A Diversidade na Família e Fortalecimento dos Vínculos Familiares” Trabalho apresentado no curso de Serviço Social do Centro Universitário do Sul de Minas – UNIS/MG, sob orientação da Prof. Alessandra Genu. Varginha…

ruptura dos seus vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo na melhoria de sua qualidade de vida. Esse trabalho vem proporcionando novas vivências às famílias usuárias do serviço, respeitando à heterogeneidade dos arranjos familiares, os valores, crenças e identidade das famílias, fundamentando-se no fortalecimento da cultura do diálogo e no combate a todas as formas de violência, de preconceito, de discriminação e de estigmatização nas relações…

REINSERÇAO FAMILIAR DE ADOLESCENTES EM REGIME DE ACOLHIMENTO: ATUAÇAO DO SERVIÇO SOCIAL 1 Resumo: Após a Constituição Federal de 1988, que revolucionou o tratamento dos brasileiros em idade infantil ou juvenil, nasceu a Doutrina da Proteção Integral para crianças e adolescentes. Surge então a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente onde tivemos muito sucesso com sua implementaçao. Este passou a impedir que a pobreza fosse motivo de perda do pátrio poder, sendo a situação…

avanços sociais que se encarregam da concretização dos tipos. E, uma vez formados os núcleos familiares, merecem igualmente, proteção legal.[2] Para Paulo Luiz Netto Lobo "não é a família per se que é constitucionalmente protegida, mas o lócus indispensável de realização e desenvolvimento da pessoa humana. Sob o ponto de vista do melhor interesse da pessoa, não podem ser protegidas algumas entidades familiares e desprotegidas outras, pois a exclusão refletiria nas pessoas que as…

chegar ao fim do curso com êxito, pois sem ele nada disso teria acontecido. RESUMO Os direitos da infância e da juventude são tutelados constitucionalmente por nosso ordenamento jurídico. O Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) é um modelo de norma a ser seguida a nível internacional. A lei 12.010/09 fez algumas alterações sobre o referido estatuto criando uma polêmica a respeito do instituto da adoção, principalmente do que diz respeito à modalidade…

constituída por único indivíduo, e os tipos de filiação, os conceitos que eram abordados, e os conceitos atuais. No segundo capítulo são feitas considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente, sobre seus posicionamentos, em relação a adoção, aos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como os principais princípios de proteção adotados para o bem estar dos menores. Por fim, no terceiro e último capítulo, será tratado das espécies de adoção,…

mantido pela prefeitura municipal de Campo Grande-MS. É garantido por lei, que toda criança e adolescente tem direito a viver no ambiente que favoreça seu processo de desenvolvimento, que lhe ofereça segurança, apoio, proteção e cuidado. No art-19 da Constituição Federal: Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da família e, excepcionalmente a convivência familiar e comunitária em ambiente livre da presença de substâncias entorpecentes.…

aos interesses da criança. Maria Berenice Dias, nesse sentido, enuncia: É de se louvar a coragem de ousar quando se ultrapassam que os tabus eu rondam o tema da sexualidade e se rompe o preconceito que se persegue as entidades familiares homoafetivas. Essa nova orientação mostra que o Judiciário tomou consciência de sua missão de criar o Direito. Não é ignorando certos fatos, deixando determinadas situações a descoberto do manto da juridicidade que se faz justiça.…